Prevenção de conflitos
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ... aquaviários, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações contra a ordem econômica, ressalvadas as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1711-12.2012.5.09.0562) 23-05-2018
... definição, mediante negociação coletiva e com vistas à prevenção de conflitos, de extensão de tempo à qual corresponderia o deslocamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08165349020194058100), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0816534-90.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ROZEMILDA DE LIMA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla de Almeida...
... revela um mecanismo eficiente de resolução extrajudicial de conflitos, visando à prevenção de demandas judiciais, além de considerar que a ... -
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... II - contribuir na resolução dos conflitos indígenas; ... III - promover a articulação entre a FUNAI, povos, ... IX - implementar ações de vigilância, fiscalização e de prevenção de conflitos em terras indígenas e retirada dos invasores, em conjunto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1277-97.2012.5.08.0126) 21-11-2018
... definição, mediante negociação coletiva e com vistas à prevenção de conflitos, de extensão de tempo a que corresponderia o deslocamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-278900-07.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORA -IN ITINERE-. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não se conhece do Apelo quando o possível provimento pressupõe, necessariamente, o revolvimento dos elementos de prova produzidos nos autos. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. A SBDI-1 deste col. TST, em seus recentes...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3050-63.2010.5.15.0156) 18-10-2017
... ção, mediante negociação coletiva, e decerto com vistas à prevenção de conflitos, de extensão de tempo ao qual corresponderia o deslocamento ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e ... Os Municípios e o Distrito Federal poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito de seus órgãos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2218-93.2011.5.15.0156) 07-02-2018
... definição, mediante negociação coletiva e com vistas à prevenção de conflitos, de extensão de tempo à qual corresponderia o deslocamento ...
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Acórdão Nº 5000488-41.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
... intuito de privilegiar os mtodos autocompositivos de soluo de conflitos e prevenir o aumento de judicializao de demandas judiciais.No entanto, ...
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Acórdão Nº 5000318-69.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
... intuito de privilegiar os mtodos autocompositivos de soluo de conflitos e prevenir o aumento de judicializao de demandas judiciais.No entanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11166-47.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. GARANTIA NO EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO REIVINDICADO. OBSERVÂNCIA DA PREVISÃO NORMATIVA. ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Na decisão regional restou consignada a existência de norma coletivo prevendo a garantia de emprego, vigente na data da dispensa do reclamante. Todavia, o Tribunal de origem deixou de aplicar a...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel ... O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar ...
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Acórdão Nº 5000825-64.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
... buscou privilegiar os métodos autocompositivos de solução de conflitos e prevenir o aumento de judicialização de demandas judiciais.No entanto, ... PREVENÇÃO AO AUMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS QUE NÃO PREVALECE SOBRE O DIREITO ...
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Acórdão Nº 5000184-08.2023.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... ;Com efeito, ainda que louvável o incentivo à resolução de conflitos pela via administrativa, mediante a utilização de sistema extrajudicial ... PREVENÇÃO AO AUMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS QUE NÃO PREVALECE SOBRE O DIREITO ...
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Acórdão Nº 5000231-50.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
... intuito de privilegiar os mtodos autocompositivos de soluo de conflitos e prevenir o aumento de judicializao de demandas judiciais.No entanto, ...
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Acórdão Nº 5000239-61.2020.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-11-2020
... de privilegiar os métodos autocompositivos de solução de conflitos e prevenir o aumento de judicialização de demandas judiciais.No entanto, ... PREVENÇÃO AO AUMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS QUE NÃO PREVALECE SOBRE O DIREITO ...
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Acórdão Nº 5001558-93.2022.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... ;Com efeito, ainda que louvável o incentivo à resolução de conflitos pela via administrativa, mediante a utilização de sistema extrajudicial ... PREVENÇÃO AO AUMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS QUE NÃO PREVALECE SOBRE O DIREITO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 839-20.2015.5.05.0621)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA VULCABRAS AZALÉIA-BA, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS IN ITINERE . SUPRESSÃO.
... legítimos de prevenção e de autocomposição de conflitos trabalhistas; tornou explícita a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 409-68.2015.5.05.0621) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RECURSO ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do...
... ções e os acordos coletivos como instrumentos legítimos de prevenção e de autocomposição de conflitos trabalhistas, com possibilidade ... -
Acordao N° 1302852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Agravo de instrumento. Princípio da fungibilidade. Conhecimento como reclamação criminal. Contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. Medidas protetivas deferidas. Manutenção. Animosidade entre o ex-casal. Prevenção de conflitos. Reclamação criminal conhecida e desprovida. 1. Não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento ao invés de reclamação ou vice-versa,...
... MANUTENÇÃO ... ANIMOSIDADE ENTRE O EX-CASAL. PREVENÇÃO DE CONFLITOS. RECLAMAÇÃO ... CRIMINAL CONHECIDA E DESPROVIDA ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08208946820194058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0820894-68.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EURILENE JUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida...
... revela um mecanismo eficiente de resolução extrajudicial de conflitos, visando à prevenção de demandas judiciais, além de considerar que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007200420204058100), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0800720-04.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GECILVAN RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla de Almeida Miranda...
... revela um mecanismo eficiente de resolução extrajudicial de conflitos, visando à prevenção de demandas judiciais, além de considerar que a ... -
Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... conflitos; ... III – promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e ... I – elaborar proposta de plano nacional para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil e para proteção ao adolescente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 89-89.2014.5.21.0012) 03-10-2018
... ções e os acordos coletivos como instrumentos legítimos de prevenção e de autocomposição de conflitos trabalhistas; tornou explícita a ...