prevenção de riscos no trabalho
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Acórdão Nº 0020985-12.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBRIGAÇÕES DE FAZER. MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. Evidenciada a mora da demandada em relação à realização de exames médicos periódicos de seus empregados e à regularização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, reputam-
... OBRIGAÇÕES DE FAZER. MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. Evidenciada a mora da ... seus empregados e à regularização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000364-81.2011.5.06.0005 (00333-2009-011-06-00-6)), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CÂMARA FRIA. Demonstrado nos autos, através de laudo técnico o labor habitual em câmara fria - razão do trabalho em exposição ao frio (anexo 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE) - sem a observância dos equipamentos de proteção capazes de elidir a ação do agente nocivo, resta caracterizado o não cumprimento dos programas de prevenção de riscos,
... o n ã o cumprimento dos programas de preven ç ã o de riscos, negligenciando o empregador com o dever de seguran ç a do ambiente de ... -
Acórdão Nº 0021080-36.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de prevenção de doenças realizada pelo agente comunitário de saúde o expõe a riscos ...
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Acórdão Nº 0020436-43.2016.5.04.0111 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-09-2018
... Cabe ao empregador a adoção de medidas que visem a prevenção e redução de riscos de acidente, consoante art. 7º, XXII, da ...
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Acórdão Nº 0020192-36.2019.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-04-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de prevenção de doenças realizada pelo agente comunitário de saúde o expõe a riscos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001434-19.2014.5.06.0009), 24-04-2017
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. O enquadramento sindical observa uma correspondência com a atividade econômica preponderante desenvolvida pela empregadora. Inteligência do disposto no art. 511, da CLT. Na hipótese, não restam dúvidas de que a empresa recorrida atua com pesquisas e análise dos riscos ambientais, de forma a promover a prevenção de acidentes e...
... úvidas de que a empresa recorrida atua com pesquisas e análise dos riscos ambientais, de forma a promover a prevenção de acidentes e danos à ... -
Decreto nº 10.047 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
... à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia: ... I - articular com ... á e manterá sistema de gestão de riscos" e controles de incidentes destinado à identifica\xC3" ... ações de integridade destinadas à prevenção e à detecção de erros e fraudes relacionados ...
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Acórdão Nº 0020022-78.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de prevenção de doenças realizada pela agente comunitária de saúde a expõe a riscos ...
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Acórdão Nº 0020315-58.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de prevenção de doenças realizada pelo agente comunitário de saúde o expõe a riscos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001085-02.2014.5.06.0143), 25-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO. INOBSERVÂNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. Para fazer frente aos riscos inerentes às atividades que exigem esforços repetidos e manobras em posições ergonomicamente incorretas - como é o caso - é imprescindível a implementação de uma política de prevenção por parte do empregador, em estrita observância às
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. Para fazer frente aos riscos" inerentes às atividades que exigem esforços repetidos e manobras em posi\xC3" ... - é imprescindível a implementação de uma política de prevenção por parte do empregador, em estrita observância às normas estabelecidas ... -
Acórdão Nº 0020331-12.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de prevenção de doenças realizada pelo agente comunitário de saúde o expõe a riscos ...
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Acórdão Nº 0021089-95.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de prevenção de doenças realizada pelo agente comunitário de saúde o expõe a riscos ...
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Acórdão Nº 0020666-73.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de prevenção de doenças realizada pelo agente comunitário de saúde o expõe a riscos ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 40-79.2013.5.08.0130) 23-08-2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... VISTOS DE ENTRADA E DAS PERMISSÕES DE TRABALHO ... Art. 19. Deverão ser concedidos, sem ... uma ou mais apólices, para a cobertura de riscos relacionados aos Eventos ... CAPÍTULO V ... DA ... III - consentir na revista pessoal de prevenção e segurança; ... IV - não portar ou ostentar ...
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Acórdão Nº 0020267-32.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de prevenção de doenças realizada pelo agente comunitário de saúde o expõe a riscos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001179-81.2013.5.06.0143), 29-08-2016
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUBMISSÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE DO TRABALHADOR. NÃO FORNECIMENTO ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. A NR-9, da Portaria 3.214/78 introduziu a obrigatoriedade de o empregador elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos empregados, por meio da antecipação, reconhecimento,...
... de o empregador elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da ... -
Acórdão Nº 0020113-93.2019.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de prevenção de doenças realizada pelo agente comunitário de saúde o expõe a riscos ...
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Acórdão Nº 0020372-50.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de prevenção de doenças realizada pelo agente comunitário de saúde o expõe a riscos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001490-06.2012.5.06.0144 (00009-1992-005-06-00-7)), 11-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO. INOBSERVÂNCIA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. Para fazer frente aos riscos inerentes às atividades que exigem esforços repetidos e manobras em posições ergonomicamente incorretas - como é o caso - é imprescindível a implementação de uma política de prevenção por parte do empregador, em estrita observância às normas...
... DANOS MORAIS. CONFIGURA Ç Ã O. Para fazer frente aos riscos inerentes à s atividades que exigem esfor ç os repetidos e manobras em ... - Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000825-32.2014.5.06.0172), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. NR-12. NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA CUMPRIMENTO. Através da prova pericial, restou comprovado que a empresa ré, de fato, mantém procedimentos operacionais de processos e de segurança e promove técnicas para prevenção de riscos e acidentes. E,
... de processos e de segurança e promove técnicas para prevenção de riscos e acidentes. E, especialmente quanto ao operador de forno, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000919-66.2014.5.06.0014), 13-06-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUBMISSÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE DO TRABALHADOR. NÃO FORNECIMENTO ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. A Norma Regulamentar nº 9 da Portaria 3.214/78 introduziu a obrigatoriedade de o empregador elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos empregados, por meio da...
... de o empregador elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando a preservação da saúde e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000678-92.2017.5.06.0271), 22-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O conjunto probatório carreado aos fólios processuais indica que, no curso do liame empregatício mantido entre as partes litigantes, o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, tendo sofrido "fratura da perna, incluindo tornozelo" (CID10 S.82). O obreiro desempenhou funções laborativas com...
... Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA da empresa. Destarte, uma vez reconhecido o ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... IV - ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção Defesa ... II - os riscos sociais, ambientais e à segurança da ...