previdência complementar servidor público
- EXTRATO DE CONTRATO
- extrato de CONVÊNIO
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... Os atos serão lavrados por servidor competente no local de verificação da falta ... b) em dependência, franqueada ao público, do órgão encarregado da intimação; ou ... c) ... ém do respectivo Município (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, art. 33) ... III - crime contra a Previdência Social tipificado nos arts. 168-A ou 337-A do ...
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Acórdão nº 1166714 de 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. PROFESSORA TEMPORÁRIA. CONTRATO EMERGENCIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ABONO FAMÍLIA. PAGAMENTO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 10.098/1994 E LEI ESTADUAL 6.526/1973, AMBAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NECESSIDADE DE REEXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS LOCAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. NECESSIDADE...
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Decisão Monocrática N° 07290286820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por JAIR TEIXEIRA DOS REIS contra decisão proferida pelo Juízo 4ª Vara Cível de Brasília, que nos autos da ação cautelar ajuizada contra FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE), indeferiu a medida de cautela postulada, pela qual pretendia o...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ÔNICO Nº 12/2021A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do ...
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AVISO DE ADIAMENTO
... ÔNICO Nº 12/2021A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... CONTRATANTE: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do ...