previdencia privada complementar
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Acórdãos nº AIRR-125600/2011-0003-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... contrato de previdência complementar ... privada nos quais ainda não houvesse ...
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Acórdão nº 2012/0112993-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRIVADA" ... FECHADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO \xC2" ... COMPLEMENTAR. ... LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdão nº 2012/0126129-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO PELO INSS....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118-61.2010.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIA COMUM - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. No dia 20/2/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs RE 586453 e RE 58
... de contrato de previdência complementar privada, ainda que oriunda do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40-37.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. Nega-se provimento a agravo que não consegue desconstituir a decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que não se configurou a afronta aos arts. 7º, XXVI, 8º, III e VI, 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, em face da decisão do...
... CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA ... Nega-se provimento a agravo que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-943-36.2010.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. Nega-se provimento a agravo que não consegue desconstituir a decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que não se configurou a afronta aos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, em face da decisão do Supremo Tribunal Federal nos...
... CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA ... Nega-se provimento a agravo que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69741-68.2007.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2939500-56.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA-RECLAMADA - FUNCEF - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. No dia 20/2/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs RE 586453 e RE 583050, proferido em sede...
... de contrato de previdência complementar privada, ainda que oriunda do contrato de ... - AVISO AOS AGENTES E CORRETORES DE SEGUROS, RESSEGUROS, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR ABERTA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-420-87.2010.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS. TEMAS COMUNS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. II -...
... e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na ... de contrato de previdência privada complementar. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2006/0196060-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. JULGAMENTO DO APELO NOBRE. PREMISSA EQUIVOCADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REAJUSTE RETROATIVO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. ATUAIS BENEFICIÁRIOS. RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS ANOS DE 1989 A 1996. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 289/STJ. 1. Cab
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-296500-57.2005.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de contrato de previdência complementar privada, em razão da inexistência de relação ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as pessoas ... 17.634,74 ... Previdência Privada Aberta ... Abaixo de 4.143.500 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-993400-90.2005.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... privada complementar. Recurso de embargos não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83800-76.2004.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de contrato de previdência complementar privada, em razão da inexistência de relação ...
- Acórdão nº 2013/0394822-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69740-83.2007.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ISENÇÃO E DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÕES PARA A CAPAF - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... PARA A CAPAF - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-67.2010.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A reclamada, no agravo de instrumento, não renova a alegada violação a dispositivos de lei e da Constituição Federal, razão pela qual estão preclusos. O aresto colacionado que adota a tese de que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar controvérsia entre associado e entidade de previdência privada encontra-se...
... associado e entidade de previdência privada encontra-se superado para fins do conhecimento do ... de contrato de previdência complementar privada, registrou também que devem permanecer ... -
Acórdão Nº 1459711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Direito Previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação de cobrança. Previdência privada complementar. Falência da patrocinadora. Incidência das Súmulas nº 279 e 454/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve o parcial provimento do recurso especial. 2. Hipótese...
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : PREVIDENCIA USIMINAS ... : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA ... AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA ... PRIVADA COMPLEMENTAR. FALÊNCIA DA PATROCINADORA ... -
Acórdão Nº 1452313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Direito Previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação de cobrança. Previdência privada complementar. Falência da patrocinadora. Incidência das Súmulas 279 e 454/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso especial. 2. Hipótese em que para...
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : PREVIDENCIA USIMINAS ... : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA ... AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA ... PRIVADA COMPLEMENTAR. FALÊNCIA DA PATROCINADORA ... -
Acórdão Nº 1452315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Direito Previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação de cobrança. Previdência privada complementar. Falência da patrocinadora. Incidência das Súmulas 279 e 454/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso especial. 2. Hipótese em que para...
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : PREVIDENCIA USIMINAS ... : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA ... AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA ... PRIVADA COMPLEMENTAR. FALÊNCIA DA PATROCINADORA ... -
Acórdão Nº 1460069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Direito Previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação de cobrança. Previdência privada complementar. Falência da patrocinadora. Incidência das Súmulas nº 279 e 454/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve o parcial provimento do recurso especial. 2. Hipótese...
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : PREVIDENCIA USIMINAS ... : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA ... AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA ... PRIVADA COMPLEMENTAR. FALÊNCIA DA PATROCINADORA ... -
Acórdão Nº 1460059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Direito Previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação de cobrança. Previdência privada complementar. Falência da patrocinadora. Incidência das Súmulas nº 279 e 454/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve o parcial provimento do recurso especial. 2. Hipótese...
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : PREVIDENCIA USIMINAS ... : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA ... AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA ... PRIVADA COMPLEMENTAR. FALÊNCIA DA PATROCINADORA ... -
Acórdão Nº 1452292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Direito Previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação de cobrança. Previdência privada complementar. Falência da patrocinadora. Incidência das Súmulas 279 e 454/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que tem por objeto acórdão que manteve o parcial provimento do recurso especial. 2. Hipótese em que...
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : PREVIDENCIA USIMINAS ... : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA ... AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA ... PRIVADA COMPLEMENTAR. FALÊNCIA DA PATROCINADORA ...