previdencia social consulta processo
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
..., para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e outorga de ... da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis dos percentis de frequência, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...VI - atividades de relacionamento social;. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. VII - ...Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. #Incluído ... filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. #Incluído dada pela Lei nº 13.257, de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... prestação de serviços no curso de processo judicial. Parágrafo único. No caso de serviços ...ência dos créditos tributários e de consulta, relativos aos impostos e contribuições devidos ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem;. XIII - órgão gestor: órgão ou ..., sem prejuízo de outras formas de consulta pública. SEÇÃO II. Do Plano Plurianual de ... para avaliação ambiental, econômica, social e financeira. § 2º Para fins de aplicação do ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... VI - atividades de relacionamento social;. VII - higiene pessoal;. VIII - troca de ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo" do trabalho no prazo de dois anos. \t\t§ 1o A flu\xC3"... de cinco anos, à disposição para consulta de qualquer trabalhador interessado, do ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
...ícios do Regime Geral de Previdência Social e creditados diretamente ao Fundo do Regime Geral ...II - punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa ...-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
...II - punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa ...-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... no Ministério do Trabalho e Previdência Social;. CONSIDERANDO o mesmo imperativo com relação a ... competente para o fim de se instaurar o processo de anotação.?. ?Art. 31. Aos portadores de ... e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da emprêsa e sôbre ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):. I – o Programa Especial para Análise ... e sete reais e cinquenta centavos) por processo integrante do Programa Especial concluído, ...ção Federal, bem como em processos de consulta, de restituição ou de apuração de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
...social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, ... créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades. ... e Municípios deverá ser precedida de consulta pública, assegurada a manifestação dos entes. ...
- Em vigor Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...çoamento moral, intelectual, espiritual e social", em condições de liberdade e dignidade. #Redaç\xC3"... de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;. IV - pelo próprio ... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas ...XIV - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das ...XI - coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...íveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como ... potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;. III - participação, no âmbito de ...III - realização de consulta pública que inclua a divulgação do parecer ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... pelo Poder Executivo, para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e ... da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, ...a) sequenciamento das seguintes etapas: consulta prévia de nome empresarial e de viabilidade de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...e) Assessoria Especial de Comunicação Social; e. f) Secretaria-Executiva:. 1. Assessoria ... macroeconômicos utilizado ao longo do processo orçamentário;. III – desenvolver modelos para ... dos serviços prestados submetidos à consulta pública pelas agências reguladoras dos setores ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...III – promover a participação social", inclusive por meio de consultas públicas;. IV \xE2\x80"...I – disponibilizar consulta à legislação trabalhista;. II – ...ões registradas no eLIT e ao trâmite de processo administrativo trabalhista em que o consulente ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de ....105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da ...VI - exibir os processos para consulta pelos advogados e prestar informações sôbre os ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... não, mediante transmissão por qualquer processo. 12.15 - Desfiles de blocos carnavalescos ou ... - Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, ...27 - Serviços de assistência social...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. ...VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3"... finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ...-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ... poderá submeter a licitação a prévia consulta pública, mediante a disponibilização de seus ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; e. #Incluído pela ...álogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:. #Redação dada ...ão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, por meio de publicação na imprensa ...