previdencia social gps
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Acórdão nº 0029408-95.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... Além disso, foram juntadas guias de previdência social – GPS ... Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de ...
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Acórdão nº 0029408-95.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0029408-95.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0029408-95.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0029408-95.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... Além disso, foram juntadas guias de previdência social – GPS ... Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de ...
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Acórdão nº 0029408-95.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 2010/0223678-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) ... 3. Para os pagamentos realizados após essa data, com o ...
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Acórdão nº 2013/0392103-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGOS 297, § 3.º, III, E 304 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA NOS AUTOS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS OBJETO DA FALSIFICAÇÃO. ANULAÇÃO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA POR OUTRAS PROVAS. DESNECESSIDADE DO EXAME DE CORPO DE DELITO. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO...
... apreendidos (três Guias da Previdência Social) ... -
Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...
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Versão original
Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
... federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº ...
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Versão original
Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
... federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº ...
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Acórdão Nº 2402-009.686 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2021
... previdenciárias recolhidas por meio de Guia da Previdência ... Social - GPS determinadas pelo art. 4º, § 1º, da Lei nº 10.666/2003, ...
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Acórdão Nº 2402-009.688 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2021
... previdenciárias recolhidas por meio de Guia da Previdência ... Social - GPS determinadas pelo art. 4º, § 1º, da Lei nº 10.666/2003, ...
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Medida Provisória nº 778 de 16/05/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
... Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social - GFIP, da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061243620204058100), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0806124-36.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: E. MOREIRA ARAGAO LOCACAO DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA PROCESSO CIVIL....