previdencia social lei 8413
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Acórdão Nº 9202-010.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/06/2007 a 31/12/2009PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS. CONHECIMENTO.Atendidos os pressupostos regimentais, mormente quanto à demonstração da alegada divergência jurisprudencial, o Recurso Especial deve ser conhecido.PREVIDENCIÁRIO. RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT. ALÍQUOTA. GRAU DE RISCO....
... Regulamento da Previdência Social ... Vistos, relatados e discutidos os presentes ... -
Ordem do Dia - 20 DE DEZEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO Extraordinária
... 8412, 8413, 8414, 8415, 8416, 8417, 8418, 8419, 8420, 8421, ... CONSELHO DELIBERATIVO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL, BEM ... COMO NA CONFECÇÃO DAS PLANILHAS ...
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Balanço - CONSORCIO ALFA DE ADMINISTRACAO S.A
... no ano (2019 4,01%) ... Capital Social ... Em 24 de abril de 2020, foi realizada ...
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BALANÇO - CONSORCIO ALFA DE ADMINISTRACAO S.A
... no ano (2019 4,01%) ... Capital Social ... Em 24 de abril de 2020, foi realizada ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.951 do Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
... Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro ... FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS ... OBJETO: Folha de Pagamento dos ... 2. Nº do registro MAPA: 8413 ... 3. Requerente: VITTIA FERTILIZANTES E ...
- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças