principais conflitos ocorridos após 1990
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... interrogatório da denunciada; ... após a instrução, que seja julgada procedente a ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese os crimes de ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas ... Território; ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a ... União e o ... -
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... interrogatório do denunciado; ... após a instrução, que seja julgada procedente a ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese os crimes de ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas ... Território; ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a ... União e o ... -
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... interrogatório da denunciada; ... após a instrução, que seja julgada procedente a ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese os crimes de ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas ... Território; ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a ... União e o ... -
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... interrogatório do denunciado; ... após a instrução, que seja julgada procedente a ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese os crimes de ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas ... Território; ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a ... União e o ... -
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... interrogatório do denunciado; ... após a instrução, que seja julgada procedente a ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese os crimes de ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas ... Território; ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a ... União e o ... -
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... interrogatório da denunciada; ... após a instrução, que seja julgada procedente a ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese os crimes de ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas ... Território; ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a ... União e o ... -
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... interrogatório da denunciada; ... após a instrução, que seja julgada procedente a ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese os crimes de ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas ... Território; ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a ... União e o ... -
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... interrogatório do denunciado; ... • após a instrução, que seja julgada procedente a ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese os crimes de ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas ... Território; ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a ... União e o ... -
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... denunciado; ... 4. após a instrução, que seja julgada procedente a ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese os crimes de ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas ... Território; ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a ... União e o ... -
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... interrogatório do denunciado; ... após a instrução, que seja julgada procedente a ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese os crimes de ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas ... Território; ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a ... União e o ... -
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... denunciado; ... 4. após a instrução, que seja julgada procedente a ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese os crimes de ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas ... Território; ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a ... União e o ... -
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... denunciado; ... 4. após a instrução, que seja julgada procedente a ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese os crimes de ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas ... Território; ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a ... União e o ... -
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... denunciado; ... 4. após a instrução, que seja julgada procedente a ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese os crimes de ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas ... Território; ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a ... União e o ... -
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... interrogatório do denunciado; ... após a instrução, que seja julgada procedente a ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese os crimes de ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas ... Território; ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a ... União e o ...