princípio da dialeticidade dos recursos
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Acórdãos nº AIRR-1491/2012-0802-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Em atenção ao princípio da dialeticidade ou discursividade dos recursos, cabe ao recorrente questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, o apelo esbarra no óbice da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho....
... atenção ao princípio da dialeticidade ... ou discursividade dos recursos, cabe ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1250-43.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. TERCEIRO INTERESSADO. AGRAVO DE PETIÇÃO DESFUNDAMENTADO e deserto - ADMISSIBILIDADE - SÚMULA 422 DO TST. Constata-se que o terceiro interessado, no agravo de petição, não refutou a sentença de embargos de terceiro, no sentido da fraude à execução de cessão de imóvel da executada a terceiros. Pelo princípio da dialeticidade dos recursos, impõe-s
... Pelo princípio da dialeticidade dos recursos, impõe-se à parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154800-97.2009.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Em atenção ao princípio da dialeticidade ou discursividade dos recursos, cabe ao recorrente questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, o apelo esbarra no óbice da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de...
... Em atenção ao princípio da dialeticidade ou discursividade dos recursos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-33300-82.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. O princípio da dialeticidade dos recursos exige que a parte se contraponha à decisão agravada, explicitando seu desacerto e fundamentando as razões de reforma, daí não ser cabível ao julgador substituí-la nesse ônus. Verificado que a reclamante, em sua minuta de agravo, não impugna o fundamento...
... - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE ... O princípio da dialeticidade dos recursos exige que a parte ... -
Acórdãos nº AIRR-2948/2010-0078-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE- EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não procede a preliminar arguida pelo reclamante no que diz respeito à ausência de fundamentação do voto vencido, na medida em que o acórdão do Regional deixou claro que o relator ficou vencido quanto à sua fundamentação referente ao não conhecimento do
... principio da dialeticidade dos recursos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610-03.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Ora, o princípio da dialeticidade dos recursos exige que a parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103100-87.2007.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, LIV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - PRECLUSÃO. Não demonstrada a violação do art.
... Pelo princípio da dialeticidade dos recursos, impõe-se à parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-61.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Ora, o princípio da dialeticidade dos recursos exige que a parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-819-16.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 4. ÍNDICE DE REAJUSTE. O princípio da dialeticidade dos recursos exige que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20900-93.2009.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. VEÍCULO FORNECIDO PELA EMPRESA PARA USO EXCLUSIVO PARTICULAR - SALÁRIO IN NATURA. Com efeito, o Tribunal Regional consignou que o fornecimento do veículo ao empregado foi para o seu uso particular, sem qualquer vinculação com o trabalho que desenvolvia. Por sua vez, o art. 458 da CLT é claro ao dispor que se compreendem no salário as prestações in natura que a empresa,...
... - GRUPO ECONÔMICO. O princípio da dialeticidade dos recursos exige que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238200-82.2009.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vínculo com esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do recurso, como também dos específicos. Eventual
... - PRESCRIÇÃO. O princípio da dialeticidade dos recursos exige que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13100-60.2009.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O princípio da dialeticidade dos recursos exige da parte que se contraponha à decisão agravada, explicitando seu desacerto e fundamentando as razões de reforma, não cabendo ao julgador substituí-la nesse ônus. Verificado que a reclamada, em sua minuta de agravo, não indicou os motivos pelos quais entende violados os dispositivos da Constituição...
... RECURSO DESFUNDAMENTADO. O princípio da dialeticidade dos recursos exige da parte que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83000-62.2009.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DESFUNDAMENTADO. O princípio da dialeticidade dos recursos exige da parte que se contraponha à decisão agravada, explicitando seu desacerto e fundamentando as razões de reforma, não cabendo ao julgador substituí-la nesse ônus. Verificado que a reclamada, em sua minuta de agravo, não indicou os motivos pelos quais entende violados os dispositivos da Constituição...
... O princípio da dialeticidade dos recursos exige da parte que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144-66.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUMARÍSSIMO - DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. O princípio da dialeticidade dos recursos exige que a parte se contraponha à decisão agravada, explicitando o desacerto e fundamentando as razões de reforma, daí não ser cabível ao julgador substituir a parte nesse ônus. Verificado que a reclamada, em sua minuta de agravo, restringe-se a alegar já...
... - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. O princípio da dialeticidade dos recursos exige que a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1525-15.2010.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. O princípio da dialeticidade dos recursos exige que se contraponha à decisão agravada, explicitando seu desacerto e fundamentando as razões de reforma, daí não ser cabível ao julgador substituir a parte nesse ônus. Verificado que o reclamado, em sua minuta de agravo, não indicou os motivos pelos quais...
... O princípio da dialeticidade dos recursos exige que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75400-46.2009.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. O princípio da dialeticidade dos recursos exige que se contraponha à decisão agravada, explicitando seu desacerto e fundamentando as razões de reforma, daí não ser cabível ao julgador substituir a parte nesse ônus. Verificado que a reclamada, em sua minuta de agravo, não indicou os motivos pelos quais...
... O princípio da dialeticidade dos recursos exige que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96100-24.2009.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. O princípio da dialeticidade dos recursos exige que a parte se contraponha à decisão agravada, explicitando o desacerto e fundamentando as razões de reforma, daí não ser cabível ao julgador substituir a parte nesse ônus. Verificado que a reclamada, em sua minuta de agravo de instrumento,
... - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. O princípio da dialeticidade dos recursos exige que a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50000-07.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA - SÚMULA 422 DO TST. Em vez de atacar os fundamentos eleitos no despacho para negar seguimento ao recurso de revista, a saber, a sua extemporaneidade, a reclamada limita-se a discorrer sobre a questão de mérito...
... princípio da dialeticidade dos recursos exige que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-25.1998.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA - DUPLO FUNDAMENTO - IMPUGNAÇÃO DE APENAS UM DELES. O r. despacho agravado utilizou-se de dois fundamentos, todos autônomos e suficientes, quais sejam: a intempestividade e a irregularidade de representação. Ocorre que a reclamada impugnou apenas um deles, a irregularidade de representação. Dessa forma, o...
... Ora, o princípio da dialeticidade dos recursos exige que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1098-83.2010.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Em atenção ao princípio da dialeticidade ou discursividade dos recursos, cabe ao recorrente questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, o apelo esbarra no óbice da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento de que não se conhece.
... Em atenção ao princípio da dialeticidade ou discursividade dos recursos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000386-59.2013.5.06.0009), 15-10-2014
EMENTA: AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. O não atendimento ao Princípio da Dialeticidade dos Recursos prejudica a conclusão racional do trabalho judicante e impõe o não conhecimento do recurso acrítico. Nego provimento.
... do Recife/PE EMENTA: AUS Ê NCIA DE DIALETICIDADE. O n ã o atendimento ao Princ í pio da cidade dos Recursos prejudica a conclus ã o racional do trabalho ... (principio da unirrecorribilidade) Do m é rito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000077-62.2013.5.06.0001), 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO QUE NÃO ATACA DIRETAMENTE A DECISÃO AGRAVADA. O agravo que não ataca diretamente os fundamentos da decisão agravada, viola o princípio da dialeticidade dos recursos, a ampla defesa e o contraditório. Não conheço do apelo.
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO QUE ... , viola o princípio da dialeticidade dos recursos, a ampla defesa e o contraditório. Não conheço ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1015-19.2013.5.09.0892) 05-09-2018
... VALOR DA INDENIZAÇÃO ... PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE E DIALETICIDADE RECURSAL ... ÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE DOS RECURSOS. Em atenção ao Princípio da Dialeticidade ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000657-65.2019.5.06.0233), 26-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. Pelo Princípio da Dialeticidade dos Recursos se faz necessário que o recorrente ataque diretamente os fundamentos da sentença que foram utilizados para indeferir sua pretensão, constituindo referida dialeticidade pressuposto de admissibilidade recursal, cujo desrespeito implica o não conhecimento do inconformismo. Recurso ao qual não se...
... AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. Pelo Princípio da Dialeticidade dos Recursos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181800-92.2009.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Em atenção ao princípio da dialeticidade ou discursividade dos recursos, cabe ao recorrente questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, o apelo esbarra no óbice da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de...
... Em atenção ao princípio da dialeticidade ou discursividade dos recursos, ...