princípio da economia processual no cpc
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Acórdão nº 2009/0128935-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO AO CREDITAMENTO DECORRENTE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS OU ... 8. Outrossim, o artigo 481, do Codex Processual, no seu parágrafo único, por influxo do pio da economia processual, determina que "os órgãos ...
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUÍZO ARBITRAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. ATENTADO ... 1. A ... (Luiz Fux, in, Curso de Direito Processual Civil, 3ª edição, Editora Forense, páginas ... princípio do juiz natural (artigo 5º, LII da ...
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Acórdão nº 2009/0232046-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA FORMA DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. MITIGAÇÃO DAS HIPÓTESES DE RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE ANÁLISE URGENTE DO RECURSO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. A despeito de não estar configurada a situação prevista no art. 544 do CPC, haja vista não ter sido analisada na origem a
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO ... demonstrada pela referida sociedade de economia mista a existência de dano irreparável ou ... processo seletivo e da efetivação do princípio constitucional segundo o qual a realização de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2610-89.2011.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixam-se de analisar as preliminares de negativa de entrega da jurisdição e de julgamento extra petita, tendo em vista os...
... Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso ... 2. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO. Esta ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1359051 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. MULTA APLICADA. REDUÇÃO. ART. 461, § 6º, DO CPC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. REVISÃO DO DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA ... no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade ... 2 ... -
Acórdão nº 2008/0264272-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TURISTA BRASILEIRO. INGRESSO EM PAÍS ESTRANGEIRO. DEPORTAÇÃO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. INDEFERIMENTO DE CITAÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO. CONHECIMENTO DA LIDE POR OUTROS MEIOS. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. DIREITO À IMUNIDADE JURISDICIONAL. OPÇÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. 1....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. AÇÃO DE ... 4. Em observância ao princípio da economia processual e da instrumentalidade das ... -
Acórdão nº 2010/0127095-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, CPC. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA ... no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade ... 2 ... - Acórdão nº REsp 875575 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0133581-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL ("INTERESSE DE AGIR") QUANTO À 143ª ... anualmente pelo Conselho Nacional de Economia de modo que traduzam a variação do poder ... (ii) à luz do princípio da legalidade, não incide correção monetária ...
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Acórdão nº 2007/0292840-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. BRASIL TELECOM ... I - Em homenagem ao princípio da economia processual e autorizado pelo princípio da ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 143179 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no Ag 1158837 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO ... ípios da fungibilidade recursal e da economia processual ... 2. É dever do agravante instruir ... a sua vigência, em observância ao princípio tempus regit actum ... 6. Agravo regimental a ...
- Acórdão nº EDcl no Ag 1279319 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ... 2. Afronta evidente ao princípio da harmonia entre os poderes, harmonia e não ... Reguladora imiscua-se na aferição da economia interna das empresas concessionárias, sendo ...
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Acórdão nº 2008/0188799-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO SINGULAR DO ... Mantendo o princípio do duplo controle de admissibilidade, a lei ... Os princípios da celeridade e economia processual apontam as hipóteses em que os ...
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Acórdão nº 2009/0196816-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LITISPENDÊNCIA. RATIO ... Assim, utilizando do principio da economia processual, aplica-se tal instrumento ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1154853 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LITISPENDÊNCIA. RATIO ... Assim, utilizando do principio da economia processual, aplica-se tal instrumento ...
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Acórdão nº 2006/0138248-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. SUCESSÃO DE RECURSOS ... de recurso, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. Precedentes ...
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Acórdão nº 2002/0117360-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS ... -Estrutura Fazendária -, sociedade de economia mista ré, foi extinta, entretanto a conclusão ... recursal decorre da observância ao princípio da economia processual, uma vez que, se assim ...
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Acórdão nº 2007/0248513-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE ... no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade ... 2. Nos ...
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Acórdão nº 2005/0187687-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS ... 1. O artigo 131, do CPC, consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado ... ância do princípio da celeridade processual ... 2. In casu, a recorrente, em sede de ação ...
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Acórdão nº 2007/0271992-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO ... no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade ... 2. Cabe ...
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Acórdão nº 2007/0083682-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE ... princípio, demanda de natureza cível, endereçada contra ... Privado corporificada em Sociedade de Economia Mista sem a prerrogativa do juízo privilegiado ...
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Acórdão nº 2007/0222950-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E ... no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade ... 2. O ...
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Acórdão nº RCDESP no REsp 1166083 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AÇÃO RESCISÓRIA ... em prestígio aos princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas e da ...