princípio da igualdade oportunidades entre os candidatos
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Acórdão Nº 0601040-79.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 18-11-2022
... propaganda; ou, (iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos ...
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Acórdão Nº 0601058-03.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 18-11-2022
... propaganda; ou, (iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos ...
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Acórdão Nº 0600967-10.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 18-11-2022
... propaganda; ou, (iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos ...
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Acórdão Nº 0600148-89.2020.6.10.0028 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 30-01-2023
... de propaganda; ou a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ...
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Acórdão nº 60009841 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2021
... O recorrente viola o princpio da igualdade de oportunidades entre os candidatos e a higidez ...
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Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2021
... ; ou (iii) a violao ao princpio da igualdade de oportunidades entre os candidatos". Precedente ...
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Acórdão nº 60004868 de TRE-PR (Decisões em destaque), 8 de Abril de 2021
... AUSNCIA DE VIOLAO AO PRINCPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE OS CANDIDATOS. RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 0600976-69.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 22-11-2022
... (1 a preliminar de violação ao princípio do juiz natural, porquanto o Representante teria ... dispositivo anuncia a aplicação de multa entre vinte mil e cem mil reais ... Os conceitos de ... , assestar contra o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. Não por ...
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Decisão monocrática Nº 0600200-60.2020.6.10.0101 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-09-2022
... CARACTERIZA DESEQUILÍBRIO DE OPORTUNIDADE ENTRE PRÉ–CANDIDATOS. PARTICIPAÇÃO DIRETA DA ... de propaganda; ou (iii) violação ao princípio de igualdade de oportunidades entre os candidatos ...
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Decisão Monocrática nº 2735 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Agosto de 2017
... atravs dos atos exercidos pelos pr-candidatos;c) ausncia de abuso do poder econmico, ... ou legal, a interao que deve ocorrer entre os pretensos candidatos e os cidados, de ordem ... eleitoral, vulnerar o postulado da igualdade de chances entre os candidatos e, no limite, ... lastro no princpio da igualdade de oportunidades entre partidos e candidatos, de forma ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso ... ; sem isso não há falar em igualdade. Assim o advogado empregado não pode ser tratado ... ógico e empregou, em várias oportunidades, o termo estabelecimento como sinônimo de ... -se, como condição essencial, que os candidatos previamente hajam satisfeito as exigências do ...
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Decisão Monocrática nº 640 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Junio de 2017
... , ainda, haver divergncia jurisprudencial entre o acrdo vergastado ... e a ... de assuntos respeitantes a eventuais candidatos, bem como ... das aes ... eleitoral, vilipendiando o postulado da igualdade ... de chances entre os ... lastro no princpio da igualdade de oportunidades entre partidos e candidatos, de forma ...
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Decisão Monocrática nº 060003236 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Febrero de 2019
... agosto; e (iii) divergncia jurisprudencial entre a deciso ... recorrida e ... valores contrapostos, em especial a igualdade de ... oportunidades, o por permitir diversas condutas aos pr-candidatos, desde que ausente o pedido explcito de votos ...
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Decisão Monocrática nº 9543 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Junio de 2017
... das qualidades pessoais dos pr-candidatos, desde que no haja "pedido explcito de voto". 2 ... para a divulgao e debate entre os pr-candidatos de partido poltico (inciso III, ... igualdade de chances entre os candidatos e, no limite, ... lastro no princpio da igualdade de oportunidades entre partidos e candidatos, de forma ...
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Decisão Monocrática nº 16865 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Octubre de 2017
... eleitoral, vulnerar o postulado da igualdade de chances entre os candidatos ... lastro no princpio da igualdade de oportunidades entre partidos e candidatos, de forma a maximizar ...
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Decisão monocrática Nº 0600043-10.2020.6.10.0062 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 10-05-2022
... divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. Quanto à ... ário, não configura violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. No caso ... candidatos, a realização de prévias partidárias e a ... (iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. [2] ...
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Decisão Monocrática nº 2976 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2017
... , `no primeiro caso, agremiaes e candidatos sero responsabilizados, ao passo que no segundo a ... fim, devendo ser demonstrado o confronto entre acrdos ... Da a interposio ... igualdade de chances entre os candidatos e, no limite, ... lastro no princpio da igualdade de oportunidades ... entre partidos e ...
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Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013
... permite o recebimento pelos partidos e candidatos de doação proveniente de associações sem fins ... da eleição, no horário compreendido entre as 8 e as 24 horas, com exceção do comício de ... pelo interesse público, incide o princípio da verdade material ou real, não fazendo o menor ... modo, já se afastava do princípio da igualdade de oportunidades que deve existir nos pleitos ...
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Decisão Monocrática nº 1648 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Junio de 2017
... no ocorreu no caso em tela, pois os candidatos fizeram material corriqueiramente lanados em poca ... eleitoral, vulnerar o postulado da igualdade de chances entre os candidatos e, no limite, ... lastro no princpio da igualdade de oportunidades entre partidos e candidatos, de forma a maximizar ...
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Acórdão nº 60009781 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 24 de Agosto de 2021
... exige a anlise de violao do princpio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. 4. Na ...
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Decisão monocrática Nº 0600234-32.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12-07-2022
... improcedência, e em observância ao princípio da celeridade norteador dos processos ... a) candidatos, partidos ou coligações; ou b) qualquer ... Regional Eleitoral (ID 64097578, folhas 3), entre o mais, a propósito das mensagens ... o objetivo de violar o princípio da igualdade de oportunidades entre os potenciais candidatos ...
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Decisão monocrática Nº 0600032-37.2020.6.10.0108 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-09-2022
... de propaganda e a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ... o dever de igualdade entre os pré–candidatos. 4. Conforme provas dos autos, é inequívoco ...
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Decisão Monocrática nº 2934 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
... eleitoral, vulnerar o postulado da igualdade de chances entre os candidatos e, no limite, ... lastro no princpio da igualdade de oportunidades entre partidos e candidatos, de forma a maximizar ...
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Decisão Monocrática nº 34563 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2017
... exaltao de qualidades pessoais dos pr-candidatos e os atos previstos nos incisos I a VI do art ... o postulado da igualdade de chances entre os candidatos e, em ltima ... oportunidades entre partidos e candidatos, de forma a maximizar ...
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Decisão Monocrática nº 3991 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2017
... vulnerar o postulado da igualdade de chances entre os candidatos e, no limite, ... lastro no princpio da igualdade de oportunidades entre partidos e candidatos, de forma ...