princípio da inoponibilidade
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Acórdãos nº 0003516-59.2013.8.26.0103 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Irrelevância. Princípio da abstração. Inoponibilidade das exceções pessoais ...
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Acórdãos nº 1008806-22.2020.8.26.0320 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Julio de 2021
... , especialmente da cartularidade e abstração Princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro ...
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Acórdãos nº 1000559-13.2016.8.26.0443 de 37ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ...
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Acórdãos nº 1009042-26.2018.8.26.0196 de 37ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... perante portador de boa-fé Incidência do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais Conluio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-336/2003-000-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. PRECATÓRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE CÁLCULOS. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO REGIONAL. Nos termos do art. VIII, "b", da Instrução Normativa n. 11/97, que uniformiza procedimentos para a expedição de precatórios, compete ao Presidente do Tribunal Regional, além de expedir os ofícios requisitórios, determinar, de ofício ou a requerimento das partes, a correção de inexatidões materiais
... autos ao juízo da execução não induz à idéia de ofensa ao princípio do juiz natural. PRECLUSÃO TEMPORAL. INOPONIBILIDADE À COISA JULGADA ... -
Acórdãos nº 1000004-85.2018.8.26.0326 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... “causa debendi” - Hipótese de aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais a terceiro ...
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Acórdãos nº 0012014-50.2008.8.26.0482 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... de relativizar a autonomia do título e o princípio da inoponibilidade de exceções pessoais contra terceiro de ...
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Acórdãos nº 1005425-92.2017.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... LF 7.357/85, é de se ver que não aplica o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, estabelecido ...
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Decisão Monocrática Nº 0009850-35.2014.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-08-2019
... PRINCÍPIO" DA INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA M\xC3" ...
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Acórdãos nº 1034870-58.2017.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... cobrar do devedor emitente Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de ...
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Acordao N° 1326915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil e empresarial. Ação monitória. Legitimidade ativa. Teoria da asserção. Cheque. Endosso em branco. Carimbo da pessoa jurídica no verso da cártula. Título ao portador. Boa-fé. Recurso conhecido e provido. 1. À luz da teoria da asserção, condições da ação são aferidas conforme fatos narrados, não segundo o que provado. Cognição profunda ocorre na análise de...
... seja em branco. Por outro lado, consagrando o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais a ... terceiros de boa-fé, o ... -
Acórdãos nº 0017770-74.2008.8.26.0309 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... DE SÃO PAULO Apelação nº 0017770-74.2008.8.26.0309 3 princípio da inoponibilidade das exceções Ações ...
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Acórdãos nº 1077370-10.2015.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... fé da faturizada evidenciada Aplicação do princípio" da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa f\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ça na sua aquisição, constituindo a inoponibilidade ... mercantil, é bem de ver que o princípio" da reserva de lei atua como ... expressiva limitaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0019.13.001050-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VANTAGENS PECUNIÁRIAS - LEI COMPLEMENTAR N. 090/2011 - EFICÁCIA SUSTADA PELA ADMINISTRAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA - INOPONIBILIDADE DO DIREITO ADQUIRIDO - RISCO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL -...
... /2011 - EFICÁCIA SUSTADA PELA ADMINISTRAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA - INOPONIBILIDADE DO DIREITO ADQUIRIDO - RISCO DE ... -
Acordao N° 1346516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento. Ação monitória. Ônus de provar a autenticidade dos títulos de crédito. Parte que produziu o documento. Artigo 429, inciso ii do código de processo civil. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. "primando pela celeridade no trâmite dos atos processuais, julga-se prejudicado o...
... Consequência direta ... desses atributos é o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais face o portador de boa-fé, ... -
Acórdãos nº 1022639-47.2014.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... -fé do endossatário de cheque prescrito, aplica-se o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao endossatário de ...
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Acórdãos nº 1005932-15.2015.8.26.0005 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... face do credor, portador do título, respeitado o princípio da inoponibilidade das exceções Caso em que o cheque, ...
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Acórdãos nº 1052530-67.2014.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... do citado diploma Aplicação, ademais, do princípio da inoponibilidade das exceções, não podendo o ...
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Acórdãos nº 1000740-91.2016.8.26.0094 de 23ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Declaratória Cheque Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções, não podendo o terceiro de ...
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Acórdãos nº 1003696-83.2016.8.26.0481 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... face do credor, portador do título, respeitado o princípio da inoponibilidade das exceções Caso em que não houve ...
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Acórdãos nº 1036736-85.2015.8.26.0224 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... o seu emitente antes de recebê-lo - Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções, não podendo o terceiro de ...
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Acórdãos nº 1018842-28.2017.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais aos ...
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Acórdãos nº 1007340-78.2015.8.26.0510 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... face do credor, portador do título, respeitado o princípio da inoponibilidade das exceções Caso em que os nove ...
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Acórdãos nº 1000760-67.2016.8.26.0390 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... pelo pagamento dos cheques - Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções, não podendo o terceiro de ...