contrato de hospedagem hotel

10802 resultados para contrato de hospedagem hotel

  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...III- àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a ... casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel. ARTIGO 403. As normas estabelecidas nos dois artigos ...

  • Acórdãos nº 142108 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

    CONTRATO DE HOSPEDAGEM -APART-HOTEL - ESBULHO POSSESSÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. Se o autor não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação improcede. Inteligência do art. 333, I, do CPC".

    ...EMENTA: . "CONTRATO DE HOSPEDAGEM -APART-HOTEL - ESBULHO POSSESSÓRIO - NÃO ...

  • Acórdãos nº 174513 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Janeiro de 2014

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Contrato de hospedagem. Furto nas dependências do hotel. Abordagem reparatória. Juízo de procedência. Recursos de ambas as partes. Desprovimento.

  • Processo nº 1281/010/99 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Setembro de 2002

    Contratacao De Hotel Para Hospedagem De Autoridades E Convidados Ao Municipio De Sao Carlos

  • Acórdãos nº 207384 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Setembro de 2011

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato de hospedagem em hotel Notas fiscais e duplicata emitidas Relação de consumo - Fato incontroverso a hospedagem dos prepostos da ré no hotel Prestação de serviço comprovada como excludente da responsabilidade objetiva (CDC, art. 14, §3º) Ausência de especificação do defeito de serviço pelo consumidor - Juros moratórios incidem desde a citação - Recurso não provido.

  • Civil - Comercial

    Ação de indenização.Ocorrência de dano moral.correntista - entrada em agência bancária - Impedimento .súmula 292/STF - Súmula 356/STF .súmula 7/STJAcidente de trânsito - Seguro - garantia de eventual prejuízo futuro - Possibilidade de indenização pela seguradora mesmo que terceiro esteja na direção de veículo Contrato de hospedagem - Furto em apart-Hotel -Configuração de dano material e dano...

    ...em 20.04.2006Fonte: DJ/PR, 05.05.2006). . . . Contrato de hospedagem - Furto em apart-Hotel -Configuração de dano ...

  • Acórdãos nº 045987 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. DESPEJO. CONTRATO POR TEMPORADA. 1. A denominação de "apart hotel" do condomínio, sem qualquer demonstração da hospedagem, não ilide a aplicação da Lei do Inquilinato, não sendo capaz de invalidar o contrato de locação entabulado entre as partes. 2. Sendo os contratos entabulados de maneira sucessiva e encontrando-se o agravante no imóvel por...

    ...LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. DESPEJO. CONTRATO POR TEMPORADA. 1. A denominação de "apart hotel" do , sem qualquer demonstração da hospedagem, não ilide a aplicação da Lei do Inquilinato, não sendo capaz ...

  • Acórdãos nº 228860 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2011

    AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DENOMINADO COMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E EVENTOS, CUJO OBJETO É A RESERVA DE QUARTOS EM HOTEL PARA A ACOMODAÇÃO DOS PARTICIPANTES DE CONGRESSO MÉDICO CANCELAMENTO DAS RESERVAS POR PARTE DA ORGANIZADORA DO EVENTO PRETENSÃO DO ESTABELECIMENTO HOTELEIRO DE RECEBIMENTO DA METADE DO VALOR TOTAL DOS DOIS CONTRATOS FIRMADOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 603 DO CÓDIGO

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1o Não se ... como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde ...

  • nº 29418 de 1ª Turma Cível, 18 de Fevereiro de 2009

    Dano moral - Cancelamento de voo - Viagem internacional - Hospedagem em hotel de reputação duvidosa - Atendimento descortês ? Defeito do serviço - Des cumprimento do contrato de transporte que configura dano moral - Constrangimento caracterizado - Responsabilidade civil objetiva - Aplicação do CDC e não da Convenção de Varsóvia ou dos Protocolos de Montreal - Sentença mantida - Recurso improvido

    ... moral - Cancelamento de voo - Viagem internacional - Hospedagem em hotel de reputação duvidosa - Atendimento descortês -- ito do serviço - Des cumprimento do contrato de transporte que configura dano moral - Constrangimento ...

  • Processo nº 2000.001.03755 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Camara Civel, 01 de Agosto de 2000

    Acao de Indenizacao. Descumprimento do contrato de prestacao de servicos turisticos. Substituicao do tipo de hospedagem por hotel de categoria diversa, inferior do contratado. A previsao contratual de substituicao nao implica na nao compensacao do prejuizo material. Inexistencia de dano moral, face a prestacao defeituosa dos servicos da operadora terrestre. Parcial provimento da primeira...

  • Acórdãos nº 083089 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Março de 2011

    Apelação Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Improcedência Invocada nulidade, por falta de intimação para audiência de instrução em Comarca deprecada Pretendida reparação pela não recuperação de bem deixado em cofre do quarto de hotel Alegado cabimento, pela desídia do réu, responsável pelos pertences do hóspede Desacolhimento Não caracterização da nulidade, pela inocorrência de...

  • Acórdão nº 8692/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Setembro de 2015

    Embargos de Declaração Opostos por Sindicato em Face de Deliberação Proferida em Sede de Representação. Ausência de Lesão a Direito Subjetivo Próprio Ou Dos Representados Pelo Sindicato. Não Conhecimento Dos Embargos

    ... do valor referente às diárais relativas à hospedagem do servidor Edson Albuquerque Blohen Júnior, pagas pela ... haver algum acordo entre a Administração Pública e o Hotel Pestana, abrindo-se assim duas possibilidades: ou tal ..., constou da instrução a afirmação de que "Não houve contrato algum da administração com aquela entidade particular, pois, o ...

  • Acórdão nº 0001296-54.2010.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Novembro de 2016

    EMENTA:  APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. COMPRA DE PACOTE DE VIAGEM DE LUA DE MEL PELA INTERNET. HOTEL. ERRO NO AGENDAMENTO DA DATA DO CHECK-IN. CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOSPEDAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELAÇÃO...

  • Acórdão nº 0363137-45.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Março de 2015

    EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PACOTE TURÍSTICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE RESERVA NO HOTEL CONTRATADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. A operadora de viagens responde pela má prestação do serviço hoteleiro, tendo em vista que o pacote turístico foi...

  • Em vigor Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

    ... de descontos e facilitação de deslocamentos, hospedagem e fruição dos produtos turísticos em geral e campanhas ... de hospedagem a divisão do empreendimento em unidades hoteleiras, assim entendida a atribuição de natureza jurídica autônoma ... oferta de alojamento temporário para hóspedes mediante contrato de hospedagem no sistema associativo, também conhecido como ...

  • Os contratos coligados

    ... de viagens pelos danos ocorridos em virtude de prestação de serviços defeituosos em hotel por ela indicada 32 ou, ainda, por danos sofridos em incêndio de embarcação por ela contratada ... pelo dano pessoal que decorreu do mau serviço do hotel contratado por ela para a hospedagem durante o pacote de turismo (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n o 287.849-SP. Rel. ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se ... como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0188265-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 23 de Setembro de 2008

    1.- LEÔNIDAS FERREIRA moveu ação de indenização - por prejuízos decorrentes de má prestação de serviço de turismo, consistente na ausência de pagamento de hospedagem devida em país estrangeiro - contra FLOT - OPERADORA DE TURISMO LTDA., visando à condenação ao pagamento de quantia por danos morais e materiais. A sentença, proferida pela MMª. Juíza

    ...�o de turismo, consistente na ausência de pagamento de hospedagem devida em país estrangeiro - contra FLOT - OPERADORA DE TURISMO ...respectivos valores, exceto duas diárias pagas ao hotel no valor de US$ 85,00" (fls. 188), apontando ofensa aos artigos ... o ato e o dano (uma vez que caso tivesse cumprido com o contrato firmado, qual seja, do pagamento da hospedagem no hotel, o ...

  • Remuneração e salário

    ...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um conjunto ... gorjeta ao garçom ou à generalidade dos trabalhadores do hotel, bar, lanchonete ou restaurante, por exemplo, em virtude dos ...), ao se referir também a “despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem” (art. 18, ...

  • Acórdão nº 0332507-69.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Novembro de 2016

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. FINALIDADE TERAPÊUTICA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE. CONDUTA ILÍCITA. Após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil, flexibilizou-se acentuadamente o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt

  • Acórdão nº 2003/0094818-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 13 de Maio de 2008

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. APART-HOTÉIS. REEXAME DE PROVA. A falta de combate aos fundamentos específicos da decisão agravada implica a incidência da Súmula 182/STJ. No âmbito do recurso especial não se mostra viável a revisão da premissa fática de julgamento segundo a qual, no caso concreto, a empresa controladora de apart-hotéis prestara serviço congênere ao de hospedagem. Aplicação

    ... de apart-hotéis prestara serviço congênere ao de hospedagem. Aplicação da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não ...“Direito Tributário. Incidência do ISS sobre flat, hotel residência, apart-hotéis e similiares, visto que congêneres de ... celebram com os usuários de suas unidades autênticos contratos de hospedagem. Tal pode ocorrer em quatro hipóteses: a) todas as ...

  • Imposto sobre Serviços não incide sobre mero reembolso de despesas

    ...2. Discussão a respeito da natureza jurídica de tal contrato. 3. Votos vencidos que sustentam que o referido serviço, por ser ... não caracterizam prestação de serviço da casa de hospedagem, desde que não haja lucro. Já não constituem despesas ... de Bernardo Ribeiro de Moraes, que ‘no caso de hotel, todos os serviços, ainda que prestados por terceiros (como, por ...

  • Acórdão nº 6495/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Outubro de 2012

    Tomada de Contas Especial. Aplicação Indevida de Recursos do Sus. Valores Aplicados em Objetos Não Permitidos pela Legislação. Benefício do Município. Despesas Sem a Devida Comprovação. Citação. Insuficiência Dos Elementos Apresentados para Afastar as Ocorrências. Rejeição das Alegações de Defesa. Concessão de Novo e Improrrogável Prazo ao Ente Federativo para o Recolhimento do Débito

    ...58.049-X [Gestão Plena]. 01 - Contrato 02/98, de 20/5/1998 - Centro de Consultoria e Orientação ...381 e 379. 03 - Contrato - Advance Palace Hotel. 84,30 985426 21/5/1998 Fl. 383 Fatura 84,30 18/5/1998 Fl. 385. ...37. Contrato (pagamento ao Advance Palace Hotel para hospedagem de Válber de Assunção Melo, Vol. Principal, fls. 18; Vol. 1, ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 28, ... do transporte, do embarcador ou do destinatário ou em hotel, ressalvada a hipótese da direção em dupla de motoristas ... a empresa não fornecer alimentação, em viagem, e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais ...