princípio da instrumentalidade das formas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1589-03.2010.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DO NOME DO RECLAMANTE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. A interpretação das normas de natureza processual e procedimental deve atentar para os princípios da utilidade e da instrumentalidade das formas, gravados nos arts. 154 e 244 do CPC. Considera-se alcançada a dupla...
... AUSÊNCIA DO NOME DO RECLAMANTE. PRINCÍPIO" DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ... A interpreta\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0242972-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NULIDADE INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ... 1. Os ...
- Acórdão nº REsp 1230431 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4385/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. No Processo do Trabalho, a declaração de nulidade do ato somente pode ser levada a efeito quando houver prejuízo para as partes, na forma do art. 794 da CLT. Ao ato processual, mesmo não sendo observada a forma legalmente prevista, uma vez atingida a sua finalidade, não poderá ser...
... PREJUÍZO. PRINC Í PIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. No Processo do ... Trabalho, a ... O ... princípio da instrumentalidade das formas há de ser visto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5137/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. No Processo do Trabalho, a declaração de nulidade do ato somente pode ser levada a efeito quando houver prejuízo para as partes, na forma do art. 794 da CLT. Ao ato processual, mesmo não sendo observada a forma legalmente prevista, uma vez atingida a sua finalidade, não poderá ser...
... PRINC Í PIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS ... FORMAS. No Processo do Trabalho, a ... O princípio da instrumentalidade das formas há de ser visto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3352/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. No Processo do Trabalho, a declaração de nulidade do ato somente pode ser levada a efeito quando houver prejuízo para as partes, na forma do art. 794 da CLT. Ao ato processual, mesmo não sendo observada a forma legalmente prevista, uma vez atingida a sua finalidade, não poderá ser...
... PREJUÍZO. PRINC Í PIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. No Processo do ... Trabalho, a ... O ... princípio da instrumentalidade das formas há de ser visto ... -
Acórdão nº 2008/0155852-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O sistema processual é informado pelo princípio da instrumentalidade das formas, de modo que ...
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Acórdão nº 2006/0173573-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prejuízo à parte, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas ... 4. A ...
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Acórdão nº 2005/0084587-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NULIDADE SANADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MULTA DO § 2º, DO ... mater derivada do Princípio da Instrumentalidade das Formas no sentido de que "não há nulidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113901-96.2009.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. O artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho dirige-se ao Ministro Relator do Tribunal Superior do Trabalho, delinea as possibilidades de denegação monocrática ao recurso de revista, passo que não se confunde com o disposto no § 1º do mesmo artigo. Dessa forma, o despacho denegatório de seguimento ao recurso de revista da
... se houver prejuízo à parte (princípio da transcendência) e, caso o ato processual ... em função do princípio da instrumentalidade das formas, art. 244 do CPC. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85600-80.2010.5.23.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Ademais, há que se prestigiar o princípio da instrumentalidade das formas, de modo que, ...
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Acórdão nº 2014/0332185-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. ... os princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1335-17.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. LEGIBILIDADE SUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. No caso em tela, é possível observar que a guia GRU, apresenta legibilidade suficiente à conferência da autenticação bancária nela aposta, permitindo a aferição dos elementos que atestam a vinculação ao processo em referência. Desta
... é decorrente da aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172600-94.2006.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA DARF - PREENCHIMENTO INCOMPLETO. Se o recolhimento das custas processuais foi efetuado dentro do prazo legal, em instituição credenciada e em conformidade com o valor arbitrado pelo Juízo, a ausência de indicação do número do processo e da Vara pela qual tramitou o feito não invalidam o recolhimento pretendido, pelo que o ato deve ser...
... de Processo Civil, consagradores do princípio da instrumentalidade das formas, até mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 60700-21.2007.5.01.0461) 21-02-2018
... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ... Esta Corte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-96.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Subsidiariamente, em atenção ao princípio da celeridade processual e à economia dos atos, ... , tendo em mente o princípio da instrumentalidade das formas, o objetivo do ato, ainda que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7800-21.1993.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO NO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA. RECEBIMENTO COMO ADESIVO. 1. A omissão em se nominar o recurso como adesivo não pode prejudicar a parte que interpôs o recurso ordinário no prazo das contrarrazões, por obediência ao princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual -o que importa é a finalidade do ato e não ele em si mesmo considerado. Se...
... das contrarrazões, por obediência ao princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155600-16.2006.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - GUIA DARF - CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL INCORRETO. Neste caso, o Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário da reclamada, por considerá-lo deserto, em face do preenchimento irregular da guia DARF, na qual está incorretamente discriminado o código da Receita Federal. Atenta ao princípio da instrumentalidade das...
... Atenta ao princípio da instrumentalidade das formas, insculpido nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-35.2007.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA DARF - PREENCHIMENTO INCOMPLETO. Se o recolhimento das custas processuais foi efetuado dentro do prazo legal, em instituição credenciada e em conformidade com o valor arbitrado pelo Juízo, a ausência de indicação do número do processo e da Vara pela qual tramitou o feito não invalidam o recolhimento pretendido, pelo que o ato deve ser...
... de Processo Civil, consagradores do princípio da instrumentalidade das formas, até mesmo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56240-26.2006.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera faculdade às partes...
... procedimento incompatível com o princípio da instrumentalidade das formas. 4. Impossível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-21.2005.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA DARF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME DO RECLAMANTE E DO NÚMERO DA VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Inexistindo preceito normativo específico para o preenchimento da guia de custas, há de prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 154), segundo o qual os atos processuais não dependem de forma determinada, senão
... da guia de custas, há de prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 154), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167600-29.2006.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA DARF - PREENCHIMENTO INCOMPLETO. Afasta-se a deserção do recurso ordinário, diante do fato de que o comprovante de pagamento das custas utilizado pela ora recorrente foi instituído pelo Ato Declaratório Executivo Corat/Cotec nº 1/2006, assim, observado o disposto na referida norma, há de se considerar válido o recolhimento das custas...
... de Processo Civil, que consagram o princípio da instrumentalidade das formas (com ressalva de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91100-48.2007.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA DARF. COMPROVANTE DE PAGAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO AO QUAL SE REFERE. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Inexistindo preceito normativo específico para o preenchimento da guia de custas, há de prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 154), segundo o...
... da guia de custas, há de prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 154), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53500-04.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA DARF. COMPROVANTE DE PAGAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO AO QUAL SE REFERE. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Inexistindo preceito normativo específico para o preenchimento da guia de custas, há de prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 154), segundo o...
... da guia de custas, há de prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 154), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71200-24.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA DARF. PREENCHIMENTO INCOMPLETO DO NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Não havendo preceito normativo específico para o preenchimento da guia de custas, há de prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 154), segundo o qual os atos processuais não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir,...
... da guia de custas, há de prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 154), ...