princípio da instrumentalidade das formas
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Acórdão nº 2005/0124601-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prejuízo às partes, considerado o princípio da instrumentalidade das formas. Não se antevê, ...
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Acórdão nº 2007/0075902-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que é o sistema processual pelo princípio da instrumentalidade das formas, somente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8633-81.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a possível violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA PARCIALMENTE ILEGÍVEL. VALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Considera-se alcançada a finalidade de garantia
... VALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Considera-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-07.2006.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da ... Adotando o princípio da instrumentalidade das formas e verificando-se que o depósito ...
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Acórdão nº 2007/0013203-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de se possibilitar a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas ... III - ...
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Acórdão nº 2003/0002510-0 de T6 - SEXTA TURMA
... princípio da instrumentalidade das formas) ... Se o Juiz ...
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Acórdão nº 2007/0254442-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECURSO ESPECIAL - CDA - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS - SEMESTRALIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - SÚMULA 282 DO STF - CPC, ART. 535 AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC, se o Tribunal de origem, para resolver a lide, analisa suficientemente a questão por fundamentação que lhe parece adequada e...
... 3. O princípio da instrumentalidade das formas e do máximo ... -
Acórdão nº 2006/0074366-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO AGRAVADA - PEÇA OBRIGATÓRIA - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2011/0152596-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DA NULIDADE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO PAS ... processuais e da instrumentalidade das formas e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-253-73.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA. CUSTAS. GRU. PREENCHIMENTO. NÚMERO DA VARA DO TRABALHO INCORRETO. Não havendo preceito normativo específico para o preenchimento da guia de custas, há de prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 154), segundo o qual os atos processuais não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a...
... da guia de custas, há de prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 154), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1809-37.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONFIGURADA. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO. IDÊNTICO CÓDIGO DE BARRAS. Do documento de arrecadação das custas processuais constata-se a indicação do nome da recorrente, o número do processo, o valor das custas estipulado em sentença, e que foi efetuado no prazo recursal, pois o comprovante de pagamento anexado...
... princípio da instrumentalidade das formas e verificando-se ... -
Acórdão nº 2014/0077607-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na hipótese, em observância ao princípio" pas de nullité sans grief\xC2" e da ... instrumentalidade e da ... instrumentalidade das formas ...
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Acórdão nº 2010/0092210-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ... 3. O princípio processual da instrumentalidade das formas, também identificado pelo brocardo ...
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Acórdão nº REsp 1307407 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AMPLIAÇÃO OBJETIVA DA DEMANDA. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE CONSENTIMENTO TÁCITO. DUE PROCESS OF LAW. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. Trata-se de recurso especial interposto por Roselaine Guilhardi Andolfato, com fundamento na alínea 'a' do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do
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Acórdão nº AgRg no Ag 1393454 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OCUPADO POR SUPOSTA COMPANHEIRA - AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - NULIDADE DE JULGAMENTO POR ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO DESEMBARGADOR REVISOR - INOCORRÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL E ESBULHO NÃO COMPROVADOS - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - I - Não se detecta...
... III - O princípio processual da instrumentalidade das formas, ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 126362 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-70.2006.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO CARACTERIZADA. PREENCHIMENTO DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. A interpretação das normas de natureza processual e procedimental deve atentar para os princípios da utilidade e da instrumentalidade das formas, gravados nos arts. 154 e 244 do CPC. Considera-se alcançada a dupla finalidade a que visa o...
... PRINCÍPIO" DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ... A interpreta\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1269039 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO AFASTADA. SUBFATURAMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA DOS TRIBUTOS DEVIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. Não cabe falar em ofensa...
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Acórdão nº 2008/0214407-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM BASE NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. FALTA DE ASSINATURA DA PETIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES. 1. A parte recorrente cumpriu os requisitos de abertura da via especial pela alínea "c" do permissivo...
... VÍCIO SANÁVEL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1034735 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3098200-37.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Nos termos da OJ nº 373 da SBDI-1 do TST: -É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam-. Não se aplica a...
... que o ato atinja a sua finalidade (princípio da instrumentalidade das formas). Precedente ... -
Acórdão nº 2010/0109089-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Civil, que um só tempo privilegia o princípio da duração razoável dos processos ... 5. O ... é informado pelo princípio da instrumentalidade das formas, por isso que somente a nulidade que ...
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Acórdão nº 2009/0048908-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... processual moderno, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas. (art. 244, do ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 148729 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 313-94.2011.5.04.0791) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE REGIONAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Compete ao Presidente do Tribunal Regional realizar a admissibilidade do recurso de revista, de forma fundamentada, na forma do art. 896, § 1º, da CLT, o que foi devidamente respeitado, logo, não se apresenta a alegada usurpação de competência. Não obstante demonstre o...
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ... Compete ao ...