principio da livre convicção no cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-799/2001-039-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... elementos suficientes para formar sua convicção, pelo que a decisão está em harmonia com os ... Diante deste quadro, sem olvidar o princípio da livre persuasão racional (que orienta o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-94.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... livre e espontaneamente, não tendo sido incitado a ... 468 da CLT. VI - Daí a convicção de o acórdão impugnado ter-se balizado, ao fim ... , em sede trabalhista, não vigora o princípio da sucumbência do artigo 20 do CPC, pelo que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1398/2002-069-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 126 E 296, I, DO C. TST. O Eg. Regional, com fundamento no material colhido durante a dilação probatória, reformou a r. Sentença para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias, entendendo que o Reclamante não logrou provar o...
... suas conclusões nos elementos de convicção existentes nos autos em estrita consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4588/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... -se que ao juiz é permitido formar seu livre convencimento acerca dos fatos e circunstâncias ... indique os motivos formadores de sua convicção, o que ocorreu, como se verifica do acórdão ... , é fácil deduzir ter se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3493/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expressamente delineadas as premissas fáticas em que se amparara o Regional para dirimir a controvérsia suscitada em torno do reconhecimento da sucessão de empregadores, acha-se o Tribunal Superior em condições de levá-los em conta no exame da revista com a amplitude desejada pelo recorrente. Em razão de a decisão
... -se que ao juiz é permitido formar seu livre convencimento acerca dos fatos e circunstâncias ... indique os motivos formadores de sua convicção, o que ocorreu, como se verifica do acórdão ... a controvérsia respaldado no princípio da persuasão racional, sobretudo pela amplitude ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2468/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento, conferido pelo art. 131 do CPC, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional ou...
... a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre ... Assim, considerando, também, o princípio da celeridade e economia processuais, foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-734/2003-016-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 126 E 296, I, DO C. TST. O Eg. Regional, com fundamento no material colhido durante a dilação probatória, manteve a r. Sentença que indeferiu o pagamento das horas extraordinárias, entendendo que o Reclamante não logrou provar o labor em sobrejornada, sem a...
... suas conclusões nos elementos de convicção existentes nos autos em estrita consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-70608012/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO-AFRONTA DIRETA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. A despeito do que preconiza o artigo 896, § 2º, consolidado, a violação a dispositivo constitucional, em execução de sentença, há que se dar de forma direta e literal. In casu, não é possível vislumbrar vulneração direta ao artigo 5º, inciso LV, da Carta Maior, quando o Colegiado, utilizando-se...
... , quando o Colegiado, utilizando-se do princípio da livre apreciação da prova que o direito ... embargante, ante a formação de sua convicção a respeito da configurada fraude à execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Febrero de 2005
... -se que ao juiz é permitido formar seu livre convencimento acerca dos fatos e circunstâncias ... indique os motivos formadores de sua convicção, o que ocorreu, como se verifica do acórdão ... , é fácil deduzir ter se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1958/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2002
1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento, conferido pelo art. 131 do CPC, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional...
... a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre ... do direito adquirido e ao princípio da inalterabilidade do contrato ... Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34151/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme sua convicção, no exercício de seu poder de livre convencimento, conferido pelo art. 131 do CPC, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional ou...
... a solução da lide, conforme sua convicção, no exercício de seu poder de livre ... Por outro lado, não fere o princípio da isonomia deixar de estender a alguns ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14187/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Noviembre de 2002
TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. LITÍGIO EM FACE DO EMPREGADOR COMUM. IDENTIDADE DE OBJETO 1. Não é suspeita a testemunha que litiga, ou que litigou contra o mesmo empregador, ainda que a pretensão jurídica de direito material deduzida em juízo seja comum, no todo ou em parte. Do contrário, também as testemunhas indicadas pelo empregador demandado deveriam ser reputadas suspeitas porquanto, em geral, depõem
... 3. A adoção do princípio da livre convicção racional da prova (CPC, art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21210/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... -se que ao juiz é permitido formar seu livre convencimento acerca dos fatos e circunstâncias ... indique os motivos formadores de sua convicção, o que ocorreu, como se verifica do acórdão ... , é fácil deduzir ter-se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-842/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2003
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, haja vista que a prestação jurisdicional solicitada foi indiscutivelmente entregue pelo TRT, de forma completa, expendendo análise dentro do princípio da convicção delineado pelo art. 131, CPC. Revista não
... , expendendo análise dentro do princípio da convicção delineado pelo art. 131, CPC ... de ser facultada aos servidores públicos a livre associação sindical, nos termos do art. 37, VI, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001002-78.2015.5.06.0004), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença,
... PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001321-65.2014.5.06.0009), 12-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO TÉCNICO - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção Motivada, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova
... DE PERICULOSIDADE - LAUDO TÉCNICO - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. Ainda que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001319-91.2015.5.06.0193), 29-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO TÉCNICO - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. I -Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova técnica,...
... DE PERICULOSIDADE - LAUDO TÉCNICO - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. I -Ainda que o julgador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000088-60.2018.5.06.0181), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença,
... PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000856-47.2017.5.06.0172), 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no art. 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova técnica, quando, analisado o...
... LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO ... Ainda que o julgador não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000346-87.2017.5.06.0413), 23-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova técnica, quando, analisado o...
... LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001153-93.2019.5.06.0007), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no art. 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova técnica, quando, analisado o teor do laudo, resulta...
... LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO ... Ainda que o julgador não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000691-15.2019.5.06.0015), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no art. 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova técnica, quando, analisado o...
... LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000443-15.2015.5.06.0201), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. I - Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção Motivada, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada...
... ELETRICIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. I - Ainda que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000273-28.2019.5.06.0193), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PROVA PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. I - Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da...
... PRINCÍPIO" DA LIVRE CONVICÇÃO. I - Ainda que o julgador n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000642-75.2017.5.06.0004), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença,
... PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não ...