principio da motivação das decisões judiciais
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Acórdão nº 2016/0192201-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO EM PAUTA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO JULGAMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA
... guardando observância ao princípiocisões judiciais, ... - Acórdão nº 2012/0138536-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2014/0232013-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2013/0336172-3 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2009/0131102-9 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2009/0108424-0 de T4 - QUARTA TURMA
... princípio da motivação das decisões ...
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Acórdão nº 2009/0233964-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIO" ... INAFASTABILIDADE ... JURISDIÇÃO. PRINC\xC3"ÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ...
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Acórdão nº 2016/0202668-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONVERSÃO DE MOEDA. URV. DATA DO PAGAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PROVA DE CONVERSÃO DE VALORES. ÔNUS. AUSÊNCIA DE...
... impugnado guardou observância ao princípio da motivação obrigatória ... es judiciais ... -
Acórdão nº 2013/0187621-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIOMOTIVAÇÃO" ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0041530-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2013/0393048-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2013/0416991-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIOMOTIVAÇÃO" ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0083799-4 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2013/0362487-8 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2013/0034143-1 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2011/0218327-3 de T6 - SEXTA TURMA
... princípio constitucional da ... ecisões judiciais" (art. 93, IX da CF). Precedentes ... 2. O\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0236672-1 de T6 - SEXTA TURMA
... princípio constitucional da ... ecisões judiciais (art. 93, IX, da CF). Precedentes ...
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Acórdão nº 2013/0420080-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ço judicial para externar motivação consistente e ... ça condenatória, com desprezo ao princípio da motivação ...
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Acórdão nº 2011/0260271-2 de T6 - SEXTA TURMA
... princípio constitucional da ... ecisões judiciais (art. 93, IX, da CF). Precedentes ...
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Acórdão nº 2011/0260301-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte não permite que o acórdão que julga a apelação se limite a se remeter às razões expostas na sentença ou no parecer...
... princípio constitucional da ... ecisões judiciais" (art. 93, IX da CF). Precedentes ... 2. O\xC2" ... - Acórdão nº 2013/0263235-5 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2010/0012603-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2008/0031268-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECISÃO AGRAVADA QUE ATENDEU AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. DISSÍDIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219600-68.2006.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se a pretensão à complementação da prestação jurisdicional importa esclarecimento de questões de fato imprescindíveis ao deslinde da controvérsia, indispensável revela-se a emissão de tese explícita, pelo julgado de origem, para o aperfeiçoamento da tutela jurisdicional perseguida e a garantia do princípio constitucional da motivação das...
... perseguida e a garantia do princípio constitucional da motivação das decisões ... -
Acórdão nº 2011/0159398-9 de T6 - SEXTA TURMA
... , por violação ao princípio constitucional da ampla defesa. ... motivação ...