principio da ofensividade no direito penal
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Acórdão nº 2014/0126406-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A despeito da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo penal, é possível concluir-se pela sua atipicidade material por motivos diversos, como a ausência de ofensividade penal do...
...DA . CONDUTA. . APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO" DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO . PROVIDO. 1. A\xC2"...penal", é possível concluir-se pela sua\xC2"..., como a ausência de ofensividade penal do . ...-se de maneira equânime o direito" no caso . concreto. 3. Em razão da\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0274997-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE. ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO STJ E STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento...
...TENTADO. . APLICAÇÃO . DO . PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFICÂNCIA. . IMPOSSIBILIDADE. . ...ÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. . ...ofensividade...atuação do Direito Penal. . ... -
Acórdão nº 2015/0062267-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE CONTUMAZ EM CRIMES PATRIMONIAIS. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O STJ, seguindo o...
.... FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO . ...ESFERA PENAL... requisitos: a) mínima ofensividade da . ...Direito... -
Acórdão nº 2015/0142994-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O STJ, seguindo o...
.... FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFICÂNCIA. . IMPOSSIBILIDADE. . ...CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR . ... requisitos: a) mínima ofensividade da . ...a atuação do Direito... -
Acórdão nº 2013/0009399-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática que, amparada em permissivo legal (art. 557 do CPC), deriva de exaustivo e qualificado debate sobre a questão jurídica objeto da impugnação especial, em sentido coincidente com
...GERAIS . EMENTA. PENALCIAL. . FURTO. . PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFICÂNCIA. . INAPLICABILIDADE. ...Direito . ... seguintes vetores: (I) mínima ofensividade da conduta do agente; . ... -
Acórdão nº 2015/0295670-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE. VALOR DA RES EQUIVALENTE A 55% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. REGIME INICIAL SEMIABERTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA REINCIDÊNCIA DO...
... DESCABIMENTO. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA . ...PENAL. . REGIME . INICIAL . SEMIABERTO . ... requisitos: a) mínima ofensividade da . ...do Direito... -
Acórdão nº 2013/0016476-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE CONTUMAZ EM CRIMES PATRIMONIAIS. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO STJ E STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo o entendimento da Primeira Turma do...
.... FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO . ...ESFERA PENAL...mínima . ofensividade . da . conduta . do . agente; . b) . ...Direito... -
Acórdão nº 2013/0175460-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito Penal, no sentido de excluir
...GERAIS . EMENTA. PENALCIAL. . PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFICÂNCIA. . IMPOSSIBILIDADE. . ...Direito" . Penal, no sentido de excluir ou\xC2"... vetores: (I) mínima ofensividade da conduta . ... -
Acórdão nº 2014/0174723-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito Penal, no sentido de excluir ou afastar a pr
...GERAIS . EMENTA. PENALCIAL. . FURTO. . PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFICÂNCIA. . INAPLICABILIDADE. ...Direito" . Penal, no sentido de excluir ou\xC2"... vetores: (I) mínima ofensividade da conduta . ... -
Acórdão nº 2013/0039265-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito Penal, no sentido de excluir
...GERAIS . EMENTA. PENALCIAL. . PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFICÂNCIA. . IMPOSSIBILIDADE. . ...Direito" . Penal, no sentido de excluir ou\xC2"... vetores: (I) mínima ofensividade da conduta . ... -
Acórdão nº 2014/0111863-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR RELEVANTE. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO E COM OUTRAS ANOTAÇÕES CRIMINAIS. HABITUALIDADE DELITIVA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A aplicação do princípio da insignificância reflete o entendimento de que o...
...PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFICÂNCIA. . APLICAÇÃO. . ...Direito Penal deve intervir somente nos . ...ofensividade... -
Acórdão nº 2006/0147748-1 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO E REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. RECURSO PROVIDO. 1. O poder de resposta penal, positivado na Constituição da República e nas leis, por força do princípio da intervenção mínima do Estado, de que deve ser expressão, "(...) só vai até onde seja necessário para a...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. ...RECURSO PROVIDO. 1. O poder de resposta penal, positivado na Constituição da República e nas ... de Assis Toledo, Princípios Básicos de Direito Penal). 2. O princípio da insignificância é, ...ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ... -
Acórdão nº HC 230154 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 45,00. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. - Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no...
...DESCABIMENTO. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. RES FURTIVA ... condições objetivas: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade ... o condão de afastar a própria tipicidade penal, especificamente na sua vertente material. – ..., portanto, para a intervenção do Direito Penal in casu, o que autoriza a aplicação do ... -
Acórdão nº HC 255997 / SP de T6 - SEXTA TURMA
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO OU DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR SUPOSTAMENTE REDUZIDO DA RES FURTIVA. CD-PLAYER AUTOMOTIVO AVALIADO EM R$ 300,00. 1. Segundo a novel orientação desta Corte Superior, ratificada pela Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não
...EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ...PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR SUPOSTAMENTE REDUZIDO ... os seguintes requisitos: (i) mínima ofensividade da conduta perpetrada pelo agente; (ii) ausência ... -
Acórdão nº 2014/0112214-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. HABITUALIDADE DELITIVA. FALSA IDENTIDADE. AUTODEFESA. CONDUTA TÍPICA. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO MÍNIMA. REQUISITOS INEXISTENTES. HABEAS...
...PRINCÍPIO... requisitos: a) mínima ofensividade da . ...portanto, relevante para o Direito Penal. – . Outrossim, . verifica-se . ... -
Acórdão nº 2015/0250580-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da fragmentariedade e da intervenç
...PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFICÂNCIA. . IMPOSSIBILIDADE. . ...Direito" . Penal, no sentido de excluir ou\xC2"... vetores: (I) mínima ofensividade da conduta . ... -
Acórdão nº 2015/0051670-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGISTROS CRIMINAIS. HABITUALIDADE DELITIVA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A aplicação do princípio da insignificância reflete o entendimento de que o Direito Penal deve intervir somente nos casos em que a conduta ocasionar lesão jurídica de certa...
...PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFICÂNCIA. . APLICAÇÃO. . ...entendimento de que o Direito Penal deve intervir somente nos . ...ofensividade... -
A criminalização do doping: mais do que uma questão econômica, um problema de dignidade jurídico-penal
... 1. Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra. Mestre em ...-se de induvidosa manifestação do princípio da reserva legal: “Nesta medida, a existência ... individual diante dos princípios da ofensividade 54 e da alteridade, uma vez que não há crime ...
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Acórdão nº 2015/0218525-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. RES FURTIVA DE VALOR SUPERIOR A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. FURTO PRIVILEGIADO. ALTERNATIVAS DO ART. 155, § 2º, DO CÓDIGO LEGAL. VIOLAÇÃO DA SÚMULA N. 444 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUBSTITUIÇ
...PRINCÍPIO... conduta humana a um tipo penal, . ...Direito... -
Acórdão nº 2015/0048335-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da fragmentariedade e da intervenção m
...ESPECIAL. . FURTO. . PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFICÂNCIA. . ...Direito" . Penal, no sentido de excluir ou\xC2"... vetores: (I) mínima ofensividade da conduta . ... -
Acórdão nº HC 221402 / MS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO PERPETRADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificânc
...EMENTA. HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO PERPETRADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ...CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. ...ência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ... -
Acórdão nº 2013/0203978-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. VALOR EXPRESSIVO DA RES FURTIVA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O STJ, seguindo o
...PRINCÍPIO...PENAL... requisitos: a) mínima ofensividade da . ... portanto, relevante para o Direito . Penal. . ... -
Acórdão nº 2014/0015736-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE CONTUMAZ EM CRIMES PATRIMONIAIS. VALOR EXPRESSIVO DA RES FURTIVA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. PENA-BASE FIXADA...
...PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFICÂNCIA. . IMPOSSIBILIDADE. . ...ESFERA PENAL... requisitos: a) mínima ofensividade da . ... e, portanto, relevante para o Direito Penal. ... -
Acórdão nº 2010/0188677-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS CONTRA PATRIMÔNIO PÚBLICO. VALOR EXPRESSIVO DA RES FURTIVA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. HABEAS CORPUS N
...PRINCÍPIO...DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR . ... requisitos: a) mínima ofensividade da . ... portanto, relevante para o Direito" . Penal. – Outrossim, o valor do \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0197084-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito Penal,
...ESPECIAL. . PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFICÂNCIA. . ...Direito . ... seguintes vetores: (I) mínima ofensividade da conduta do agente; . ...ofensividade penal...