principio da perpetuatio jurisdicional

Acórdão nº 0051538-35.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 24 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL – CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES FEDERAIS – CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA – REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS – PROVIMENTO COGER N. 52/2010 – EXECUÇÃO DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA – AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR AUTARQUIA FEDERAL, IMPUGNANDO DECISÃO DIVERSA DA PROFERIDA MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo regimental que se...

... em que é admissível a mitigação do princípio da perpetuatio jurisdicionis, uma vez que, em ... se busca agilizar a prestação jurisdicional, desafogando varas já sobrecarregadas. Isso sem ...
Acórdão nº 0051538-35.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 24 de Octubre de 2012
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... em que é admissível a mitigação do princípio da perpetuatio jurisdicionis, uma vez que, em ... se busca agilizar a prestação jurisdicional, desafogando varas já sobrecarregadas. Isso sem ...
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