princípio da territorialidade
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Acórdão nº 2014/0073086-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MARCA ESTRANGEIRA "MEGA MASS". EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... , constituem exceção ao princípio da territorialidade, isto é, mesmo não ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANTERIORIDADE. ... APLICAÇÃO ... PRINCÍPIO ... territorialidade. Precedentes ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... tributados e respectivos valores, afronta ao princípio da territorialidade e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-68.2018.5.06.0145), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Entendo que o enquadramento sindical do obreiro não deve apenas observar a atividade preponderante do empregador, mas, também, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, independentemente do...
... NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Entendo que o enquadramento sindical do obreiro não ... -
Princípio da territorialidade no âmbito do direito tributário
O artigo analisa o princípio da territorialidade no Direito Tributário, sua origem e evolução e questiona a problemática na internet. Discute a tributação na fonte ou na residência como elemento de conexão. Trata da equidade das nações, do princípio da não discriminação. Admite a existênci
@1 Introdução @@1.1 Origem do Princípio de Territorialidade O princípio da territorialidade em contexto não tributário apresenta-se para delimitar a soberania do Estado, e também a e... - Acórdão nº 2012/0014377-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0255164-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte é no sentido de que a cobrança do ISS norteia-se pelo princípio da territorialidade, nos termos encartados pelo art. 12 do Decreto-lei nº ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1289845 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... da notificação extrajudicial, apresentada com fundamento no princípio da territorialidade (artigos 3º, § 2º, do DL 911⁄69; 8º e 9º da Lei ...
- Acórdão nº HC 147375 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0124042-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte é no sentido de que a cobrança do ISS norteia-se pelo princípio da territorialidade, nos termos encartados pelo art. 12 do Decreto-lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2098-11.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA NORMA COLETIVA. Deve ser observado o princípio da territorialidade no tocante à aplicabilidade das normas coletivas de trabalho, levando-se em consideração o local da prestação de serviços. Na hipótese específica dos autos, uma vez assente que o local da prestação de serviços do reclamante era o Estado de Sergipe, não é possível aplicar-lhe as disposições...
... APLICAÇÃO DA NORMA COLETIVA. Deve ser observado o princípio da territorialidade no tocante à aplicabilidade das normas coletivas de ... -
Acórdão nº 2013/0260255-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. NOME COMERCIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. MULTA. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 530 DO CPC. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. DISPOSITIVOS LEGAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. AUSÊNCIA...
... EMPRESARIAL ... PRINCÍPIO ... ANTERIORIDADE DO REGISTRO NO INPI. MITIGAÇÃO ... PRINCÍPIOS ... TERRITORIALIDADE ... ESPECIALIDADE ... -
Acórdão nº 2011/0015277-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Corte é no sentido de que a cobrança do ISS norteia-se pelo princípio da territorialidade, nos termos encartados pelo art. 12 do Decreto-lei nº ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1233258 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Corte é no sentido de que a cobrança do ISS norteia-se pelo princípio da territorialidade, nos termos encartados pelo art. 12 do Decreto-lei nº ...
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Acórdão nº 2007/0140104-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte é no sentido de que a cobrança do ISS norteia-se pelo princípio da territorialidade, nos termos encartados pelo art. 12 do Decreto-lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83200-13.2009.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INAPLICABILIDADE DE NORMAS COLETIVAS. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo invocado não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... INAPLICABILIDADE DE NORMAS COLETIVAS. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000447-30.2017.5.06.0121), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Atuando a reclamada no estado de Sergipe, em que o obreiro prestou serviços, embora sem filial naquela unidade federativa, não se encontra representada pelo sindicato signatário das normas com abrangência territorial restrita a Pernambuco, no que tange ao contrato do reclamante, o que não...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Atuando a reclamada no estado de Sergipe, em que o ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... TÍTULO I Da aplicação da lei penal militar ... Princípio de legalidade ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior ... Territorialidade, Extraterritorialidade ... ARTIGO 7 ... Aplica-se a lei penal ...
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Acórdão Nº 0016237-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-06-2022
... INCOMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. PRINCÍPIO DA ... TERRITORIALIDADE. ART. 23, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão Nº 0021746-94.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. PERÍODO TRABALHADO NO RIO GRANDE DO SUL. SÚMULA 374 DO TST. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Considera-se aplicável ao caso o Princípio da Territorialidade da Representação Sindical, do qual emana que, ao contrato de trabalho são aplicáveis as normas contidas nos instrumentos coletivos celebrados entre os entes sindicais representantes da categoria econômica e da...
... PERÍODO TRABALHADO NO RIO GRANDE DO SUL. SÚMULA 374 DO TST. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Considera-se aplicável ao caso o Princípio da ... -
Acórdão Nº 0022057-32.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. TRABALHO PRESTADO NO RIO GRANDE DO SUL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE . Considera-se aplicável ao caso o Princípio da Territorialidade da Representação Sindical, do qual emana que, ao contrato de trabalho, são aplicáveis as normas contidas nos instrumentos coletivos celebrados entre os entes sindicais representantes da categoria econômica e da categoria...
... TRABALHO PRESTADO NO RIO GRANDE DO SUL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE ... Considera-se aplicável ao caso o Princípio da ... -
Acórdão Nº 0021464-56.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. De acordo com o princípio da territorialidade, o enquadramento sindical se dá com o sindicato profissional existente no local onde foi prestado o trabalho, sendo irrelevante que a empregadora não possua sede, filial ou agência em tal local. O fato de a sede da demandada estar situada em outro Estado da Federação não...
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. De acordo com o princípio da territorialidade, o ... -
Acórdão Nº 0020356-75.2013.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. De acordo com o princípio da territorialidade, o enquadramento sindical se dá com o sindicato profissional existente no local onde foi prestado o trabalho, sendo irrelevante que a empregadora não possua sede, filial ou agência em tal local. Aplicação da regra geral do art. 8º, II, da Constituição Federal.
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. De acordo com o princípio da territorialidade, o ... -
Acórdão Nº 0020921-39.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-05-2021
EMENTA NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. De acordo com o princípio da territorialidade, as normas coletivas aplicáveis ao contrato são as vigentes no local da prestação dos serviços.
... EMENTA NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE ... De acordo com o princípio da territorialidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 779-90.2017.5.12.0036)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi provido o recurso de revista interposto pelo...
... DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE ... Não merece reparos a decisão ...