principio do livre convencimento do juiz
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Acórdão nº 2014/0128999-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL ATÉ A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. SÚMULA Nº 83 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaraç
... submetida ao princípio ... -
Acórdão nº 2016/0097790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... princípio" do livre convencimento do ... juiz,\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8590 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... LAUDO PERICIAL. DESCONSIDERAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SÚMULA 83⁄STJ ... ão do laudo pericial, em atenção ao princípio do livre convencimento do juiz. Precedentes ...
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Acórdão nº 2014/0224122-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. PRODUÇÃO DE PROVAS. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O princípio da livre admissibilidade da prova e o princípio do livre convencimento do juiz, permite ao julgador determinar...
... PRODUÇÃO DE PROVAS. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO ... MOTIVADA. ... convencimento ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1342343 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E A SENTENÇA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1.- Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestação jurisdicional, porquanto se verifica que a matéria em exame foi devidamente...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E A SENTENÇA ... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2014/0247363-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento ...
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Acórdão nº 2014/0167158-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVAS. CERCEAMENTO DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1295948 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE O ACÓRDÃO PARADIGMA E OS ARRESTOS COLACIONADOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento da...
... INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 2007/0224101-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DE EXAME TOXICOLÓGICO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 987157 / RR de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. PRECEDENTES. AFRONTA AO ... todas as razões que firmaram o seu convencimento ... 3. O Tribunal a quo, soberano na análise ... e dar solução à lide de acordo com o seu livre convencimento ... 5. A regra contida no art. 460 ... ao princípio do livre convencimento do juiz, o qual, não convencido da extensão do pedido, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1269017 / ES de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PERANTE O CONSUMIDOR. PESSOA ELETROCUTADA POR FIO DE ALTA TENSÃO QUANTO SE UTILIZAVA DE BASTÃO PARA RETIRAR FRUTAS DE ÁRVORE. FERIMENTOS. CULPA CONCORRENTE. DECISÃO MANTIDA. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SÚMULA 7 DO STJ. 1. "Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o...
... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SÚMULA 7 DO STJ ... -
Acórdão nº 2005/0142782-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ ... VERIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0023704-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRODUÇÃO DE PROVA. NECESSIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. AVALIAÇÃO ... provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz ... Agravo ...
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Acórdão nº 2007/0298692-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DO SALÁRIO DEVEDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NA APLICAÇÃO DA TABELA PRICE - SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DO CDC. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS. I - Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa, sem a produção de prova pericial,
... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. INDEFERIMENTO DE ... -
Acórdão nº 2009/0117578-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , estaria caracterizada afronta ao princípio do livre convencimento do juiz ... 3. Embargos ...
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Acórdão nº 2005/0176059-5 de T5 - QUINTA TURMA
... dos autos, em observância ao princípio do livre convencimento do juiz ... 4. A Teoria ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 80047 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº HC 124996 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1224243 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 62141 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 47350 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0155127-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. IMPROPRIEDADE DO ...
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Acórdão nº 2005/0018102-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... elementos suficientes para a persuasão do juiz. A presunção de veracidade dos fatos alegados ... nos autos, em consonância com o princípio do livre convencimento do juiz ... - Para ...
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Acórdão nº 2005/0018102-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... elementos suficientes para a persuasão do juiz. A presunção de veracidade dos fatos alegados ... nos autos, em consonância com o princípio do livre convencimento do juiz ... - Para ...
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Acórdão nº 2006/0143195-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - VALOR DA JUSTA ...