principio do livre convencimento do juiz
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Acórdão nº 2008/0228147-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. MATÉRIA ... brasileiro é informado pelo princípio do livre convencimento do juiz e da persuasão racional, ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1249559 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0271052-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA ... ção, uma vez que, além de ferir o princípio do livre convencimento do Juiz, tal matéria ...
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Acórdão nº 2004/0105441-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2004/0105441-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2009/0222515-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pátrio brasileiro é informado pelo princípio do livre convencimento do juiz e da persuasão ...
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Acórdão nº 2009/0008696-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÃPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ ... I - Não se presta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-768-74.2012.5.06.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. INAPLICABILIDADE DA SANÇÃO. A previsão da multa do § 8º do artigo 477 da CLT destina-se às hipóteses nas quais o empregador, injustificadamente, não paga, nos prazos estipulados no § 6º do dispositivo, as parcelas constantes do instrumento de rescisão contratual. A natureza penal da sanção
... decidiu a lide com fundamento no princípio do livre convencimento do juiz, inserto no artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2448/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - HORAS EXTRAS PROVA TESTEMUNHAL. Quando o Regional conclui que houve prestação de horas extras, enfatizando o aspecto de que, no depoimento, a testemunha da reclamante foi mais segura e convincente que a da ré, fundamentando-se, pois, na prova produzida e valorada, inviável a pretensão da reclamada de que foi equivocada a condenação com base em prova...
... MF/LC/cg/MG/dfm/MF/amr ... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - HORAS EXTRAS ... -
Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ... da sentença, e em virtude do princípio do livre convencimento do juiz, poderá ele levar em ...
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Acórdão nº 2009/0247595-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pátrio brasileiro é informado pelo princípio do livre convencimento do juiz e da persuasão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-34.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA TRAZIDA PELO AUTOR A JUÍZO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PRINCÍPIO DA LIVRE PERSUASÃO DO JULGADOR. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem afirmou expressamente que inexiste cerceamento de defesa, tendo o depoimento pessoal do reclamante comportado elementos suficientes para a formação do convencimento do...
... - PRINCÍPIO DA LIVRE PERSUASÃO DO JULGADOR. Na hipótese ... suficientes para a formação do convencimento do Juízo, uma vez que, no referido depoimento, o ... Nos termos do art. 765 da CLT, o juiz tem ampla liberdade na condução do processo, ... -
Acórdão nº 2004/0098777-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-429-07.2011.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional decidiu a lide com fundamento no princípio do livre convencimento do juiz, inserto no artigo 131 do CPC, ao concluir pela existência de diferenças de horas extras a serem pagas, valorando a prova dos autos, e não sob o enfoque do ônus da prova. Assim, não há de se falar em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, nem...
... decidiu a lide com fundamento no princípio do livre convencimento do juiz, inserto no artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-937-11.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - CONTRATO NULO - DEVOLUÇÃO À RECLAMANTE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ (ART. 131 DO CPC) - ÔNUS DA PROVA. Consignado pelo Tribunal Regional que, com base nos recibos de pagamento, constatou-se que o reclamado efetuou descontos no salário da reclamante a título de contribuição previdenciária, do qual se apropriou...
... - DEVOLUÇÃO À RECLAMANTE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ (ART. 131 DO CPC) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000957-25.2015.5.06.0182), 28-07-2016
HORAS EXTRAS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. Deve ser mantida a sentença que se encontra com seus fundamentos em conformidade com o princípio do livre convencimento do Juiz, a quem incumbe valorar as provas mediante o prudente arbítrio. Com efeito, o julgado aplicou corretamente as regras de distribuição do ônus probatório (artigo 373 do NCPC e artigo 818 da CLT) e está a decisão em consonância...
... seus fundamentos em conformidade com o princípio do livre convencimento do Juiz, a quem incumbe ... -
Acordão do Terceira Turma, 21-09-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015).JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGADA RELATIVIDADE DA PROVADOCUMENTAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ E DA PERSUASÃORACIONAL. JUÍZO ACERCA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INSTÂNCIASORDINÁRIAS. SÚMULA 07/STJ. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃOSECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO COLETIVO DE VIDA E ACIDENTESPESSOAIS. RISCO COBERTO....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002170-28.2011.5.06.0143), 15-04-2015
EMENTA: HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PROVA TESTEMUNHAL. Exercendo cargo de gerente de vendas o reclamante se ativava externamente, conforme depoimento das testemunhas da reclamada, a quem cabia o ônus de provar fato modificativo do direito do autor, e confirmado por sua própria testemunha. Convém registrar, mais uma vez, que o art. 131 do digesto processual civil estabelece o princípio do...
... Ó rg ã o Julgador : SEGUNDA TURMA Relator : JUIZ CONVOCADO LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO ... civil estabelece o princ í pio do livre convencimento do juiz; possibilitando a este ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3761/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Quando a decisão conclui que houve prestação de horas extras não pagas, fundamentando-se na prova testemunhal colhida nos autos, inviável falar-se em inversão de ônus da prova, com ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, a pretexto de que ao reclamante competiria evidenciar a sobrejornada, visto que, na...
A C Ó R D Ã O ... MF/DP/cg/JM ... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1552/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Quando a decisão conclui que houve prestação de horas extras, fundamentando-se nas provas testemunhal e documental, inviável falar-se em má-distribuição do ônus da prova, com ofensa ao artigo 818 da CLT, a pretexto de que ao reclamante competiria evidenciar a sobrejornada, visto que, na hipótese, a fundamentação
... A C Ó R D Ã O ... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001748-25.2012.5.06.0141), 14-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. O art. 131 do CPC estabelece o princípio do livre convencimento do Juiz; possibilitando a este apreciar livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pela parte. É a sensibilidade do Juiz, quando da instrução probatória, que determinará o peso a...
... JORNADA DE TRABALHO. PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. O art. 131 do CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Quando a decisão conclui que houve prestação de horas extras, fundamentando-se nas provas testemunhal e documental, inviável falar-se em má-distribuição do ônus da prova, com ofensa ao artigo 818 da CLT, a pretexto de que ao reclamante competiria evidenciar a sobrejornada, visto que, na hipótese, a fundamentação
... A C Ó R D Ã O ... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156900-92.2010.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PRINCÍPIO DA LIVRE PERSUASÃO DO JULGADOR. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem afirmou expressamente que inexiste cerceamento de defesa, porquanto o depoimento do preposto da empresa acarretou a confissão da parte, de maneira que presentes os elementos suficientes para a formação do convencimento do Juízo. Por
... - PRINCÍPIO DA LIVRE PERSUASÃO DO JULGADOR. Na hipótese ... suficientes para a formação do convencimento do Juízo. Por essa razão foi que o Juízo de ... Nos termos do art. 765 da CLT, o juiz tem ampla liberdade na condução do processo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50540-31.2008.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA QUE TEM INTERESSE NA CAUSA. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo provas inúteis (art. 130 do CPC). Por outro lado, vigora em nosso sistema processual o princípio do livre...
... Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ... , vigora em nosso sistema processual o princípio do livre convencimento do juiz na apreciação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83640-57.2003.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
HORAS EXTRAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. Nos termos do artigo 131 do CPC, pode o Juiz apreciar livremente as provas dos autos. Exercendo essa faculdade, o Juiz da causa, ao invés de adotar exclusivamente os controles de ponto apresentados pela reclamada, utilizou-se do depoimento da testemunha da reclamante e dos demonstrativos contábeis para fundamentar sua decisão com relação à...
... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ ... Nos termos do ...