Princípios Gerais do Recurso
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Não há falar em negativa de prestação da tutela jurídica processual, e, pois, na argüida nulidade do acórdão hostilizado, visto que integralmente apreciadas as questões suscitadas quando do julgamento do recurso ordinário. Preliminar rejeitada. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade
... A C Ó R D Ã O ... JCLCG/viv/g ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ... és da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito, nos termos dos artigos 8º da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Não há falar em negativa de prestação da tutela jurídica processual, e, pois, na argüida nulidade do acórdão hostilizado, visto que integralmente apreciadas as questões suscitadas quando do julgamento do recurso ordinário. Preliminar rejeitada. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade
... A C Ó R D Ã O ... JCLCG/viv/g ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ... és da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito, nos termos dos artigos 8º da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-385-12.2011.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - IMPOSSIBILIDADE. Ante possível contrariedade à Súmula 331, I, desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame da revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FI
... Agravo de instrumento provido ... II - RECURSO DE REVISTA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022-98.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - IMPOSSIBILIDADE. Ante possível contrariedade à Súmula 331, I, desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame da revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FI
... Agravo de instrumento provido ... II - RECURSO DE REVISTA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98800-36.2009.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República), quanto no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da
... 3ª Turma GMAAB/ch/lr/ems ... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31-92.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República), quanto no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da
... 3ª Turma GMAAB/ch/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2985-79.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República) quanto no artigo 170, caput (que elenca os princípios...
... (2ª Turma) ... GDCGL/PA/amr ... RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - EMPRESA ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1014-34.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República), quanto no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da
... 3ª Turma GMAAB/ch/ct/smf RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-340-74.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República), quanto no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da
... 3ª Turma GMAAB/ch/ct/ems RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-937-88.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República), quanto no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da
... 3ª Turma GMAAB/ch/ct/iso RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1980-58.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República),...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2246-38.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República),...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2318-95.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República), quanto...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138-45.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - 1. INTERESSE RECURSAL. Não há como proceder à análise da alegada violação dos artigos 5º, XXXV e LIV, e 93, IX, da Constituição Federal, porquanto não ventiladas no recurso de revista, tratando-se de inovação recursal. 2. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - RITO SUMARÍSSIMO - 1. INTERESSE ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1518-94.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República), quanto...
... GMAAB/ch/ct/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2020-33.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República),...
... GMAAB/ch/ct/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1495-57.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - 1. COISA JULGADA. Quanto a este tema, a agravante não cuidou de indicar afronta ao texto constitucional ou contrariedade à Súmula do TST, exigência do artigo 896, § 6º, da CLT. Recurso que se encontra desfundamentado. 2. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - RITO SUMARÍSSIMO - 1. COISA ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2013-74.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República),...
... GMAAB/ch/ct/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2232-21.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República), quanto...
... GMAAB/ch/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1201-11.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A.- RITO SUMARÍSSIMO - INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece do agravo de instrumento quando não observado o prazo legal para sua interposição. Agravo de instrumento não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CLARO S.A. - RITO SUMARÍSSIMO - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO -...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A.- RITO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2061-91.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República),...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1220-14.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - RITO SUMARÍSSIMO - TÍQUETES-REFEIÇÃO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A reclamante não se insurge contra o fundamento adotado pelo e. Tribunal Regional para dar provimento aos recursos das reclamadas. Logo, o conhecimento do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 422 desta Corte. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVOS...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ... - RITO SUMARÍSSIMO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-312-57.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República), quanto no artigo 170, caput (que elenca os...
... 3ª Turma GMAAB/ch/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. VÍNCULO DE ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1604-90.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República) quanto no...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA ... - RITO SUMAR\xC3" ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1908-61.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os...
... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA ... - MATÉRIAS ...