Princípios Gerais do Recurso
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2351-91.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - 1. INCONSTITUCIONALIDADE DO ... princípios de celeridade e economia processual e com a ... 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1454-78.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - 1. INCONSTITUCIONALIDADE DO ... princípios de celeridade e economia processual e com a ... 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2262-07.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... GDCGL/PA/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - 1. INCONSTITUCIONALIDADE DO ... princípios de celeridade e economia processual e com a ... 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-349-87.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - 1. INCONSTITUCIONALIDADE DO ... princípios de celeridade e economia processual e com a ... 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-58/2003-451-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Septiembre de 2007
EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS. REVISTA DA RECLAMADA PROVIDA COM FUNDAMENTO NA SÚMULA Nº 363 DO TST. AFRONTA A PRINCÍPIOS CONSTI-TUCIONAIS APLICÁVEIS ÀS RELAÇÕES TRABALHISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA. INEXISTÊNCIA. A Súmula nº 363 do TST foi editada com base na conclusão do entendimento deste c. Tribunal acerca do conflito aparente e angustiante...
... EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS. REVISTA DA ... AFRONTA A PRINCÍPIOS CONSTI-TUCIONAIS APLICÁVEIS ÀS RELAÇÕES ... dois dos mais importantes princípios gerais de direito: por um lado, a vedação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-925-87.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... (2ª Turma) ... GDCGL/LSB/mrm RECURSO DE REVISTA ... - 1. COISA JULGADA ... - AÇÃO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94800-75.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 3ª Turma GMAAB/ch/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
- Acórdão nº HC 190183 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-797-41.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E RESPECTIVO ADICIONAL. INAPLICABILIDADE DA ANTIGA REDAÇÃO DA OJ 235/SBDI-1 E DA SÚMULA 340, AMBAS DO TST. A peculiaridade fática dos trabalhadores rurais, que laboram a céu aberto, em condições de profundo desgaste físico, afasta a aplicação da antiga...
... (3ª Turma) ... GMMGD/rmc/ef ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. SALÁRIO POR ... trabalho e da livre iniciativa), os princípios gerais da atividade econômica (art. 170) e da ... -
Acórdão nº 2005/0157653-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 784.409 - MG (2005/0157653-8) ... BARROSO E OUTRO(S)AGRAVADO:ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR :MARCONI BASTOS SALDANHA E OUTRO(S) ... AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ... I - No ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-808-26.2011.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1821-29.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - RITO SUMARÍSSIMO - EMPRESA ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1181-39.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - RITO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2457-66.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. A reclamada não se insurgiu especificamente contra os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional, motivo pelo qual incide o óbice da Súmula nº 422 do TST, ante a falta do pressuposto de admissibilidade inserto no art. 514, II, do Código de Processo...
... - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1987-46.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... GMAAB/jj/APF/ct AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão nº 1.0000.21.082715-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO. O CDC é aplicável às instituições financeiras, conforme enunciado da Súmula 297 do STJ. É vedado às partes inovarem, em sede recursal, quanto aos pedidos...
... julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PROVIMENTO APELAO. DESA. MNICA LIBNIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-584-30.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA ... - RITO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205-26.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... I -AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S.A. - DESPACHO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2074-05.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX - RITO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão nº 1.0000.22.282830-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MULTA ADMNISTRATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - DECRETO Nº 20.910/32 - APLICABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de nulidade da sentença por violação ao devido processo legal que se revela destituída de amparo fático-j
... dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. LEITE PRAA RELATOR DES. LEITE PRAA (RELATOR) V O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89300-21.2007.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. PEDIDO MAIS ABRANGENTE QUE O DEFERIDO. Além dos princípios gerais de Direito que têm inquestionável aplicação no âmbito especializado do Direito do Trabalho, existem ainda outras diretrizes gerais que se estendem, em certa medida, também ao Direito do Trabalho, como no caso as parêmias e/ou brocardos jurídicos. Aponte-se a parêmia que
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/ja/ef RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... Além dos princípios" gerais de Direito que têm inquestionável aplica\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2058-27.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... GMAAB/ch/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284-22.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-45.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-55.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...