principios processuais economia processual

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - PEDIDO DE FALÊNCIA - EMENDA DA INICIAL APÓS CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURG&

RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. IPC DE MARÇO DE 1990. Violação de dispositivo de lei configurada, ante a ausência de tríplice identidade, haja vista a diversidade da causa de pedir. Deixa-se, todavia, de remeter os autos ao Tribunal Regional, em observância aos princípios da economia processual, celeridade e utilidade dos atos processuais, uma vez que declarada a prescrição bienal da pretensão.

EMENTA Nulidade processual. Ausência de citação válida. Evidenciado que não há provas de negativa de recebimento de citação por parte da reclamada, tampouco o esgotamento de diligências para sua citação, impõe que se decrete a nulidade dos atos processuais subsequentes, com a elisão dos efeitos da revelia e confissão ficta aplicadas à ré e o aproveitamento dos atos processuais praticados, face...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Irresignada com a decisão, assiste à litigante o direito de se socorrer a esta instância, sendo desnecessária a declaração de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional, em virtude, sobretudo, da ausência de prejuízo para a parte sucumbente. Aliás, em não sendo constatado qualquer prejuízo à ré, resta...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. PERTINÊNCIA. O legislador brasileiro, prosseguindo nas alterações das normas do Código de Ritos, inseriu expressiva mudança na execução forçada, imprimindo-se meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Mediante um conjunto de preceitos dotados de maior teor de eficácia, o...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Havendo omissão no julgado, os embargos declaratórios são cabíveis, devendo ser acolhidos com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O fato de esta Turma ter afastado a prescrição, e em consonância com os princípios da celeridade e economia processual, aliados ao princípio da utilidade dos atos...

COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - PRESCRIÇÃO BIENAL - ART. 7º, XXIX, "A", DA CF. Atento aos princípios da celeridade e economia processual, aliado ao princípio da utilidade dos atos processuais, impõe-se a não-devolução dos autos ao Juízo a quo. Efetivamente, tendo esta Corte afastado a existência de coisa julgada, e, igualmente, constatado que houve exame da prescrição...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Hipótese em que a ação proposta pelos reclamantes se encontra em conformidade com o disposto no art. 842 da CLT, já que há identidade de ações, causas de pedir e pedidos, bem como está dirigida a reclamatória trabalhista contra o mesmo empregador. Não há óbice, "in

PROCESSO Nº: 0800623-82.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARINALVA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimarães EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO AOS SUBSCRITORES DO AGRAVO. SÚMULA N. 115 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. MANDATO TÁCITO. INCAB

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. PERTINÊNCIA. O legislador brasileiro, prosseguindo nas alterações das normas do Código de Ritos, inseriu expressiva mudança na execução forçada, imprimindo-se meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Mediante um conjunto de preceitos dotados de maior teor de eficácia, o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. PERTINÊNCIA. O legislador brasileiro, prosseguindo nas alterações das normas do Código de Ritos, inseriu expressiva mudança na execução forçada, imprimindo-se meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Mediante um conjunto de preceitos dotados de maior teor de eficácia, o legislador ordinário...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGADA LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS DO DEVEDOR FALECIDO. CABIMENTO. FASE SATISFATIVA DEFLAGRADA COMO SEQUÊNCIA DA FASE COGNITIVA. EXTINÇÃO DO FEITO COM O AJUIZAMENTO DE NOVO CUMPRIMENTO EM DESFAVOR DO ESPÓLIO QUE SE REVELA DESPROPORCIONAL E CONTRAPRODUCENTE....

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO. HIPÓTESE DE CABIMENTO NÃO AUTORIZADA. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. 1.- A contradição que rende ensejo a propositura de embargos declaratórios é aquela que encerra uma...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO NO JULGAMENTO DE MÉRITO, REFORMADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FORÇA DE DEFICIÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA MASSA FALIDA.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. PERTINÊNCIA. O legislador brasileiro, prosseguindo nas alterações das normas do Código de Ritos, inseriu expressiva mudança na execução forçada, imprimindo-se meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Mediante um conjunto de preceitos dotados de maior teor de eficácia, o...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. PENA DE PERDIMENTO DE BEM. TESES QUE DEMANDAM REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. PERTINÊNCIA. O legislador brasileiro, prosseguindo nas alterações das normas do Código de Ritos, inseriu expressiva mudança na execução forçada, imprimindo-se meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Mediante um conjunto de preceitos dotados de maior teor de eficácia, o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins