prisao em flagrante relaxamento
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Acórdão nº 0018875-47.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Assunto : Prisão em flagrante ... EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I e ... INFORMES JUDICIAS COMUNICADO O RELAXAMENTO DA ... PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5042029-05.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO (ART. 157, § 2º, II E V, E §2º-A, I, POR DUAS VEZES C/C ART. 70, TUDO NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. RELAXAMENTO DA PRISÃO, EM RAZÃO DE ILEGALIDADE DO FLAGRANTE (ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL).
... a concesso da ordem "para relaxar o flagrante tendo em vista ausncia dos requisitos do art. 302 ... , no se conhece do pedido de relaxamento da priso preventiva por vcio no ato flagrancial ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA PREVENTIVA. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... EM FLAGRANTE ... ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação ... antecipada ... -
Acórdão Nº 0013901-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 03-06-2023
... , DA LEI 11.343/06) - PRISÃO EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO E ... RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE – AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0206526-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REVOGAÇÃO DA ... relaxamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... apontada é flagrante ... relaxamento" ... da prisão cautelar. Precedentes ... 7.\xC2" ...
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Acórdão nº 0013594-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2017
... PRISÃO EM FLAGRANTE – QUESTÃO SUPERADA PELA ... REALIZAÇÃO DE ... PRISÃO EM FLAGRANTE, COM POSTERIOR RELAXAMENTO EM ... RELAÇÃO A PRIMEIRA PACIENTE E CONVERSÃO ...
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Acórdão Nº 52896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... PROCEDENTE. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA NÃO ... REALIZAÇÃO, ... flagrante não conduz à conclusão de que a sua ...
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Acórdão Nº 52899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... PROCEDENTE. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA NÃO ... REALIZAÇÃO, ... flagrante não conduz à conclusão de que a sua ...
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Acórdão Nº 52904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... PROCEDENTE. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA NÃO ... REALIZAÇÃO, ... flagrante não conduz à conclusão de que a sua ...
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Acórdão nº 2016/0102483-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO RASPADA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... FLAGRANTE ... 1. O recorrente busca o relaxamento" da prisão preventiva ... decretada por \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... relaxamento ...
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Acórdão nº 90526 de Primeira Turma, 22 de Junio de 2007
HABEAS CORPUS - ENVERGADURA - VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO - TEMPERAMENTO. A necessidade de compatibilização do Verbete nº 691 da Súmula do Supremo com a Constituição Federal é conducente a examinar-se caso a caso, partindo-se para a admissibilidade da impetração uma vez configurado ato ilícito a alcançar, na via direta, a liberdade do cidadão. PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO. As...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO...
... AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO ... relaxamento ... -
Acórdão nº 2016/0168397-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. ART. 310, II, DO CPP. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO NA FASE INQUISITORIAL. ART. 311 DO CPP. HABEAS CORPUS CONCEDIDO EX OFFICIO. 1. O Juízo de primeiro grau, após relaxar a prisão em flagrante do...
... PREVENTIVA. ... RELAXAMENTO ... ós relaxar a prisão em flagrante do ... -
Acórdão nº 1008849-58.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-05-2023
E M E N T A:HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E TORTURA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE – AUSÊNCIA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – IMPERTINÊNCIA – PACIENTE FLAGRADA PORTANDO DROGAS EM SEDE POLICIAL – DELITO PERMANENTE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 303 DO MESMO CODEX – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR...
... FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – RELAXAMENTO DA ... FOI VERIFICADO QUE HAVIA UM MANDADO DE PRISAO EM ABERTO EM DESFAVOR DE IKARON GABRIEL RODRIGUES ... - Acórdão nº 107122 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão Nº 0054125-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... 10.826/2003). PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E ... CONVERTIDA EM PRISÃO ... PEDIDO DE ... RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM ... DECORRÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 1.0000.13.031424-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS - EXTORSÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - DEMORA NA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - MERA IRREGULARIDADE - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - APFD DE ACORDO COM CPP - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1- Não há que se falar...
... : HABEAS CORPUS - EXTORSÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - DEMORA NA CONVERSÃO ... EM PREVENTIVA - MERA IRREGULARIDADE - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - APFD DE ACORDO COM CPP ... -
Acórdão nº 1.0000.13.031424-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS - EXTORSÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - DEMORA NA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - MERA IRREGULARIDADE - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - APFD DE ACORDO COM CPP - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1- Não há que se falar...
... : HABEAS CORPUS - EXTORSÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - DEMORA NA CONVERSÃO ... EM PREVENTIVA - MERA IRREGULARIDADE - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - APFD DE ACORDO COM CPP ... -
Acórdão nº 2016/0109708-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA
... em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar ... , no que concerne ao pedido de relaxamento" da prisão ... por excesso de prazo, deve\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE INFRATOR, QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação ... antecipada ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... relaxamento ... flagrante". Ademais, conforme ressaltado ... pelo\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.13.001696-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA EM RELAÇÃO AOS PACIENTES - ORDEM CONCEDIDA.
... DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.001696-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA EM RELAÇÃO AOS PACIENTES - ORDEM CONCEDIDA.
... DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ...