portaria mds 458 2001
1198 resultados para portaria mds 458 2001
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1520/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-06-2012
... 4 da Portaria-Segecex/TCU 13, de 27/4/2011, encaminhando cpia ... as disposies contidas na Portaria/SEAS 458/2001, na Portaria/MDS 431, de 3/12/2008, e na ...
-
ACÓRDÃO Nº 7514/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-12-2012
REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO 679/2010-TCU-PLENÁRIO. CONVERSÃO EM TCE. CITAÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO PARCIAL/REJEIÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTAS. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO AO MUNICÍPIO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO A ELE IMPUTADO. 1. A ausência de comprovação da correta aplicação dos recursos no objeto pactuado em convênio importa no julgamento
... pagamento de servios no contemplados na Portaria MPAS n 879/2001, que rege a aplicao desses ... especficos previstos na Portaria MDS n 458/2001, que regula a aplicao desses recursos, o que ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2697 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. VALORES TRANSFERIDOS PELO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS) AO MUNICÍPIO DE CAPELA DE ALTO ALEGRE/BA PARA APLICAÇÃO NOS PROGRAMAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE), TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS E AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO....
... de trabalho', em conformidade com a Portaria 625, de 10/8/2010, ACORDAM os Ministros do ... 458, 647-648 12/11/2012 1217,24 Pea 30, p ... de Assistncia Social; e) Portaria MDS n 458/2001 (Diretrizes e Normas do Programa de Erradicao do ... -
Legislação Complementar
... vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, de seu art. 10º; ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se ...
-
Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... aplicações efetuadas até 1º de junho de 2001 pelos demais órgãos integrantes do Sistema ... 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se ...
-
Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 458, de 24 de setembro de 1992, considerando as ...
-
PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... 458, de 27 de abril de 2016, para designar a nova representação do Segmento ... 2001 04.01.2001 Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS Resolução ...
-
ACÓRDÃO Nº 2697 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-11-2021
RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. VALORES TRANSFERIDOS PELO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS) AO MUNICÍPIO DE CAPELA DE ALTO ALEGRE/BA PARA APLICAÇÃO NOS PROGRAMAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE), TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS E AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO....
-
Ascensão e crise do Sistema de Assistência Social (SUAS) no federalismo brasileiro
Neste artigo, é analisada a trajetória institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de dados da gestão federal desde o seu surgimento até os dias atuais. Para tanto, foram analisadas legislações que versam sobre orçamento e mudanças legislativas na política de assistência social. A análise das evidências obtidas sinaliza que, a partir do governo Temer, houve um processo...
... , o Cadastro Único (CadÚnico), criado em 2001, e o Programa Bolsa Família (PBF), criado em ... e Agrário publicou, em junho de 2016, a Portaria n° 68, criando o Grupo de Trabalho ... 10, n. 1, p. 435–458, 2007 ... WATANABE, M.; OTTA, L. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001773-66.2014.5.06.0012), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO REFEIÇÃO, AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO E 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO DE TAIS PARCELAS AO SALÁRIO. INDEVIDA. Assiste razão ao recorrente ao defender a natureza indenizatória destes benefícios. Em primeiro lugar, porque a prova documental coligida revela sua inscrição no PAT antes da admissão da recorrida, ao passo que o artigo 3º da Portaria Interministerial nº. 05,...
... recorrida, ao passo que o artigo 3º da Portaria Interministerial nº. 05, de 30 de novembro de ... Com efeito, embora o artigo 458 da CLT preveja que a alimentação habitualmente ... ídica aos necessitados" , que "a Lei 10.288/2001 passou a disciplinar a assistência judiciária ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se ... 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências ... Faço saber que ... JoSé antonio diaS toFFoLi ... PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... PORTARIA Nº 119 – REITOR/2023 ... Altera o Programa ... São Paulo: Cortez, 2001 ... MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção ... Belo Horizonte: PUC Minas, 2003. 458 p ... GODINHO, A. L. Transposição de peixes ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... Portaria" nº 260, de 2 de ... fevereiro de 2022, do Minist\xC3" ... 93, de ... 05/11/2001 e na Lei Estadual n. 4.049/2011, 30/06/2011 ... Marcos Benedetti Hermenegildo - CPF n. ***.458.***-15 – Município ... Josiane de Oliveira ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 581-59.2010.5.09.0011) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE REFLEXOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que "como o auxílio-alimentação não é parcela que está assegurada por preceito de lei, imperioso reconhecer que, conforme o princípio da actio nata, o termo a quo da prescrição...
... - violação do(s) artigo(s) 9º, 458 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... 459 e seguintes). Acrescente-se que, a Portaria Interministerial MTE/MF/MS Nº 5, de 30/99, que ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
PORTARIA MC Nº 812, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (*)
... Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância - SNAPI 05/02/2001 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2001 Estabelecer o prazo limite de ... , com normas e diretrizes estabelecidas pela Portaria MPAS/SEAS nº 458, de 04 de outubro de 2001; IV - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 946-39.2013.5.09.0325) 18-10-2017
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. Não há como conhecer do recurso de revista do reclamante, no particular. Um dos fundamentos utilizados pelo Regional para indeferir o pleito de integração do auxílio-alimentação ao salário do reclamante foi a prescrição do direito de ação, nos termos da Súmula 294 do TST. Nas razões de recurso, o reclamante não se insurge...
... da ajuda alimentação prevista no artigo 458 da CLT, desde que fique demonstrada a ... Acrescente-se que, a Portaria Interministerial MTE/MF/MS Nº 5, de 30/99, que ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1098-38.2013.5.06.0142) 05-09-2018
... do Trabalho; - violação dos artigos 71, 458 e 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas; e ... , por primeiro, que o artigo 3º da Portaria Interministerial nº. 05, de 30 de novembro de ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1098-38.2013.5.06.0142)
... - violação dos artigos 71, 458 e 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas; e ... , por primeiro, que o artigo 3º da Portaria Interministerial nº. 05, de 30 de novembro de ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1036-63.2011.5.09.0892) 08-11-2017
... 376). Aponta violação ao art. 458, § 3º, da CLT e 3º da Lei nº 6.321/76 e ... Acrescente-se que, a Portaria Interministerial MTE/MF/MS Nº 5, de 30/99, que ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
-
PORTARIA MC Nº 833, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
... Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância - SNAPI 05/02/2001 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2001 Estabelecer o prazo limite de ... , com normas e diretrizes estabelecidas pela Portaria MPAS/SEAS nº 458, de 04 de outubro de 2001; IV - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 44 da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001; ... II - setenta por cento, quando o devedor ... V - elaborar Portaria para legitimar o aproveitamento de estudos, ... I II III IV V ... Aparecida do Taboado 458 -AT- 01 44 ... Cassilândia 436 62 ... Inocência ...