Prisões de trabalhos forçados
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Acórdãos nº 0007450-30.2016.8.26.0229 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0003654-49.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... 0003654-49.2017.8.26.0050 45 trabalhos ... -49.2017.8.26.0050 45 trabalhos forçados ...
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Acórdãos nº 0000205-26.2016.8.26.0630 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... trabalhos forçados, de banimento e cruéis) ...
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Acórdãos nº 0000167-54.2015.8.26.0628 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ... que tenha contra si diversas prisões ...
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Acórdãos nº 0000934-51.2014.8.26.0362 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos ... de morte, perpétuas, de trabalhos forçados ...
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Acórdãos nº 0002381-51.2016.8.26.0347 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos ... de morte, perpétuas, de trabalhos forçados ...
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Acórdãos nº 0003323-60.2015.8.26.0366 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ... segundo grau, respeitadas as prisões cautelares porventura decretadas ...
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Acórdãos nº 0016888-41.2013.8.26.0664 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Septiembre de 2015
... já foram efetuadas várias outras prisões. Tais informações prestadas em Juízo ... trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0003417-20.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ... que tenha contra si diversas prisões ...
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Acórdãos nº 0051387-58.2012.8.26.0576 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) ... segundo grau, respeitadas as prisões cautelares porventura decretadas. Ressalvada ...
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Acórdãos nº 0007668-73.2016.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) ...
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Acórdãos nº 0007517-29.2015.8.26.0132 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos ... de morte, perpétuas, de trabalhos forçados ...
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Acórdãos nº 0005513-87.2015.8.26.0271 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0008038-03.2012.8.26.0318 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) ... segundo grau, respeitadas as prisões cautelares porventura decretadas ...
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Acórdãos nº 0003153-70.2016.8.26.0587 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) ...
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Acórdãos nº 0002683-69.2015.8.26.0653 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0031668-43.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos ... de morte, perpétuas, de trabalhos forçados ...
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Acórdãos nº 0003035-82.2014.8.26.0161 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... de drogas no local, como suas prisões em flagrante na posse de 100 papelotes ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) ...
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Acórdãos nº 0003072-58.2014.8.26.0566 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... de policiais que participam de prisões deve ser acolhido como o de qualquer ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos ... de morte, perpétuas, de trabalhos forçados ...
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Acórdãos nº 0000417-51.2013.8.26.0695 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos ... de morte, perpétuas, de trabalhos forçados ...
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Acórdãos nº 0001564-53.2016.8.26.0616 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0006468-59.2016.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos ... de morte, perpétuas, de trabalhos forçados ...
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Acórdãos nº 0007038-79.2015.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0000317-76.2016.8.26.0603 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos ... de morte, perpétuas, de trabalhos forçados ...
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Acórdãos nº 0017450-15.2014.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... de lograrem êxito nas suas prisões flagrâncias e que em decorrência dessas ... trabalhos ... de morte, perpétuas, de trabalhos forçados ...