Prisões de trabalhos forçados
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nº 2003.01.00.041033-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Diciembre de 2004
... 1988), o fenômeno dos desaparecimentos forçados constitui uma forma complexa de violação dos ... ém disciplina o trato dado aos mortos em prisões e outros estabelecimentos públicos: ... "Art ... convicção de que o insucesso dos trabalhos conduzidos pela Comissão Especial do Ministério ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... ao assistir à constante floração de trabalhos dedicados aos vários aspectos do tema. Hoje, sem ... reunida fôr, uma relação motivada das prisões, e d'outras medidas de prevenção tomadas; e ... c) de trabalhos forçados; ... d) de banimento; ... e) ... -
Seção criminal - Seção criminal
... estar o Querelante “tumultuando os trabalhos"” ... Na oportunidade, cita-se julgados extra\xC3" ... oficiais, os cidadãos estão sendo forçados a se submeter num claro experimento vacinal, uma ... /BA sofrer injustas sanções como prisões em flagrante por suposta desobediência, ...
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Seção criminal - Seção criminal
... estar o Querelante “tumultuando os trabalhos"” ... Na oportunidade, cita-se julgados extra\xC3" ... oficiais, os cidadãos estão sendo forçados a se submeter num claro experimento vacinal, uma ... /BA sofrer injustas sanções como prisões em flagrante por suposta desobediência, ...
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Acórdãos nº 0021262-65.2015.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Mayo de 2017
... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ... que tenha contra si diversas prisões ...
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Acórdãos nº 0003070-84.2014.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) ...
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Acórdãos nº 0032634-71.2014.8.26.0224 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) ... tenha contra si diversas prisões cautelares decretadas por juízos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001596-38.2022.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS CAPITULADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990. SUSCITA QUESTÕES PRELIMINARES, ARGUINDO: 2) A NULIDADE DA ABORDAGEM AO ADOLESCENTE, ANTE A INEXISTÊ
... prisões/apreensões e, em seguida, desconsiderar ou negar ... da C.R.F.B./1988, a qual veda a pena de trabalhos forçados ... Seguindo-se no prumo dessa linha ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0242800-85.2022.8.19.0001 (Cível), 23-11-2022
APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990. SUSCITA QUESTÕES PRELIMINARES, POSTULANDO: 2) A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ABORDAGEM AO ADOLESCENTE, ANTE A INEXISTÊNCIA DE...
... prisões/apreensões e, em seguida, desconsiderar ou negar ... da C.R.F.B./1988, a qual veda a pena de trabalhos forçados ... Seguindo-se no prumo dessa linha ... -
Acórdãos nº 0064704-47.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ... que tenha contra si diversas prisões ...
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Acórdãos nº 0000985-34.2014.8.26.0533 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) ...
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Acórdãos nº 0002715-19.2015.8.26.0348 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... incrementa as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às autoridades ... (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0000134-15.2015.8.26.0612 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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batalha com o kremlin
... e Maria são separadas e levadas para prisões em regiões remotas da Rússia. Ambas realizam, ... de fome em protesto contra o regime de trabalhos forçados nas colônias penais do país ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... trabalho prisional ... O trabalho nas prisões atingirá a finalidade de reintegração ... trabalhos forçados ou obrigatórios aqueles trabalhos ou ...
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Acórdãos nº 0034049-19.2014.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... já ocorreram várias abordagens e prisões por este tipo de crime no local dos ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdão nº 0000923-57.2003.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Marzo de 2011
... É importante destacar que as prisões foram efetuadas de madrugada, em local onde havia ... consiste na submissão da vítima a trabalhos forçados, isto é por meio de violência ou ...
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Acórdãos nº 0021948-97.2014.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... ícios de que tenham sido forçados a permanecer em silêncio ou compelidos ... com tal atividade e a se dedicar a trabalhos honestos (fls. 08). E, em juízo, ... para não efetuar as prisões e a apreensão dos objetos. Asseverou ...
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Acórdãos nº 0008116-56.2012.8.26.0363 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... ínio em que ocorreram as prisões em flagrante, a defesa técnica (que ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) ...
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Acórdãos nº 0003012-28.2012.8.26.0252 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... civis que efetuaram as prisões dos réus. Validade. A delação de ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos ... de morte, perpétuas, de trabalhos forçados ...
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DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2021
... violência contínua e desaparecimentos forçados, e ameaças decorrentes da transferência ... ão domiciliar, delegacias de polícia, prisões ... médico oportuno e foram submetidas a trabalhos ...
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A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
1. A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos. 2. A edição da Súmula nº 698 do STF. 3. A Mudança de entendimento do STF. 4. A Revisão "urgente" da Lei dos Crimes Hediondos. 5. Conclusão. 6. Bibliografia e Fontes de Pesquisa. 7. Outras Fontes de Pesquisa. 8. Anexos (Legislação).
... e nos interrogatórios, detenções ou prisões, se ressalte de maneira especial a proibição ... privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser ... -
Plenário
... Art. 2º - Ficam revogadas as prisões cautelares, preventivas e provisórias dos ... proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a ... ção ao Poder Legislativo? Somos forçados a con- cluir que o próprio Poder Judiciário ...
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Acórdãos nº 0069737-52.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... , tendo em vista o número de prisões que efetuava no local dos fatos ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Princípios Constitucionais Sobre Direitos Humanos
... , se indicado para a Presidência dos trabalhos de Revisão Constitucional, procuraria formar uma ... pela mídia e pelo governo, autorize prisões provisórias ou denúncias sem elementos mais ... , as de caráter perpétuo, trabalhos forçados, banimento e penas cruéis; o inciso XLVIII cuida ...