prisões provisórias
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Acórdão Nº 0804817-48.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-10-2020
... Nacional de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou ... deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, ... ítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes ...
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Acórdão Nº 0802384-71.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-10-2020
... Nacional de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou ... deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0810139-49.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021
... preventivo ... 3 – A recomendação de reavaliação das prisões provisórias, ... prevista na Recomendação nº 62/2020 do CNJ, não ...
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Acórdão Nº 0802611-61.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-07-2020
... foi cristalino ao asseverar que a reapreciação das prisões ... provisórias deveria atentar ao “contexto local de disseminação do ...
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Acórdão nº 1002453-36.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-04-2021
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGA – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRISÃO PREVENTIVA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO – 1. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA – INOCORRÊNCIA – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – FEITO COMPLEXO – PLURALIDADE DE RÉUS E CONDUTAS DELITIVAS – DEFENSORES DISTINTOS – CORRÉ CUSTODIADA FORA DO DISTRITO DA CULPA - SITUAÇÃO DE EPIDEMIA...
... âncias de cada caso em concreto, considerem a reavaliação das prisões provisórias ou a concessão de saída antecipada aos condenados, de modo, ... -
Acórdãos nº 2192795-43.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Pretensão de revogação dessas prisões provisórias. Segregações cautelares necessárias a fim de ...
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Acórdão Nº 0803523-24.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-08-2021
... asseverar que a reapreciação das prisões provisórias deveria ... atentar ao “contexto local de disseminação do ...
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Acordao N° 1313180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Agravo em execução penal. Relaxamento de prisão. Imposição de medida cautelar. Recolhimento noturno. Cômputo como efetivo cumprimento de pena para fins de detração. Inviabilidade. Prisão provisória e medida cautelar processual penal. Naturezas diversas. Recurso não provido. Prequestionamento. 1. A detração penal consiste no abatimento do período em que o apenado permaneceu preso provisoriamente,...
... segurança, imposta na sentença ... 2. As prisões provisórias e as medidas cautelares diversas da prisão, possuem natureza ... -
Acordao N° 1245303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Habeas corpus. Penal e processo penal. Dois pacientes. Roubo majorado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade em abstrato. Um paciente primário e de bons antecedentes. Condições pessoais favoráveis. Ordem concedida. Condenação penal por roubo transitada em julgado. Evidente risco de reiteração delitiva do segundo paciente. Ordem denegada. 1. A prisão...
... (COVID-19), a fim de reavaliar as prisões provisórias, nos moldes do artigo 316 do Código de ... Processo Penal, ... -
Acórdão Nº 0810591-54.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-02-2024
... 54. NÃO ACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO QUE NÃO ... INVIABILIZA AS PRISÕES PROVISÓRIAS. SUPOSTA ... OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO ...
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Acordao N° 1243656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configurado. Complexidade do feito. Gravidade dos fatos. Pandemia do covid-19. Ausência de desídia do juízo. Ordem denegada. 1. Somente configura excesso de prazo quando há omissão do juízo, que, podendo dar prosseguimento ao processo, deixa escoar o tempo sem motivo justificado, estendendo em demasia o período...
... vírus (Covid-19), a fim de reavaliar as prisões provisórias, nos moldes do artigo 316 do Código de ... Processo Penal, ... -
Acordao N° 1286470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Habeas corpus. Tentativa de feminicídio. Porte de arma de uso permitido. Garantia da ordem pública. Fundamentação adequada. Requisitos dos artigos 312 e 313 do código de processo penal. Excesso de prazo. Não configurado. Pandemia do covid-19. Ausência de desídia do juízo. Regime inicial. Ordem denegada. 1. A decretação da prisão da preventiva exige a presença concomitante: dos dois pressupostos "s
... (Covid-19), a fim de reavaliar as prisões provisórias, nos moldes do artigo 316 do Código de Processo ... Penal, ... -
Acordao N° 1255998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Habeas corpus. Tentativa de feminicídio. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Excesso de prazo. Pandemia covid-19. Ordem denegada. 1. A decretação da prisão da preventiva exige a presença concomitante: dos dois pressupostos "stricto sensu" do "fumus comissi delicti" (prova da materialidade e indícios de autoria - artigo 312, cpp);
... prisões provisórias, nos moldes do artigo 316 do Código de Processo Penal, ... -
Acórdão Nº 0801293-09.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-04-2021
... das prisões provisórias deveria atentar ao “contexto local de ... disseminação do ...
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Acordao N° 1395468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Habeas corpus. Crime de participação em tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, com emprego de meio do qual resultou perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Inadmissibilidade parcial do writ nos termos de decisões já preclusas. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Peculiaridades do caso concreto. Necessidade de recambiamento dos...
... 4. No que se refere à recomendação da reavaliação das prisões provisórias prevista na ... Recomendação n.º 62/2020 do Conselho ... -
Acórdão nº 0807895-87.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PENA SUPERIOR A 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA INVIABILIDADE. 1. A prisão antes do esgotamento dos recursos somente poderá ser efetivada em caráter cautelar, de forma individualizada, com a demonstração da presença dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP. 2. Ausentes...
... decretação das suas prisões provisórias, estando a decisão bem fundamentada pelo ... indeferimento ... -
Acordao N° 1405531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Prisão preventiva. Recambiamento. Permanência em estabelecimento prisional próximo ao meio social e familiar do preso. Tratamento de saúde. 1 - conquanto o art. 103 da lep - que se aplica nas prisões provisórias -- disponha sobre a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar, não é direito absoluto do preso a escolha do local de cumprimento da pena ou da prisão cautelar. 2
... 1 - Conquanto o art. 103 da LEP – que se aplica nas prisões provisórias -- disponha sobre a ... permanência do preso em local ... -
Acórdão Nº 0803958-95.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-07-2021
... prisões provisórias/cautelares, e não a prisões-pena, como na hipótese ... III ...
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Acordao N° 1272176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configurado. Gravidade dos fatos. Pandemia do covid-19. Ausência de desídia do juízo. Ordem denegada. 1. Somente configura excesso de prazo quando há omissão do juízo que, podendo dar prosseguimento ao processo, deixa escoar o tempo sem motivo justificado, estendendo em demasia o período necessário para os atos...
... vírus (Covid-19), a fim de reavaliar as prisões provisórias, nos moldes do artigo 316 do Código de ... Processo Penal, ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021622-38.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2020
HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, § 2º, INCISO I, NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. Paciente e corréus denunciados em razão da suposta prática do crime já citado, tendo sido, inclusive, formulado requerimento de custódia cautelar. No dia 23/02/2015, a denúncia foi recebida e a prisão preventiva decretada nos autos originários. Sentença de pronuncia proferida no dia 31/05/2019. A autoridade...
... possibilidade de revogação de prisões provisórias, priorizando ... os presos mais vulneráveis ao acometimento ... -
Acórdão Nº 0800485-95.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-03-2021
... ANOS. REQUISITO ANALISADO SOB O ENFOQUE DAS ... PRISÕES PROCESSUAIS, E NÃO DE PRISÃO-PENA ... RECOMENDAÇÃO DE ISOLAMENTO ... a prisões provisórias/cautelares, e não a prisões-pena, como na ... hipótese em tela. Além ...
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Acórdão Nº 0806026-18.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-10-2021
... reapreciação das prisões provisórias deveria atentar ao “contexto ... Tribunal de Justiça ...
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Acórdão Nº 0801560-78.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-05-2021
... reapreciação das prisões provisórias deveria atentar ao “contexto ... local de disseminação do ...
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Acórdão Nº 0803587-34.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-06-2021
... prisões provisórias deveria atentar ao “contexto local de ... disseminação do ...