pro rata die
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Acórdão nº 2007.38.00.017047-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUNHO DE 1987. PLANO BRESSER. JANEIRO DE 1989. PLANO VERÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS DE MORA. 1. Não cabe, no julgamento de embargos de declaração à sentença, reformar o julgado em ponto não questionado – o término do direito aos juros remuneratórios – para prejudicar a situação da embargante. Prevalência, no...
... rata die, consoante a jurisprudência do STJ, como sendo 42,72% (cf. REsp 43.055- 0/SP) ... Assim, no tocante às cadernetas com data-base entre 1o e 15 ... -
Acórdão nº 2007.38.00.017047-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUNHO DE 1987. PLANO BRESSER. JANEIRO DE 1989. PLANO VERÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS DE MORA. 1. Não cabe, no julgamento de embargos de declaração à sentença, reformar o julgado em ponto não questionado – o término do direito aos juros remuneratórios – para prejudicar a situação da embargante. Prevalência, no...
... rata die, consoante a jurisprudência do STJ, como sendo 42,72% (cf. REsp 43.055- 0/SP) ... Assim, no tocante às cadernetas com data-base entre 1o e 15 ... -
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