procedimento ordinário na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147900-28.2009.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO ... I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário" interposto pela Reclamada e manteve, pelos próprios fundamentos, a senten\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-681/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... CONVERSÃO PARA O ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... DIREITO ADQUIRIDO DO RECLAMANTE. Nesta Justiça do Trabalho, a definição do rito dar-se-á no ... 9.957/2000 não se aplica aos recursos ordinário e de revista, bem assim aos embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS NO PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROCURAÇÃO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. 1. Despacho denegatório que se mantém, ainda que por diverso fundamento (OJ 282 da SDI-I desta Corte). 2. A conversão, pelo Tribunal de origem, do rito ordinário em procedimento...
... 2. A conversão, pelo Tribunal de origem, do rito ordinário" em procedimento sumaríssimo, não conduz à nulidade do julgado se na hip\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69440-03.2003.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que, por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e de suas Turmas, tem reiteradamente decidido que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação cujo benefício seja decorrente de contribuição feita a entidade...
... INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. A decisão regional está em conson\xC3" ... tal alegação já no recurso ordinário, a fim de invocar a manifestação da Corte ... revolvimento dos fatos e das provas, procedimento vedado nesta instância especial, a teor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1833-49.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. O despacho que denega seguimento a recurso de revista que visava a discutir, em sede de procedimento sumaríssimo, a intempestividade de seu recurso ordinário, questão que passa, obrigatoriamente, pelo exame de violação direta
... IGM/ar/vm/rf AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DE DISPOSITIVO ... de procedimento sumaríssimo, a intempestividade de seu recurso ordinário, questão que passa, obrigatoriamente, pelo exame de violação direta de ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O TRIBUNAL PLENO MCP/jzb/rom RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA O Recurso Ordinário interposto pela União está ... É este o procedimento a ser adotado, não podendo a autoridade primeira simplesmente trancar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2044-74.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-125/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ATACANDO O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. 1. Se o Recurso Ordinário ataca a rejeição do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, não pode o Juízo a quo denegar-lhe seguimento em razão do não-pagamento das custas. Tal procedimento impede a reanálise perante a Corte...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ATACANDO ... O O DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO ... 1. Se o ... Tal procedimento impede a reanálise perante a Corte Superior, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8500-02.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PORTUÁRIOS. 1. FUNDO DE NATUREZA NÃO SALARIAL - FNNS. DIFERENÇAS. O Regional consignou que, com base na vasta documentação trazida aos autos pelos reclamados, restavam indicados a forma de cálculo do Fundo de Natureza não Salarial - FNNS, a base de incidência, bem como os valores pagos a cada um dos reclamantes. Afirmou, ainda, que os autores não...
... o reexame de fatos e provas, procedimento inviável nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST. 2. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA" GRATUITA. O Regional, ao analisar o recurso ordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2006
... A conversão para procedimento sumaríssimo, não obstante já fixado o rito ordinário, em razão da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Septiembre de 2006
PRECATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Traduz litigância de má-fé a conduta do executado que postula e obtém na Vara do Trabalho a retificação do percentual de juros moratórios incidentes sobre débito da Fazenda Pública, e não obstante silenciar na oportunidade em que intimado do novo cálculo retificado, volta a insistir na retificação da conta quando da tramitação do precatório no Tribunal. 2....
... Semelhante procedimento atrai a aplicação do que estatui o artigo 17, incisos IV e VI, do CPC ... 3. Recurso Ordinário em Agravo Regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2007
... 2. CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte já ... "a" e "c", da CLT, a qual se dará sob a ótica do procedimento ordinário ... 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1886-70.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITO "ERGA OMNES" ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1173/1999-042-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... CONVERSÃO PARA O ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Nesta Justiça do Trabalho, a ... 9.957/2000 não se aplica aos recursos ordinário e de revista, bem assim aos embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4900-16.2003.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. O acórdão do Tribunal Regional encontra-se em sintonia com o...
... sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ... , em tese, reapreciar a questão, procedimento vedado nesta fase (Súmula 126 desta Corte) ... favorável e com trânsito em julgado na Justiça Federal seriam condições para a propositura de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4900-16.2003.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. O acórdão do Tribunal Regional encontra-se em sintonia com o...
... sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ... , em tese, reapreciar a questão, procedimento vedado nesta fase (Súmula 126 desta Corte) ... favorável e com trânsito em julgado na Justiça Federal seriam condições para a propositura de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2526/1998-084-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... AÇÃO, INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO, PELO ACÓRDÃO DE RO E PELO DESPACHO ... a partir de 13/03/2000, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, direcionado ... DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR A PRESENTE AÇÃO. O TRT ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DE RITO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO REAL. ARTIGO 794 DA CLT. NÃO-PROVIMENTO. Conquanto revele-se irregular a adoção do procedimento sumaríssimo, já em grau recursal, não se declara a nulidade do malsinado ato, caso as partes não tenham experimentado qualquer prejuízo real daí decorrente. Na hipótese vertente, tem-se que...
... NÃO-PROVIMENTO. Conquanto revele-se irregular a adoção do procedimento sumaríssimo, já em grau recursal, não se declara a nulidade do ... realizados no feito, há que ser restabelecido o rito ordinário e examinada a possibilidade de se destrancar o recurso de revista, à luz ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Observa-se que o Regional não analisou o tema ora em debate sob o enfoque do ônus da prova, nem foram opostos Embargos de Declaração a respeito, o que inviabiliza o exame do recurso ante a ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmula nº 297 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT...
... CARP/bfs/ac RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Observa-se que o Regional ... Constata-se que as Reclamadas não interpuseram Recurso Ordinário, sendo que o Tribunal a quo, analisando o apelo da Reclamante, manteve a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1559-98.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-34.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1295-97.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2002-25.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...