procedimento ordinário no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-09.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Agosto de 2010
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUE ... PREQUESTIONAMENTO. Trata-se de processo submetido ao procedimento sumaríssimo, no qual o ... certidão de julgamento do recurso ordinário e manteve a sentença por seus próprios e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-882/1999-116-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. QUITAÇÃO TRANSAÇÃO. ADICIONAL DE ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-882/1999-116-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. QUITAÇÃO - TRANSAÇÃO. ADICIONAL DE ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-82300-21.2008.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. 1. Constata-se na decisão recorrida que é indene de dúvida que empresa foi culpada pela moléstia, ao não observar as normas legais de saúde e segurança no trabalho, devendo ser condenada no pagamento da indenização pelos danos emergentes que consiste nas despesas com...
... seria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária pela ... No processo do trabalho, na lide que trata da relação de ... não foram objeto do seu recurso ordinário. A omissão a ensejar a oposição de embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2507/1998-016-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Abril de 2006
... CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. A Lei nº ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, ... estabelecendo ... critério de ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-325/1999-015-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabele-cendo critério de ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso ... Contudo, a despeito da alteração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-571-43.2013.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a primeira reclamada, Solução Construções e Serviços Ltda. - EPP, não opôs embargos de declaração à decisão proferida pelo Regional, medida...
... OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Não prospera a alegada negativa de ... Regional não ter acolhido o recurso ordinário da primeira reclamada, decidindo em sentido ... , porquanto, submetido ao procedimento sumaríssimo, não há indicação de ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291300-41.2009.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O Regional afastou a arguição de cerceamento de defesa sob o fundamento de que cabe ao magistrado a direção do processo, devendo velar pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento dos fatos e indeferir as provas que entender...
... de que cabe ao magistrado a direção do processo, devendo velar pelo andamento rápido das causas, ... ordinário. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional, com base ... por parte desta Corte Superior, procedimento que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66500-87.2007.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A ausência dessa identificação inviabiliza o exame da arguição de nulidade por negativa de prestação
... encargo probatório entre as partes no processo. Caracteriza-se a afronta aos referidos ... encerrada com o julgamento do recurso ordinário, sendo vedado o reexame de fatos e provas em grau ... ário reexaminar fatos e provas, procedimento não permitido em recurso de revista, por força ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROMS-1222300-95.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
... GMALB/pr/AB/cf ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... com vista, cabendo a pesquisa do procedimento" utilizado, sob pena de se admitir indevida dilata\xC3" ... nº 1.533/51, impõe-se a extinção do processo com resolução do mérito. Procedimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-791465-95.2001.5.15.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. No caso dos autos, embora inadequadamente o Eg. Tribunal Regional tenha determinado a conversão do rito ordinário para o sumaríssimo no curso do processo, é certo que tal conversão processual não resultou em qualquer prejuízo à reclamada. Isso porque as questões trazidas no recurso...
... NULIDADE. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE ... ário para o sumaríssimo no curso do processo, é certo que tal conversão processual não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1292/1999-093-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. APLICAÇÃO ... INALTERABILIDADE NO CURSO DO ... PROCESSO. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PELO RITO ORDINÁRIO, SEM DECLARAÇÃO DA ... NULIDADE PRETENDIDA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-553-58.2011.5.06.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A sucumbência constitui requisito indispensável à caracterização do interesse em recorrer e pressupõe que a parte experimente prejuízo em consequência da decisão proferida. É o gravame que qualifica o interesse da parte, legitimando-a a percorrer a via recursal, visando
... (1ª Turma) ... GMLBC/emc./vv PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A ... 267, inciso VI, e 499 do Código de Processo Civil. 4. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56000-65.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado e manteve a ... encargo probatório entre as partes no processo. Caracteriza-se a afronta se o juiz decidir ... Para tanto, alega que esse procedimento" \"implica em ... [sic] 'efeito cascata das integra\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-49.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta esfera extraordinária nos termos da ... das Leis do Trabalho e 333 do Código de Processo Civil. Lado outro, para se chegar a conclusão ... ão analisou a insurgência do recurso ordinário quanto ao pedido de dano moral por cumprimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29300-94.2008.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda Reclamada (Petrobrás) e ... "a responsabilidade da tomadora, em procedimento licitatório, abrange somente os encargos ... encargo probatório entre as partes no processo. Caracteriza-se a afronta aos referidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-81.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... rejeitou a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de ... procedimento não impede a apreciação da causa pelo Poder ... Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo Reclamado (OGMO) e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ... no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ... no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ... no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ... no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ... no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ... no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ... no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ... no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de ...