procedimento ordinário no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ... no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ... no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ... no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ... no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ... no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ... ê-lo carente de fundamentação, tal procedimento não importou prejuízo à parte, tendo em vista ... no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2156-37.2011.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL CONFIGURADA. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. ALCANCE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR O RECOLHIMENTO ANTECIPADO DE TRIBUTO, QUANDO SEQUER CONFIGURADO O SEU FATO GERADOR. O depósito recursal -não tem natureza jurídica de taxa de recurso, mas de garantia do juízo recursal,
... RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL DA. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... ósito da condenação para extinção do processo ou liberação de depósito judicial ao credor ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23290/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. A ... Lei ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36000-45.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O SDC/2010 ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ... ário resolver as duas questões no mesmo processo: a legalidade ou não do movimento e a ia ou não do pedido. Esse procedimento não viola o art. 460 do CPC. A natureza típica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAD-2023800-08.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
... SETPOEDC) ... GMWOC/sr/ec/lh RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PORTUÁRIOS ... Não se ajusta, pois, ao procedimento judicial utilizado, sendo própria para ... Processo extinto sem resolução de mérito ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18704/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. APLICAÇÃO AOS ... Decisão recorrida em que se submete o processo ao rito sumaríssimo, com base na aplicação ... /2000, mas em que se examina o recurso ordinário interposto pela Reclamada de acordo com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21597/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE DESPROVIMENTO. Resultando desatendidos os pressupostos estabelecidos no § 6º do art. 896 da CLT, necessários ao cabimento do Recurso de Revista, nega-se provimento ao Agravo de Instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. O fato de o valor dado à causa não exceder a 40 (quarenta) Salários Mínimos não é, por si só,
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO" SUM A RÍSSIMO. O fato de o valor dado à causa n\xC3" ... a ser observado no recurso ordinário são os caracterizadores do procedimento ... desses elementos foi observado neste processo ... Logo, do fato de o valor da causa não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17266/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... A causa de valor até 40 ... a ser observado no recurso ordinário e as restrições ao recurso de revista são os ... destes elementos foi observado neste processo", salvo quanto ao valor da causa ... Logo, não h\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41275/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... que não constavam no procedimento ordinário. No rito ordinário não se exige, entre o u tros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-63.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... legitimado para ocupar o polo passivo do processo aquele contra quem é endereçada a pretensão da ... ário o reexame de fatos e provas, procedimento" incabível em recurso de revista, por força da S\xC3" ... deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante, para majorar de R$ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2938/1999-012-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... que não constavam no procedimento ordinário. No rito ordinário não se exige, entre o u tros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1088/1998-044-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB CEDIMENTO ... ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1209/1999-019-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB CEDIMENTO ... ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-174/1999-021-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB CEDIMENTO ... ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-259/1999-004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB CEDIMENTO ... ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-392/1999-051-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB CEDIMENTO ... ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3514/1999-046-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB CEDIMENTO ... ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12504/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO ... CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ... PRINCÍPIOS DO DEVIDO ... pena de ofensa aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Abril de 2002
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB CEDIMENTO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Abril de 2002
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB CEDIMENTO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO ...