procedimento ordinário penal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... de segurança, recurso ordinário" em habeas corpus, ... recurso ordin\xC3" ... procedimento investigatório criminal ou de ...
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Acórdão nº 2009/0167122-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ART. 514 DO CPP. NÃO OBSERVÂNCIA. AÇÃO...
... GROSSO DO SUL ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ... OBSERVÂNCIA. AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE INQUÉRITO ... de procedimento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA QUANTO AOS FATOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ
... PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... matéria fático-probatória, procedimento a ... do habeas corpus e do recurso ordinário ... Recurso ordinário desprovido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJURIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. REPRESENTAÇÃO DAS VÍTIMAS. REALIZADA EM RELAÇÃO AO DELITO DE INJÚRIA. DESNECESSÁRIA PARA A...
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... de procedimento ... habeas corpus ou de seu recurso ordinário, cujo manejo pressupõe ... -
Acórdão nº RMS 31875 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE VITALICIAMENTO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO E POSTERIOR ... Zavascki, dar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do ...
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Acórdão nº 2016/0290324-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. PROCEDIMENTO DECORRENTE DA OPERAÇÃO FÊNIX. CIDADÃO PARAGUAIO. RÉU EM LOCALIDADE DESCONHECIDA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. ILEGALIDADE DA PRISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTITUIÇÃO DE DEFESA PARTICULAR...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PROCEDIMENTO DECORRENTE DA OPERAÇÃO ... ATUAÇÃO NA AÇÃO PENAL. ... -
Acórdão nº 2016/0122477-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... subsistem no âmbito do procedimento ... Recurso ordinário em habeas corpus desprovido ...
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Acórdão nº 2013/0110825-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... CONFIGURADO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ... RECURSO IMPROVIDO ... ordinário ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... instruir o competente procedimento" ... administrativo fiscal. Apurou-se o\xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0267214-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... a garantia ao procedimento tipificado em lei, não se admitindo ... ordinário em detrimento de rito ... -
Acórdão nº 2015/0320161-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. DÚVIDA RELEVANTE SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DA ACUSADA. INEXISTÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA FACULTATIVA. SUSPENSÃO DO...
... ORDINÁRIO EM ... PENAL. ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SOBRE O MATERIAL BÉLICO ... -
Acórdão nº 2012/0071474-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 317, C/C OS ARTS. 29 E 30, TODOS DO CP. TRANCAMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ART. 514 DO CPP. NÃO OBSERVÂNCIA. AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE INQUÉRITO POLICIAL. SÚMU
... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS. ART. 317, C/C\xC2" ... PENAL" PRECEDIDA DE ... INQUÉRITO POLICIAL. S\xC3" ... de procedimento ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ARTS. 288, ... PENAL. (I) ... TRANCAMENTO ... CRIMINAL. ... INCABÍVEL ... PROCEDIMENTO ... INVESTIGATÓRIO ... MINISTÉRIO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE ... CONSTATADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO ... concreto não foi aplicado o procedimento específico da Lei nº ...
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Acórdão nº 0314866-08.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 7 de Marzo de 2018
... Classe : Ação Penal - Procedimento Ordinário n.º ...
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Acórdão nº 2016/0090842-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RHC. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. DECISÃO QUE ANALISA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESES DEFENSIVAS EXAMINADAS POR ARGUMENTO SUCINTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO RECONHECIDA. ERRO DE TIPO E ANIMUS ASSOCIATIVO. QUESTÕES DE MÉRITO. PRIS&
... penal, com o qual terminam por se confundir ... 4. Estando o procedimento ... , negou provimento ao recurso ordinário, com recomendação, nos termos ... -
Acórdão nº 2016/0062707-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL PENAL ... ção a recursos especial e ordinário, ou ... por perito oficial, em procedimento" e com ... conclusões equivalentes ... 4.\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... SEÇÃO III. Do procedimento de acesso à informação ... ARTIGO 15 ... ública poderá exercer, além do voto ordinário, o voto de qualidade para desempate ... em lei como crime ou contravenção penal; ou ... II - para fins do disposto na Lei no ...
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Acórdão nº 0017294-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 27 de Agosto de 2018
... Classe : Ação Penal - Procedimento Ordinário nº ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (GRAVIDADE DO DELITO), APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EVASÃO DO DISTRITO DA
... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... DO DELITO), APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EVASÃO DO ... -se razoável a delonga no procedimento. ... -
Acórdão nº 2015/0289038-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA (CERCA DE 10 QUILOS DE COCAÍNA) AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. O habeas corpus não é o meio adequado...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... procedimento ... Penal. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TORTURA PRATICADA POR AGENTE PÚBLICO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA FUNÇÃO PUBLICA. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA.
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... matéria fático-probatória, procedimento a ... do habeas corpus e do recurso ordinário ... Recurso ordinário desprovido ... -
Acórdão nº 2016/0181798-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... da primeira fase do procedimento de ...
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Acórdão nº 2016/0066416-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME DE ... PROCEDIMENTO ... PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. ...