procedimento penal na lei de drogas
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Acórdão nº 2014/0105709-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... DROGAS. AGRAVO DESPROVIDO ... matéria fático-probatória, procedimento que é obstado pela ...
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Acórdão nº 2014/0296420-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENALCIAL. ... TRÁFICO DE DROGAS. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL ... procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ ...
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Acórdão nº 2014/0100883-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... DROGAS ... procedimento, a superveniência ...
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Acórdão nº 2012/0187275-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL". AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL.\xC2" TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ARTS. ... procedimento" observou os preceitos da Súmula \xC2" ...
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Acórdão nº HC 114997 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DO RITO ... , e outras infrações penais, o procedimento a ser adotado será o ordinário, ressalvados os ... In casu, são imputados crime da Lei de Drogas e crimes do Estatuto do Desarmamento ... 3 ...
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Acórdão nº 2015/0265533-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A tese referente à falta de motivação válida a justificar a prisão não foi debatida perante a instância precedente, não sendo possível...
... PROCESSO PENAL ... procedimento também foi utilizado para a ... -
Acórdão Nº 1447463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DE PROVA. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais indicados
... GRANDE DO SUL ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS ... DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA ... EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA ... -
Acórdão nº HC 219984 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DA PROVA ... PROCEDIMENTO QUE FICOU À DISPOSIÇÃO DAS PARTES NO CURSO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÁCULA NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0191094-9 de T6 - SEXTA TURMA
... fáticos-probatórios da ação penal, procedimento que não se ...
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Acórdão nº 2015/0177937-3 de T5 - QUINTA TURMA
... QUE TRANSPORTAVA DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ... procedimento" incompatível com a via estreita \xC2" ... no art. 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2014/0168619-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS ... PECULIARIDADE DO CASO. PROCEDIMENTO ... Penal ...
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Acórdão nº 2016/0079838-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... respondendo por tráfico de drogas e associação ... 2ª Vara de Tóxicos procedimento ...
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Acórdão nº 2014/0168774-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... análogo ao tráfico de drogas, por si só, não ... procedimento ...
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Acórdão nº 2015/0078804-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... análogo ao tráfico de drogas, por si só, não ... procedimento ...
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Acórdão nº 2014/0098207-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, ... caraterizando tal procedimento reformatio in pejus ...
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Acórdão nº 2015/0140729-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... procedimento" judicial para apuração de ato infracional\xC2" ... análogo ao tráfico de drogas, por si só, não ...
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Acórdão nº 2015/0244589-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ...
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Acórdão nº 2014/0044138-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ção da pena. Tal procedimento envolve ... drogas ... inerente ao tipo penal ...
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Acórdão nº HC 215760 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. PATAMAR ... Tal procedimento envolve profundo exame das condicionantes ... Tratando-se dos crimes previstos na Lei de Drogas, a quantidade e a natureza das substâncias ...
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Acórdão nº HC 170578 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO AO RITO ESPECIAL DA LEI DE DROGAS. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE ... 1. O artigo 394 da Lei Processual Penal dispõe que "o procedimento será comum ou ...
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Acórdão nº HC 202641 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 4. ABSOLVIÇÃO ... ção Federal e no Código de Processo Penal. Louvando o entendimento de que o Direito é ... e provas integrantes dos autos, procedimento que, sabidamente, é incompatível com os ...
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Acórdão nº 2012/0183866-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA CAUSA ... procedimento ... 44, I, do Código Penal ...
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Acórdão nº HC 119213 / PB de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. (1) ... DESRESPEITO DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO. MATÉRIA ESTRANHA AO DIREITO ...
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Acórdão nº 2012/0274556-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... o conjunto probatório, procedimento ...
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Acórdão nº 2014/0302807-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ao disciplinar o seu procedimento a Lei ... 1. Não há no Código de Processo Penal qualquer exigência no ...