procedimento penal na lei de drogas

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ... matéria fático-probatória, procedimento ...
Em vigor Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
- Códigos
... , produo e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiolgicos, ... 1 Constatado qualquer procedimento em descumprimento s disposies desta Lei na execuo ... prejuzo de correspondente responsabilidade penal ... ARTIGO 21 ... A fiscalizao das ...
Acórdão nº 2014/0203821-1 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... penal, ... matéria fático-probatória, procedimento vedado em ...
Acórdão nº 2016/0213675-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DIVERSOS. MAIOR AMPLITUDE DO PROCEDIMENTO" ORDINÁRIO. ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO \xC2" ... Penal – CPP. Deve, ainda, ser ... ção formada para mercancia de drogas", e pelas circunstâncias ... da prisão \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0133210-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, POSSE E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. PROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONTINUIDADE DELITIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....

... e a variedade das drogas como ... conjunto fático-probatório, procedimento, contudo, vedado na via estreita ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... DROGAS ... fático-probatória, procedimento ... (art.44, inciso I, do Código Penal ...
Acórdão nº 2013/0175931-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... de, em amplo procedimento e na via ordinária, se ... da Lei de Drogas ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... , uma vez que tal procedimento" demanda a análise ... aprofundada do\xC2" ... oculto de drogas ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PROCEDIMENTO ... à regência do art. 44 do Código Penal", segundo o qual só faz jus ... ao benef\xC3" ... natureza e a variedade das drogas ...
Acórdão nº 2015/0279759-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... PARA O TRÁFICO. PROCEDIMENTO DA LEI DE ... NOTIFICAÇÃO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ... da matéria fático-probatória, procedimento que, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ÔNEA. NOCIVIDADE DE UMA DAS DROGAS ... Penal, situação não presente nos autos. ... fático-probatório, procedimento incompatível seu rito célere e de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL". APELO NOBRE FULCRADO NA ALÍNEA \xC2" ... TRÁFICO DE DROGAS. POSSE E TRANSPORTE DE ... Superior Tribunal de Justiça ... procedimento" exclusivo das instâncias ordinárias\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0046533-1 de T5 - QUINTA TURMA

... INTERNACIONAL DE DROGAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... Código de Processo Penal ... procedimento obstaculizado pela Súmula 7/STJ ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENALICO ... ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO ... negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame ...
Acórdão nº 2015/0135750-6 de T5 - QUINTA TURMA

... DE DROGAS", POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO \xC2" ... PROCEDIMENTO ... EVIDENCIADA. ... mesma ação penal ...
Acórdão nº 2015/0009972-2 de T5 - QUINTA TURMA

... DE DROGAS", ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, USO\xC2" ... ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO MAIS AMPLO. EIVA NÃO ... penal a prática dos crimes de uso ...
Acórdão nº 2015/0212641-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ESPECIAL. ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... Penal, tendo em vista a ... probante dos autos, procedimento de análise exclusivo das ...
Acórdão nº 2013/0204252-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DROGAS" E ASSOCIAÇÃO PARA O ... FLAGRANTE\xC2" ... ícias de que uma infração penal será ... DILIGÊNCIAS. ... PROCEDIMENTO ... REGULAR. ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA ...
Acórdão nº 2013/0188526-4 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE ... DROGAS ... PERICIAL. ... PROCEDIMENTO ...
Acórdão nº 2014/0123497-3 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE ... DROGAS ... PERICIAL. ... PROCEDIMENTO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... penal" condenatória superveniente, que não\xC2" ... análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz ... , antes de iniciado o procedimento" judicial para ... apuração de ato\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ... procedimento ...
Acórdão nº 2015/0044145-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO RÉU. SUSPENSÃO DO FEITO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO REGULAR. COMPLEXIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE...

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ... OCORRÊNCIA. ... PROCEDIMENTO ...