procedimento sumaríssimo cível
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Acórdãos nº 0011148-47.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 3 de Mayo de 2019
... de Conf lito de Competência Cível nº 0011148-47.2019.8.26.0000, da Comarca ... COMPETÊNCIA Ação de procedimento ordinário ajuizada contra o Município, ... nos autos Prejuízo ao rito sumaríssimo Conflito conhecido para declarar a ...
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Acórdão nº 110585 de Primeira Turma, 12 de Diciembre de 1986
- ACIDENTE DE AERONAVE. NÃO TENDO SIDO VENTILADO, PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS, OS ARTIGOS 8., I; 81, X E 153, PARAGRAFO 2., DA CONSTITUIÇÃO (SUMULAS 282 E 356), PREVALECE, CONTRA O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, O OBICE PREVISTO NO ART. 325, V, B, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (REDAÇÃO APROVADA EM 15-10-80).
... SUMARISSIMO, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA ... PC1531,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... ACIDENTE AEREO ... PROCEDIMENTO" SUMARISSIMO ... PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,C\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814077-44.2022.8.19.0021 (Fazendária), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0814077-44.2022.8.19.0021 Recorrente: MICHELLE CRISTINA BARBOSA RODRIGUES SANTOS Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Origem: II Juizado Especial Adjunto Cível - Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... , de complexidade incompatível com o procedimento do ... III - Ademais, o pedido de refaturamento, ... sumaríssimo ... IV - Sentença que extinguiu o feito sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020412-47.2021.8.19.0054 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020412-47.2021.8.19.0054 Recorrente (autor): ROSANGELA DE FRANÇA DA SILVA Recorrido (réu): CRED - SYSTEM ADM. DE CARTÕES DE CREDITO LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800163-27.2021.8.19.0059 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800163-27.2021.8.19.0059 Recorrente: JACIREME SILVA COUTINHO - autora Recorrido: BANCO PAN S.A. - réu Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Silva Jardim - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0154267-87.2021.8.19.0001 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0154267-87.2021.8.19.0001 Recorrente: ANTONIA VANUZA DE MOURA CORRÊA Recorrido: ODONTOCOMPANY-CLINICA LTDA Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Castelo. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe...
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Acórdão nº 102392 de 2ª Turma, 29 de Marzo de 1985
- HONORARIOS DE ADVOGADO. MATÉRIA PROCESSUAL. FIXADOS EM ATENÇÃO AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, NÃO COMPORTAM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOCORRENCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. AGRG IMPROVIDO.
... PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, DESPESAS ... PROCESSUAIS, OBICE ... PC0096, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL"), PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... AÇÃO DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 102392 de 2ª Turma, 29 de Marzo de 1985
- HONORARIOS DE ADVOGADO. MATÉRIA PROCESSUAL. FIXADOS EM ATENÇÃO AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, NÃO COMPORTAM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOCORRENCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. AGRG IMPROVIDO.
... PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, DESPESAS ... PROCESSUAIS, OBICE ... PC0096, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL"), PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... AÇÃO DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801567-31.2021.8.19.0054 (Fazendária), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801567-31.2021.8.19.0054 Recorrente: ANA SARA DA CAMARA Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SÃO JOÃO DO MERITI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
... Especial Cível" devido a necessidade de perícia mas condenou a r\xC3" ... se revela incompatível com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, ... devendo o ... -
Acórdãos nº 0017285-45.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 30 de Julio de 2019
... de Co nflito de Competência Cível nº 0017285-45.2019.8.26.0000, da Comarca ... , de natureza absoluta Procedimento especial para exibição de documentos ... Incompatibilidade com o rito sumaríssimo a afastar a competência do Juizado ...
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Acórdão nº 100532 de 2ª Turma, 23 de Noviembre de 1984
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO. APLICAÇÃO DO ART-325, V, 'B', DO REGIMENTO INTERNO. EXATIDAO DO DESPACHO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... RECURSO EXTRAORDINRIO, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, OBICE REGIMENTAL ... INCIDENCIA ... -
Acórdão nº 103159 de Primeira Turma, 1 de Febrero de 1985
- RESPONSABILIDADE CIVIL. SE A INDENIZAÇÃO FOI ARBITRADA EM QUANTIA FIXA, INEXISTE AFRONTA A SÚMULA N. 490, QUE APENAS CUIDOU DE PENSÃO VARIAVEL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA ... PC0301,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 100532 de 2ª Turma, 23 de Noviembre de 1984
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO. APLICAÇÃO DO ART-325, V, 'B', DO REGIMENTO INTERNO. EXATIDAO DO DESPACHO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, OBICE REGIMENTAL ... INCIDENCIA ... PC0301,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 103159 de Primeira Turma, 1 de Febrero de 1985
- RESPONSABILIDADE CIVIL. SE A INDENIZAÇÃO FOI ARBITRADA EM QUANTIA FIXA, INEXISTE AFRONTA A SÚMULA N. 490, QUE APENAS CUIDOU DE PENSÃO VARIAVEL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA ... -
Acórdão Nº 0001119-39.2022.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... Recurso Inominado Cível n° 0001119-39.2022.8.16.0087 RecIno ... Juizado ... COM BASE NA TABELA DA OAB/PR – PROCEDIMENTO ... PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PREVISTO NO ... SUMARÍSSIMO – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS ... JUIZADOS ...
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Acordao N° 1323641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo interno em agravo de instrumento. Decisão que não conheceu de agravo de instrumento. Ausência de amparo normativo. Agravo interno conhecido e improvido. 1. Nos termos do art. 32 do regimento interno das turmas recursais do tjdft e do art. 1. 021 do cpc, é cabível agravo interno das decisões unipessoais proferidas pelo relator, ao respectivo órgão colegiado, no prazo de 15 (quinze) dias....
... Processo N ... AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL 0701466-84.2020.8.07.9000 ... AGRAVANTE(S) EDSON ... “Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei ... Transmudar o procedimento ... sumaríssimo a fim de permitir a recorribilidade de decisões ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026543-40.2021.8.19.0021 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026543-40.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): MANOEL CAVALCANTE DA SILVA FILHO Recorrido (réu): ENEL BRASIL S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
... ção de prova pericial que se revela incompatível com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, ... devendo o processo ser extinto sem ... -
Decisão monocrática nº 2017.03552298-22 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 20-11-2017
... DE PARAUAPEBAS ... CÍVEL N° 00127482120168140040 ... APELANTE: ... recorrente ... Houve erro no procedimento adotado pelo juízo a quo ao não ... determinar ... SUMARÍSSIMO JULGADA CONJUNTAMENTE COM A PRELIMINAR DE ...
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Maracás - Vara cível
... MARACÁS INTIMAÇÃO 8000212-11.2019.8.05.0160 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Maracas Autor: Noelia De Souza ... comum ordinário e pelo rito do juizado especial cível (rito sumaríssimo), restando a Competência para apreciar e julgar tais feitos ao Juízo da ...
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Acórdão nº 0009211-52.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Abril de 2011
... Cuida-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por ADEVAIR CATARINA SAMPAIO ... 278, § 1º, do CPC) ou sumaríssimo, como as da Lei n. 9.099/1995 ... Nesse sentido, ...
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Acórdão nº 0009211-52.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Abril de 2011
... Cuida-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por ADEVAIR CATARINA SAMPAIO ... 278, § 1º, do CPC) ou sumaríssimo, como as da Lei n. 9.099/1995 ... Nesse sentido, ...
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Acórdão nº 0009211-52.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Abril de 2011
... Cuida-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por ADEVAIR CATARINA SAMPAIO ... 278, § 1º, do CPC) ou sumaríssimo, como as da Lei n. 9.099/1995 ... Nesse sentido, ...
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Acórdão nº 0009211-52.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Abril de 2011
... Cuida-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por ADEVAIR CATARINA SAMPAIO ... 278, § 1º, do CPC) ou sumaríssimo, como as da Lei n. 9.099/1995 ... Nesse sentido, ...
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Acórdão nº 0009211-52.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Abril de 2011
... Cuida-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por ADEVAIR CATARINA SAMPAIO ... 278, § 1º, do CPC) ou sumaríssimo, como as da Lei n. 9.099/1995 ... Nesse sentido, ...
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Acórdão nº 0009211-52.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Abril de 2011
... Cuida-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por ADEVAIR CATARINA SAMPAIO ... 278, § 1º, do CPC) ou sumaríssimo, como as da Lei n. 9.099/1995 ... Nesse sentido, ...