procedimento sumaríssimo no processo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2555/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... , QUANTO À NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei nº 9.957/00 ... criou o ... revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese vertente, ... -se o rito ordinário no presente processo ... 1.2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22323/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... , QUANTO À NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei nº 9.957/00 ... criou o ... revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese vertente, ... -se o rito ordinário no presente processo ... 1.2. HORAS IN ITINERE ... ENUNCIADO 90 DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8044/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... , QUANTO À NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei nº 9.957/00 ... criou o ... revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese vertente, ... -se o rito ordinário no presente processo ... 1.2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não enseja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-516/1996-070-15.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... , QUANTO À NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei nº 9.957/00 ... criou o ... revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese vertente, ... -se o rito ordinário no presente processo ... 1.2. VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. Nega-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29291/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... SUMARÍSSIMO À PRESENTE ... DEMANDA, INICIADA SOB AS REGRAS ... 13/03/2000, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, direcionado ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A), incl u indo várias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-29.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... E TELEMAR NORTE LESTE S.A ... RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA ... que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... o revolvimento de fatos e de provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos ...
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Acordão nº 20130902416 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... PROCESSO TRT\SP Nº 0002237-66.2012.5.02.0014 RECURSO NÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO ORIGEM: 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1º ... da Lei 9.957\2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista. V O T O: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2598/1999-038-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... CONVERSÃO AO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Consoante registrou o ... , embora ciente da conversão do procedimento, a reclamante não se insurgiu no momento, ... ção em honorários advocatícios, no processo trabalhista, nunca superiores a 15% não decorre ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Octubre de 2006
... SDI. CABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... Em processo submetido ao rito sumaríssimo, incabíveis ... Contraria, pois, o sistema recursal trabalhista, bem como o princípio da celeridade processual, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Octubre de 2006
... EMBARGOS. SDI. CABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... Em processo submetido ao rito sumaríssimo, incabíveis ... Contraria, pois, o sistema recursal trabalhista, bem como o princípio da celeridade processual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9409/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... RB/gn/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO. INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL. REGRA ... da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39501/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... RB/amo/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO E PELO ... da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-499/1999-023-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
... RB/amo/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12636/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... RB/amo/mg/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22710/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... RB/ah/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-17195/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
... RB/amo/aa/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-34122/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-22635/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... RB/amo/aa/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9150/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... RB/amo/mg/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-14646/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1096/1998-053-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-217/2000-067-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... RB/amo/af/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9476/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-367/1999-033-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13632/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... RB/ah/mg/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...