procedimento sumaríssimo no processo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17381/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... RB/amo/mg/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-13883/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-239/1998-026-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... RB/amo/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO E PELO ... da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1180/2004-111-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Octubre de 2006
... EMBARGOS. SDI. CABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... Em processo submetido ao rito sumaríssimo, incabíveis ... Contraria, pois, o sistema recursal trabalhista, bem como o princípio da celeridade processual, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Octubre de 2006
... EMBARGOS. SDI. CABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... Em processo submetido ao rito sumaríssimo, incabíveis ... Contraria, pois, o sistema recursal trabalhista, bem como o princípio da celeridade processual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-210/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... RB/amo/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO E PELO ... da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5954/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... RB/amo/aa/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO E PELO ... da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1010/2003-009-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Mayo de 2006
... EMBARGOS. SDI. CABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI ERAL ... 1.Em processo submetido ao rito sumaríssimo, incabível ... Contraria, pois, o sistema recursal trabalhista, bem como o princípio da celeridade processual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9779/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... RB/amo/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41936/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... 1.211 do Código de Processo Civil. Todavia, examinando a matéria de fundo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6409/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... RB/amo/aa/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1478/1998-004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... RITO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO § 6º DO ... ART. 896 DA CLT ... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido e o ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho apenas baseado no valor da causa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-530/1998-095-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... RITO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO § 6º DO ... ART. 896 DA CLT ... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido e o ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho apenas baseado no valor da causa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-223/2000-003-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... RITO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO § 6º DO ... ART. 896 DA CLT ... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido e o ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho apenas baseado no valor da causa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1811/1998-087-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... RB/amo/aa/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓ R DÃO RECORRIDO E PELO ... da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-18024/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... RECURSO DE RE VISTA. TRABALHISTA AJUIZADA ... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.957/2000 (PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO) ... DESCABIMENTO ... A causa de ... destes elementos foi observado neste processo, salvo quanto ao valor da causa. Logo, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3266/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... RECURSO DE RE VISTA. TRABALHISTA AJUIZADA ... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.957/2000 ( PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO) ... DESCABIMENTO ... A causa de ... destes elementos foi observado neste processo, salvo quanto ao valor da causa. Logo, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16481/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... RB/Ah/mg/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2824/1997-046-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Marzo de 2003
... 1. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO ... AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido e o ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho apenas baseado no valor da causa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17003/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... RB/amo/mg/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16678/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A) ... Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... RITO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT ... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido e o ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho apenas baseado no valor da causa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-147800/1998-0004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... ÊNCIA DA LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT ... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido e o ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho apenas baseado no valor da causa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1478/1998-004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... RITO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT ... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido e o ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho apenas baseado no valor da causa ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... ÊNCIA DA LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT ... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido e o ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho apenas baseado no valor da causa ...