processo abandono emprego
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... No Processo do Trabalho, destacam-se três prazos ... valer direitos oriundos da relação de emprego. Ao intérprete não cabe limitar a eficácia das ... , ter acolhido a tese da justa causa, por abandono de emprego, os fatos que ensejaram o pedido de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 628-07.2016.5.17.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA GRAVE . ESTIGMA OU PRECONCEITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Demonstrado no...
... reintegração no emprego ... " ... Importante registrar que, seguindo a ... causa [abandono de emprego], em 07/10/2014" ... Todavia, consta no acórdão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000161-49.2020.5.02.0086)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSBORDAMENTO DE CAIXA DE ESGOTO. ÓBICE DO ART. 896, § 9º, DA CLT. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÓBICE DO ART. 896, §
... CLT. 3. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO ... TST. 4. VERBAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11338-32.2013.5.01.0011) 11-04-2018
... 1. MODALIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando o princípio da continuidade da relação ...
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Decisao Nº 8022807-62.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 25-04-2021
... SUPOSTO ABANDONO DE EMPREGO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001006-26.2014.5.06.0142), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego se configura, quando presentes, concomitantemente, o elemento objetivo, correspondente à ausência injustificada no trabalho, por mais de 30 dias (aplicação analógica da Súmula nº 32 do C. TST), e o elemento subjetivo (animus abandonandi), que traduz a intenção do empregado, em deixar o...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego se configura, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000302-89.2017.5.06.0018), 21-03-2019
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. Permanecendo a reclamante inerte em relação à obrigação principal do contrato de trabalho e ignorando as convocações da empregadora para que retorne ao emprego, sem apresentar justificativa, configura-se justa causa por abandono de emprego.
... EMENTAEMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. Permanecendo a reclamante inerte em relação à ... -
Acórdão, Processo nº 5002898-25.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... n 23104.025940/2017-03, instaurado para apurar possvel abandono do cargo, bem como de compelir a autoridade impetrada a conceder-lhe ... administrativo n 23104.025940/2017-03 (que apura abandono de emprego), pois uma vez concedida a segurana e a licena no remunerada para tratar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 29300-45.2013.5.17.0004) 21-02-2018
... Recurso de revista não conhecido ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... Delineadas as condições para o pedido de rescisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000801-10.2016.5.06.0018), 23-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Para a configuração da hipótese prevista no art. 482, "i", da CLT, impende ser evidenciada, de forma robusta, a intenção de o empregado abandonar o emprego ou, nos termos da Súmula nº 32, do TST, a ausência injustificada ao serviço por período superior a 30 dias...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO ... Para a configuração da hipótese ... -
Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... III - deliberar sobre instauração de processo administrativo; ... IV - opinar sobre afastamento ... abandono de cargo; ... IV - revelação de segredo que ... II - exercer outro cargo, emprego ou função, de nível equivalente ou maior, na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10069-50.2020.5.03.0174)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A jurisprudência desta Corte segue...
... ção de serviços pelo reclamante, não havendo como cogitar abandono ... de emprego no caso em questão, nem em pedido de demissão ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000900-96.2019.5.07.0001), 2020-05-06
... ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO PROVIMENTO. É da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001170-82.2021.5.06.0000), 21-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EBCT. MANUTENÇÃO DO TRABALHO REMOTO. COVID-19. Com o famigerado advento da pandemia decorrente do coronavirus - Covid-19, declarada mundialmente pelos órgãos de controles sanitários, cuidaram os governos federais, estaduais e municipais de editar normas, tendo como corolário, também no âmbito interno das empresas, a edição de programas e regras de enfrentamento ao vírus. Não
... orientações para abertura de processo administrativo, por abandono de emprego. Narra que a autoridade Coatora negou a tutela antecipada ... -
Acórdão nº 0564755-31.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Mayo de 2019
... AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REFORMA DA ... SENTENÇA PARA ... CONSTATADO ABANDONO ESCOLAR. CONVÍVIO FAMILIAR E ... SOCIAL QUE SE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20541-63.2015.5.04.0011) 18-04-2018
... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. FGTS. RECOLHIMENTO. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000258-05.2019.5.07.0008), 2020-06-25
... Sabe-se que o abandono" de emprego, tal como previsto no art. 482, 'i', da CLT pressupõe a presen\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 62500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... “( ... ) Vínculo de Emprego/Rescisão Negam as rés o liame de emprego nos ... , alegam que a rescisão decorreu do abandono por parte do autor, razão pela qual não ... Não havendo nenhuma prova no processo quanto ao pagamento das rescisórias daí ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... Findo o processo em que estudamos a estrutura, a legislação e os pressupostos pertinentes ... PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O Dano Moral na Relação de Emprego ... 3ª Ed. amp., rev. e atual. São Paulo: LTr., 2002 ... PEREIRA, ... -
Acórdão nº 1999.39.00.009337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Agosto de 2007
... Autuado em: 10/7/2001 13:59:14 ... Processo" Originário: 19993900009337-5/pa ... APELAÇÃO C\xC3" ... -se do processado que a autora exercia o emprego público de Agente Administrativo da Universidade ... Disciplinar, visando apurar o abandono do cargo" pela requerente (doc. de fls. 25), o ...
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Acórdão nº 1999.39.00.009337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Agosto de 2007
... Autuado em: 10/7/2001 13:59:14 ... Processo" Originário: 19993900009337-5/pa ... APELAÇÃO C\xC3" ... -se do processado que a autora exercia o emprego público de Agente Administrativo da Universidade ... Disciplinar, visando apurar o abandono do cargo" pela requerente (doc. de fls. 25), o ...
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Acórdão Nº 0020078-95.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2021
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Caso em que a justa causa não foi corretamente aplicada pela reclamada ao autor. Recurso ordinário da reclamada improvido.
... a reclamada à reintegração do autor ao emprego e ao pagamento dos salários e demais vantagens ... Diz que não há necessidade de prévio processo disciplinar, podendo a dispensa ser praticada por ... administrativo para apuração do abandono" de emprego. Menciona que em 22.01.2020 foi conclu\xC3" ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de relação de trabalho lato sensu , excluídas as de emprego, nas ações rescisórias e nas que o sindicato figure como substituto ... Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em relação aos arts. 393 e 394 do ...
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Decisões Monocráticas nº 637176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2012
... DIREITO ADMINISTRATIVO PROCESSO DISCIPLINAR ... ABANDONO DE EMPREGO ...
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Decisão da Presidência nº 637176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2012
... DIREITO ADMINISTRATIVO PROCESSO DISCIPLINAR ... ABANDONO DE EMPREGO ...