aposent
- Benefícios Previdenciários. Edite Santos da aparecida 40 § 1º III “b” prop aposent idade
- Benefícios Previdenciários. 1613 201900010014916 JAIRO BANDEIRA DE PAULA APOSENT ESPECIAL INTEGRALIDADE E SEM PARIDADE
- Benefícios Previdenciários. 2086 201500006002161 MARIA DE JESUS ANTONIO DE FARIAS CANCELAMENTO APOSENT RENUNCIA 1
- Benefícios Previdenciários. 1117 202100003006983 CELENITA MARIA BRAGA SANTANA RETIFIC APOSENT PROPOR INVALIDEZ P INTEGRAL
- Benefícios Previdenciários. 11 201900006053951 - JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO_ AAEA - I, ( Art. 40, PARAG. 1, III, b - CF (Aposent. Prop. Idade_ Tempo de Contribuicao)_NOVA
- Benefícios Previdenciários. 38 986 201900006058432 - LAURA MORAES DOS SANTOS RODRIGUES_ AAEA - H, ( Art. 40, PARAG. 1, III, b - CF (Aposent. Prop. Idade_ Tempo de Contribuicao)_NOVA
- PORTARIA Nº. 1749/2021 – PROCESSO Nº. 2021.7.25914EXE – CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, PEDRO PIRES, falecido em 12/07/2021, no cargo de SARGENTO 2, matrícula nº. 053.370-0C, cujos proventos de aposent... (67441)
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40525/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS I N TEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INT E GRAL NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENT A DORIA. Tratando-se de mera liberalidade do empregador, a complementação de aposentadoria deve integrar o co n trato de trabalho do empregado nos exatos termos em que foi por aquele estabelecido, conforme o entendimento co n substanciado no Enunciado nº 97 desta C. Corte. Assim, para que...
...1ª Turma. ACV/st. RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS I. N. TEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INT. E. GRAL NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENT. A. DORIA. Tratando-se de mera liberalidade do empregador, a complementação de aposentadoria deve integrar o co. n. trato de trabalho do empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11663/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
CONTRATO DE TRABALHO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - PERMANÊNCIA NO EMPREGO - EFEITOS - CABIMENTO DAS VERBAS RESCIS Ó RIAS RELATIVAS AO PERÍODO POSTERIOR À JUBILAÇÃO . A Lei n° 8.213/91 admitiu a jubilação sem afastamento do emprego. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1.770-4/DF, a eficácia do § 1º do art. 453 da CLT, que condicionava a readmissão de...
...453 da CLT, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, aposent. a. dos espontaneamente, à aprovação em concurso público, permitiu a permanê. n. cia no emprego mesmo após a jubilação, sem necessidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010123920204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0801012-39.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AEA/PB ASS DOS ECONOMIARIOS APOSENT PENS DA PARAIBA ADVOGADO: Veronica Akemi Shimoida De Carvalho e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A UNIÃO. ASSOCIAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS/PB....
. PROCESSO Nº: 0801012-39.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AEA/PB ASS DOS ECONOMIARIOS APOSENT PENS DA PARAIBA ADVOGADO: Veronica Akemi Shimoida De Carvalho e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-878/2001-004-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Junio de 2004
I) AGRAVO - RECURSO DE REVISTA - NUL I DADE DA CONTRATAÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - NECESSIDADE DE INV O CAÇÃO DO § 2º DO ART. 37 DA CONSTITU I ÇÃO FEDERAL COMO FUNDAMENTO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - ORIE N TAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 10 DA SBDI-2 DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. 1. A revista da Reclamada, que versava sobre a nulidade da contrataç
...l. mente entre as causas de ruptura mot. i. vada do vínculo de emprego, a dispensa do Obreiro com fundamento na aposent. a. doria espontânea é imotivada, rendendo ensejo à percepção das verbas típicas da rescisão sem justa causa, entre elas a multa de 40% do ... -
Decisão Monocrática N° 07220048820188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
I- Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE...
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Processo Nº 709/010/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Marzo de 2013
Objeto: APOSENT. DE ALAIR BERTOGNA, ALCIDES TESCHE, ANTONIA DE GOES BIANCO, EDNA HELENA L. LOPES SILVA, ELIANA AP. LEME PICCINELLI, FERNANDO L. TROTTMANN, JOSE CARLOS P. DE ANDRADE, LUCIA HELENA O. BERNAMEDestino: LEMEPREV-FUNDO ESPECIAL PREV.SOCIAL DOS SERV.PUBLIMotivo: DEVOLUCAO-ORIGEM-ARQUIVAR-ART10 RES.1/12Remetente: UNIDADE REGIONAL DE ARARAS
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Acórdão Nº 0301772-10.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR ESTADUAL. PLEITO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÃO INSALUBRE E CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IPREV) E DO ESTADO DE SANTA CATARINA.SUSPENSÃO DO FEITO DIANTE DA AFETAÇÃO DO TEMA N. 942 PELO STF. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DO RELATOR....
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Decisão Monocrática N° 07010548520228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal para que, liminarmente, seja determinado que o Distrito Federal forneça ?cpap com máscara oronasal?, nos termos da prescrição médica, pois sofre de síndrome de apneia obstrutiva do sono severa e dispneia. Requer a gratuidade de justiça. No mérito, requer o provimento do agravo para confirmar a liminar e determinar a...
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Decisão Monocrática N° 07359399620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por KATIA KELLY PEREIRA SOARES contra a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública que, nos autos da ação de conhecimento nº 0707087-08.2021.8.07.0018, movida em desfavor do DISTRITO FEDERAL, indeferiu o pedido de tutela de urgência e evidência que buscava a imediata reversão de aposentadoria por invalidez e retorno da autora ao cargo anteriormente ocupado...
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Decisão Monocrática Nº 4005573-15.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 05-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 4005573-15.2017.8.24.0000/50001, da Capital Recorrente : Osmar MüllerAdvogados : Juliana Müller (OAB: 16523/SC) e outroRecorrido : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Elenise Magnus Hendler (OAB: 12793/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAOsmar Müller, com fulcro no art. 105, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,...
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Decisão Monocrática N° 07168360620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2021
O Agravante pretende a reconsideração do decisum que indeferiu, na origem, as benesses da assistência judiciária gratuita (ID 25946027, p. 2[1]). Para comprovar a hipossuficiência, juntou extratos de movimentações bancárias dos meses de fevereiro e março de 2021 (ID 25946031, p. 2/5). O recurso é tempestivo e a representação processual é regular. Em observância à norma processual prevista no § 2º
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Decisão Monocrática N° 07007749420228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
1. Trata-se de recurso de apelação interposto por João Sobrinho dos Santos contra a sentença (ID 21436540) proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de indenização por danos materiais ajuizada contra Banco do Brasil S.A., julgou improcedentes os pedidos iniciais. Em razão da sucumbência, o autor, ora apelante, foi condenado ao pagamento de custas processuais e...
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Decisão Monocrática N° 07038623420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão[1] que, ao sanear o feito originário, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré Maria da Conceição Oliveira Duncan, aqui agravante. Fundamentou o juízo a quo: ?No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado...
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Decisão Monocrática N° 07127267020228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0712726-70.2022.8.07.0018 CLASSE JUDICIAL: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO RECORRENTE: LIM PAK LING RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV D E S P A C H O Cuida-se de ação...
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Decisão Monocrática N° 07261758620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-10-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PAULO AUGUSTO DE FIGUEIREDO VIVACQUA tendo por objeto a r. decisão (ID 28164380 - Pág. 218) proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília nos autos da execução de título extrajudicial nº 0703627-98.2020.8.07.0001. Na origem, trata-se de execução de contrato de aluguel movida em face...
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Processo nº 0036456-64.2015.8.19.0083 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Processo Nº: 0036456-64.2015.8.19.0083 Recorrente (s): Antonio Elias Filho Recorrido (s): Banco Itau S.A Voto Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pela Parte Autora (fls. 51/58) Em Face Da Sentença de Fls. 46 que Julgou Extinto O Feito Sem Análise Do Mérito, Ante a Incompetência Em Razão Da Necessidade de Perícia, Nos Termos Do Art. 3º e 51, Ii, Da Lei 9.099/95. Insurge-se O...
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Acórdão nº 2003.34.00.030208-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Mayo de 2009
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. RUBRICAS. NATUREZA PERMANENTE. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA. 1. O reajuste de 3,17% deve incidir sobre todas as parcelas de natureza permanente que compõem a remuneração dos servidores, considerando que todas elas sofreram redução em seu valor na ocasião de conversão de cruzeiros em URV, o que gerou o referido índice. 2. As...
...Sustenta a apelante que as rubricas 062- Grat.prod.Suplementar(DIN), 257-prod.p/ férias(L.5462/68), 258-Vantagem L.5462/68-Aposent., 702-Art.3 Lei nº 8911/94 - Ativo e 703-Art.3 Lei nº 8911/94-Apos., não compõem as parcelas de vencimento e sim remuneração, sendo portanto, ... -
nº 2001.34.00.009446-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2004
ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO. PROVENTOS. ABATE-TETO. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional, firme no entendimento preconizado pela Suprema Corte, em face do sistema constitucional anterior ao da Emenda Constitucional 41, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro do ano próximo passado, a de que, enquanto não regulamentada, com a edição da lei de
..., contemplando condição pessoal a que autoriza a percepção das rubricas "Opção Função - Aposentado", "Representação Mensal - Aposent.", "Grat. Dec. Lei 2.365/87 - Apos. - AGRE" e "Opção GADF - L.D. 13/92 AP", por concedidas em função da natureza do trabalho. Argumenta, ...