processo cautelar e medida cautelar

Acórdão nº 2016/0287230-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTUMÁCIA DELITIVA. INVIABILIDADE DE AN&

... CAUTELAR ... II do art. 310 do Código de Processo Penal (precedentes). ... medida ...
Acórdão nº MC 22831 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA

MEDIDA CAUTELAR Nº 22.831 - RO (2014⁄0143574-7) ... a observância dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório ... 4 ...
Acórdão nº 2016/0137403-0 de T6 - SEXTA TURMA

... Processo" Penal pela Lei 11.719/2008, não \xC2" ... medida ... medida cautelar ...
Acórdão nº 2016/0246716-6 de T5 - QUINTA TURMA

... II - A segregação cautelarmedida ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, DESOBEDIÊNCIA E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. VEDAÇÃO AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E DURANTE O PERÍODO...

... MEDIDA ... INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ... art. 312 do Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0181798-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ... Código de Processo Penal ... exceção, já que tal medida ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . 1. ... POSSIBILIDADE ... PASSAPORTE. MEDIDA MENOS GRAVOSA. 6. DECURSO ... cautelar ...
Acórdão nº 2015/0314437-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE NO INTERIOR DAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃ

... PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO PELO ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... a manutenção da custódia cautelar por ocasião de ... possível a aplicação de medida ...
Acórdão nº 2015/0314323-7 de T5 - QUINTA TURMA

... INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. LIMINAR ... art. 312 do Código de Processo ...
Acórdão nº 2016/0184177-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE AGROTÓXICOS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONTUMÁCIA DELITIVA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DESPROPORCIONALIDADE....

... INIDONEIDADE ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR". ... FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM \xC2" ... medida ... Processo Penal (precedentes) ...
Acórdão nº 2016/0270790-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. CONVERSÃO PARA MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (ART. 319, VII, DO CP). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não carece de fundamentação o decisum que converteu a

... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PROCESSO ... DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR". ... CONVERSÃO PARA MEDIDA CAUTELAR \xC2" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-68/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004

... GMRLP/gc/cl ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NOS ... PROVIDO. PERDA DE OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO PROCESSUAL ... Considerando que o objetivo do processo cautelar é assegurar o resultado útil do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-68/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Febrero de 2004

... GMRLP/gc/cl ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NOS ... PERDA DE OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO PROCESSUAL. Considerando que o objetivo do processo cautelar é assegurar o resultado útil do ...
Acórdão nº 2016/0305211-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA N 52/STJ. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

... CAUTELAR". DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA ... DA\xC2" ... processo ... medida ...
Acórdão nº 2016/0291321-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGAS. REINCIDENTE. FUNDADO ...

... CAUTELAR ... medida ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2016/0258732-1 de T5 - QUINTA TURMA

... MEDIDA ... A manutenção da custódia cautelar por ocasião de ... 318 do Código de Processo ...
Acórdão nº 2016/0246809-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSOLÍCITO DE ... PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA. ... MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA ...
Acórdão nº 2016/0151911-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A...

... MEDIDA ... I - A segregação cautelar ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2016/0290871-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PEDIDO NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col....

... INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR". ... DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA\xC2" ... medida ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... 46 da Lei nº 9.394, de 1996, e o processo poderá ser simplificado de acordo com os ... compromisso e eventual determinação de medida cautelar de suspensão das atribuições de ...
Acórdão nº 2016/0187307-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE

... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA ... Processo" Penal - CPP. Deve, ainda, ser \xC2" ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... MEDIDA ... ARROLAMENTO ... ÇÃO. REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR DE ... VERIFICAÇÃO. ... ao artigo 535 do Código de Processo Civil ...
Acórdão nº 2016/0173418-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte,

... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO ... II - A prisão cautelar ... Processo Penal (precedentes) ...
Acórdão nº HC 248595 / AC de T5 - QUINTA TURMA

... PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. REEXAME DO CONJUNTO ... 312 do Código de Processo Penal ... 3. No caso concreto, a necessidade da ...
Acórdão nº 2016/0204763-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PREVENTIVA. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR ... medida ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...