processo cautelar requisitos

Acórdão nº 2016/0085823-7 de T5 - QUINTA TURMA

... INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ... preenchimento dos pressupostos e requisitos" previstos no art.312 do ... Código de \xC2" Processo" Penal - CPP. Deve, ainda, ser \xC2" ...
Acórdão nº AgRg na MC 18362 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 18.362 - RS (2011⁄0196304-7) ... NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DA PRETENSÃO CAUTELAR. LIMINAR. INDEFERIMENTO ... de interesse de agir por intermédio do processo cautelar ... 2.- Agravo Regimental ...
Acórdão nº RHC 43511 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 2. Na espécie, a prisão cautelar resta justificada pelo preceito legal da garantia ... 312 do Código de Processo Penal, mostrando-se suficientemente fundamentada ... , caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a ...
Acórdão nº 2016/0010453-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PARA A CONSTRIÇÃO. GRAVIDADE DO DELITO. ACUSADO VIZINHO DA OFENDIDA, QUE POSSUIA APROXIMADAMENTE 8 ANOS DE IDADE. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. ASSEGURAMENTO DA SEGURANÇA FÍSICA E

... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS" ... CONSTRIÇÃO. ... GRAVIDADE ... ACUSADO\xC2" ... MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR ... art. 312 do Código de Processo Penal, ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO QUANTO AOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR TRÊS OPORTUNIDADES E LONGOS PERÍODOS DE TEMPO....

... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO ... AUTORIZADORES ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECORRENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE ...

... LIBERDADE. ... REQUISITOS" ... AUTORIZADORES ... CAUTELAR. FUNDAMENTA\xC3" ... art. 312 do Código de Processo" ... Penal. Deve, ainda, ser mantida\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0102483-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO RASPADA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....

... preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no ... Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida ... medida cautelar ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... REQUISITOSCAUTELAR ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. CUSTÓDIA PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS ...

... a manutenção da custódia cautelar por ocasião de ... preenchimento dos pressupostos e requisitos" previstos no art. 312 do ... Código de\xC2" Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA AO TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A...

... MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO DESPROVIDO ... preenchimento dos pressupostos e requisitos" previstos no art. 312 do ... Código de\xC2" Processo ...
Acórdão nº 2015/0178187-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO DE QUE A CUSTÓDIA CAUTELAR FOI ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... requisitos ...
Acórdão nº 2016/0076490-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EMPREITADA CRIMINOSA CONTRA VÍTIMA CONHECIDA E PREVALECENDO-SE

... MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. HABEAS CORPUS NÃO ... preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no ... Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida ...
Acórdão nº 2016/0225349-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO QUALIFICADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI.

... INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. ... preenchimento dos pressupostos e requisitos" previstos no ... art. 312 do Código\xC2" de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0177534-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E LESÃO CORPORAL GRAVE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MODUS OPERANDI DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....

... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR ... preenchimento dos pressupostos e requisitos" previstos no ... art. 312 do Código\xC2" de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... preenchimento dos pressupostos e requisitos" previstos no art. 312 do ... Código de\xC2" Processo ... medida cautelar ...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA. CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROLATADO POR ESSA CORTE ESPECIAL. CONCUSSÃO. AFASTAMENTO DO CARGO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. NECESSIDADE. EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CARGO PARA A PRÁTICA DO CRIME 1. Em 4/10/17, a Corte...

... cautelar" de autoridades com ... prerrogativas \xC2" ... em concreto, estão presentes os requisitos exigidos para o deferimento ... Processo Penal e Lei Orgânica da ...
Acórdão nº 2016/0317704-5 de T5 - QUINTA TURMA

... CAUTELAR ... presença dos requisitos ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ROUBO MAJORADO. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA ... art. 312 do Código de Processo" ... Penal. Deve, ainda, ser mantida\xC2" ... possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no art. ...
Acórdão nº 2014/0343167-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO DE PREJUDICIALIDADE. RECONSIDERAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔ

... OS REQUISITOS" DA CAUTELA. EXCESSO DE PRAZO NA\xC2" ... a manutenção da custódia cautelar por ocasião de ... 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a ...
Acórdão nº 2016/0127924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E NOCIVIDADE DA DROGA. APETRECHOS QUE INDICAM DEDICAÇÃO AO...

... OS REQUISITOS DA CAUTELA. RECURSO DESPROVIDO ... a manutenção da custódia cautelar por ocasião de ... 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a ...
Acórdão nº 2016/0201381-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME...

... INSUFICIÊNCIA ... DE MEDIDA ... CAUTELAR ... preenchimento dos pressupostos e requisitos" previstos no art. 312 do ... Código de\xC2" Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0310540-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (164,5 GRAMAS DE MACONHA) E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS...

... cautelar". ... In casu , o recorrente foi preso em\xC2" ... preenchimento dos pressupostos e requisitos" previstos no art. 312 do ... Código de\xC2" Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, DESOBEDIÊNCIA E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. VEDAÇÃO AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E DURANTE O PERÍODO...

... MEDIDA CAUTELAR" E PENA PROVÁVEL. INVIABILIDADE DE\xC2" ... preenchimento dos pressupostos e requisitos" previstos no ... art. 312 do Código\xC2" de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ...
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INDENIZAÇÃO CABÍVEL. PRISÃO CAUTELAR. ABSOLVIÇÃO. ILEGAL CERCEAMENTO DA LIBERDADE ... legalidade, dês que preenchidos os requisitos legais, revela aspectos da Tutela Antecipatória ... Do Código de Processo Penal: ... "Art. 630 - O Tribunal, se o ...
Acórdão nº HC 199053 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... CONDENAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO ... estiver devidamente amparada nos requisitos autorizadores do art. 312 do Código de Processo ...