processo criminal andamento
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Acórdão nº 2009/0084524-5 de T5 - QUINTA TURMA
... prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser dilatados em ... é oriundo da complexidade do processo, no qual figuram diversos réus e se fez ... ízo processante busca imprimir regular andamento ao feito ... ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS ...
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Acórdão nº 2006/0018548-8 de T6 - SEXTA TURMA
... VIA DO WRIT - INVIABILIDADE DE EXAME - PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO JÁ FINDO - ... anulatória do crédito tributário em andamento não impede a persecução penal do agente em ... à independência das esferas cível e criminal. Precedentes ... 5- Não há denúncia genérica ...
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Processo nº 0050373-74.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... tomado as providências para o normal andamento do ... processo. Ademais, o prazo para a conclusão da ...
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Acórdão Nº 0700024-71.2021.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
... : Ministério Público ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA ... vinculadas a registro de ocorrência, inquérito policial em andamento" ou processo ... criminal, mas tão somente à situação de violência dom\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.13.005650-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO. EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. Considerando as circunstâncias que motivaram a prisão e as condições pessoais do paciente, revela-se necessária e, por ora, suficiente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para garantir o regular andamento da instrução criminal
... da prisão para garantir o regular andamento da instrução criminal e a efetividade do ... 282, §2°, do Código de Processo Penal veda ao magistrado decretar a prisão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035354-17.2019.8.19.0002 (Fazendária), 05-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0035354-17.2019.8.19.0002 Apelante: SIMONE BAPTISTA DE OLIVEIRA Apelado: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES Juízo de Origem: I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime contra a honra. Sentença que julgou extinto o feito ante a ocorrência
... do recurso, acolhida a preliminar de incompetência do Juizadao Criminal, outrossim, declarar a nulidade ... do processo, nos termos do voto da ... -
Acórdão nº HC 170439 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MÍNIMO LEGAL COM BASE EM PROCESSOS EM ANDAMENTO. SÚMULA Nº 444 DO STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E ... -se o reconhecimento indevido de processo em trâmite como mau antecedente, o que implicou ... , determinando-se ao Juízo da 28ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ...
- Acórdão nº HC 189015 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 192026 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 237125 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0204806-8 de T5 - QUINTA TURMA
... do Tribunal de Justiça local, o processo vem transcorrendo regularmente, não havendo ... ão afigura-se imprescindível ao bom andamento da instrução criminal, sobretudo para dar ...
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Acórdão nº 2007/0116182-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO ... , justifica-se o breve atraso no andamento" do processo-crime, sempre que a mora processual n\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0023461-6 de T5 - QUINTA TURMA
... pública, de se assegurar o regular andamento da instrução criminal e de se garantir a ... o titular se submete a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente ...
- Acórdão nº HC 206066 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0016715-15.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2017
... III- Inexistência de excesso de prazo, pois o processo tem tido andamento regular, ... conforme informações do Juízo da 13ª ...
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Processo nº 0013114-30.2017.8.19.0026 de Terceira Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018
... Cabimento. ... Exasperação realizada tendo como fundamento ações ... penais em andamento. Não se pode considerar como ... maus antecedentes processo criminal que ainda está em ...
- Acórdãos nº 4002551-96.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Processo nº 0004417-87.2012.8.19.0028 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... criminal, não se podendo questionar ... delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento ...
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Acordao N° 1259835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Habeas corpus. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Réu sentenciado. Manutenção da prisão preventiva. Multirreincidência. Necessidade da prisão cautelar para garantia da ordem pública. Excesso de prazo não comprovado. Ordem denegada. 1. Cabível a prisão preventiva, pois se trata de crime cuja pena máxima é superior a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso i, do código de processo penal). 2
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... 5. Se o processo teve andamento normal e a instrução criminal encerrou-se com ... -
Processo nº 0430593-80.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... POSTO EM LIBERDADE, VIRIA A INTERFERIR NO ANDAMENTO DO ... PROCESSO CAUSANDO DIRETO E EVIDENTE PREJUÍZO À INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... MINISTÉRIO ...
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Acórdão Nº 0809294-17.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2020
... Entorpecentes ... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ... DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ... possui um outro processo em andamento na 2ª Vara criminal da ... Capital, processo n° ...
- Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0018780-02.2010.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
... APELAÇÃO CRIMINAL N. 0018780-02.2010.4.01.4000/PI Processo na ...
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Acórdão nº 2008/0251782-0 de T5 - QUINTA TURMA
... permanece solto durante a instrução criminal e se inexistentes os requisitos insculpidos no ... coloca em risco a ordem pública, o andamento da persecução criminal ou a aplicação da lei ... contramandado de prisão quanto a este processo ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão nº 1.0499.11.002648-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA - INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM ANDAMENTO - BEM QUE INTERESSA AO PROCESSO - PROVÁVEL AQUISIÇÃO COM PROVEITOS DE CRIME - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA - INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM ANDAMENTO - BEM QUE INTERESSA AO PROCESSO - PROVÁVEL ...