processo criminal sp
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Acórdão nº 2012/0254179-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. ART. 33 ... declaração de nulidade, porquanto O Processo Penal, em temas de nulidades, é ...
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Acórdão nº 2011/0055883-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO PARA FALSA IDENTIDADE. INADMISSIBILIDADE. DOCUMENTO FALSIFICADO. 1....
... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE ... ECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... -
Acórdão nº 2011/0144321-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL". NÃO ... CABIMENTO. ART. 33, CAPUT , DA LEI Nº \xC2" 11.343/06. PLEITO DE ... NULIDADE DO PROCESSO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2009/0234645-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... não determina a nulidade do processo", especialmente, na hipótese, onde a ... preliminar não\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0170832-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA CRIMINAL. PRAZO DE 2 DIAS. ARTS. 619 DO CPP E 263 DO RISTJ. 1. O equívoco cometido com a adoção de legislação diversa à cabível na espécie não tem o cond
... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA CRIMINAL. PRAZO DE 2 DIAS. ... arts. 619 do Código de Processo Penal e 263 do RISTJ para ... -
Acórdão nº 2009/0201601-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APELO MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NO INTERROGATÓRIO DO RÉU. INOCORRÊNCIA. O INTERROGATÓRIO...
... de revisão criminal ... como prova do processo, podendo ser valorado no juízo condenatório ... -
Acórdão nº 2007/0305713-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DOLOSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA a FIGURA CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal
... Processo Penal, ou, então, retificar, quando constatado, ... -
Acórdão nº REsp 1169634 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO PESSOAL NA FASE ... , mas em amplo contexto probatório colhido durante a instrução criminal, sendo inclusive realizado o reconhecimento dos Réus em Juízo e na ...
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Acórdão nº 2015/0160128-1 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0176931-7 de T6 - SEXTA TURMA
... revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a ... de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2015/0087056-0 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0300950-8 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ... rtigo 312 do Código de Processo Penal. ... (Precedentes) ...
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Acórdão nº 2016/0109736-9 de T5 - QUINTA TURMA
... instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código\xC2" de ... Processo Penal (precedentes) ...
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Acórdão nº 2015/0080711-4 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0010477-5 de T5 - QUINTA TURMA
... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo Penal. A prisão preventiva, portanto, ...
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Acórdão nº 2015/0077820-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "As informações relativas a inquérito e processo criminal (em que houve ...
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Acórdão nº 2015/0196742-4 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ... rtigo 312 do Código de Processo Penal. ... (Precedentes) ...
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Acórdão nº 2016/0032212-1 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ... rtigo 312 do Código de Processo Penal. ... (Precedentes) ...
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Acórdão nº 2016/0107626-5 de T5 - QUINTA TURMA
... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... Processo Penal. A prisão preventiva, portanto, ...
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Acórdão nº 2016/0002867-5 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ... rtigo 312 do Código de Processo Penal. ... (Precedentes) ...
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Acórdão nº 2016/0044085-8 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ... rtigo 312 do Código de Processo Penal ... (precedentes) ...
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Acórdão nº 2015/0240068-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão ... criminal ou à aplicação da lei penal ...
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Acórdão nº 2015/0298983-6 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0281975-1 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0344898-9 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...