processo de conhecimento cpc
-
Acórdão nº 2016/0090566-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535, II, E 558 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ART. 520 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Não se
... PROCESSO ... CIVIL/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ... conhecimento do Recurso Especial com base na ... -
Acórdão nº 2008/0102876-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 264 do CPC. (Luiz Fux in "Curso de Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento", 2008, Forense, Rio de Janeiro, p. 399) ... 9. A ...
-
Acórdão nº 2016/0223041-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da assistência judiciária gratuita a qualquer tempo no processo e ... de seu deferimento parcial ... conhecimento do recurso quanto ao tema ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-447600-32.2005.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo fundamentado sua decisão, na forma prevista no art. 131 do CPC, não era exigível ao Tribunal Regional o exame de todas as questões apresentadas pelo Reclamante. Com efeito, nosso ordenamento jurídico não exige que o juízo se manifeste sobre todas as alegações das partes. A exigência legal é a de que a...
... Tribunal Regional todas as questões suscitadas e discutidas no processo, "ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro", além de que, ... apenas um deles, o recurso devolverá à Corte Regional o conhecimento dos demais. Ausente o prejuízo e diante da possibilidade de reforma do ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A União sustenta que o não conhecimento da sua Apelação teve com base a ... processo de conhecimento. ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: 1. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DETERMINADA NA SENTENÇA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DIANTE DA NOVA DETERMINAÇÃO DO CPC DE 2015. RETROATIVIDADE DA NORMA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO FOI PROVIDO POR ESTE RELATOR. ABERTURA DA
... processo em curso, da ... novo CPC”; ... 2. o não conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10700/2006-0004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. BANCO SANTANDER/BANESPA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. APLICAÇÃO DO IGP-DI. O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido de aplicação do IGP-DI como reajuste da complementação de aposentadoria. Decisão recorrida de acordo com a Súmula 51, II, do TST. Não caracterizadas divergência jurisprudencial, contrariedade à Súmula 288...
... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 500, III, do CPC (aplicável subsidiariamente ao ... 500, III, do CPC (aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho), o recurso adesivo não será conhecido "se houver ... -
Acórdão nº 2016/0213922-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONHECIMENTO". SÚMULA 115 DO STJ. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37 ... DO\xC2" ... Processo ...
-
Acórdão nº 2015/0279979-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO ESPECIAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS E AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC DE 2015. SISTEMA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS...
... Processo Civil traz disposição referente ao direito ... interposição, o requisito para o conhecimento de seu recurso especial, qual ... -
Acórdão nº 2013/0342145-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TERMO FINAL PARA PAGAMENTO DOS DIVIDENDOS. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. MOMENTO DA CONVERSÃO DAS AÇÕES E PECÚNIA. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
... PROCESSO ... conhecimento (REsp 1301989/RS, Rel. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA TANTO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115 DO STJ. AGRAVO INTERNO ... , previsto no art. 1.070 do Código de Processo Civil vigente, inviável a análise ...
-
Acórdão nº 2012/0260494-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONHECIMENTO. COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO ... DECIDIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2016/0038764-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... CONHECIMENTO. ... Processo ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONHECIMENTO". ... COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S\xC3" ... Processo ...
-
Acórdão nº 2016/0092227-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O marco temporal de aplicação do Novo Código de Processo Civil é a ... ção e/ou substabelecimento) implica o não conhecimento do ...
-
Acórdão nº 2016/0276475-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO". SÚMULA 115 ... DO STJ. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37 DO\xC2" ... PROCESSO" CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO ... TEMPUS REGIT ACTUM\xC2" ...
-
Acórdão nº 2004/0135757-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ocorrer, estar-se-á praticando atividade própria de qualquer processo de conhecimento, que redundará numa sentença, acolhendo ou rejeitando os ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ... CONHECIMENTO. ... INCIDÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2015/0029650-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ADVOGADOS DOS AGRAVADOS. DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS DEMANDA O REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/S
... indispensável para o conhecimento" do Agravo, competindo à parte zelar pela ... correta formação\xC2" ... tenha para se pronunciar no processo ... 6. Agravo Interno não provido ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... jurisprudencial de que, tratando-se de processo autônomo de ... qual o terceiro não tinha conhecimento", o prazo para a ... oposição de embargos de terceiro \xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0192329-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU DE SUBSTABELECIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. APLICAÇÃO DO ART. 76 DO CPC. INVIABILIDADE. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA ÉGIDE DO ANTIGO CÓDIGO. ENUNCIADO N. 1/STJ. INCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
... CONHECIMENTO. ... recursos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, a ... -
Acordão da , 14-06-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. CPC 1973, ART. 495. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 2016. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA EM 2017. QUESTÃO FEDERAL DECIDIDA POR ESTA CORTE AO PROVER O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA AUTORA PARA ARBITRAR O PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL PROPORCIONAL ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DESCUMPRIDAS. DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA...
... MULTA ... CONTRATUAL ... PROPORCIONAL ... CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO LITERAL (CPC 1973, ART. 485, V) AO DISPOSTO NOS ... ARTS. 389, ... devidos de acordo com os registros obtidos depois do processo de 'merge and purge'.” ... Assim conclui “que o v. Acórdão ... -
Acórdão nº 2016/0064491-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil, devendo ser ... conhecimento do recurso com fundamento na alínea ...
-
Acórdão nº 2016/0241159-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - MA008628 ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE ... conhecimento o agravo no recurso especial que não impugna, ...
-
Acórdão nº 2016/0145002-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... -SE NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE ... conhecimento, conforme definiu a Segunda Seção ...