processo de conhecimento resumo
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Indeferido
Código de Processo Civil
... LIVRO I Do processo de conhecimento ... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da ... e a carta precatória, por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202, bem como a ...
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Acórdão nº 2010/0177808-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFRONTADOS. ... CONHECIMENTO ... resumo", divergência jurisprudencial quanto \xC3" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... ção descentralizada, da qual dará conhecimento aos órgãos ou às entidades descentralizadores ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de ... III - dificultar o conhecimento da real situação patrimonial ou financeira de ... ou absolutórias serão publicadas, em resumo, no sítio eletrônico do Banco Central do ...
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Acórdão nº 2012/0170946-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO EM HABEAS CORPUS. ... o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e ... de auto circunstanciado, com o resumo das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08019747620154058200), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE. APLICAÇÃO DO TEMA 82 DO STF (RE 837.711/PI). ALCANCE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL COLETIVO PARA O ASSOCIADO QUE NÃO CONFERIU EXPRESSA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE SE COADUNA COM O PRECEDENTE QUALIFICADO DO STF. TEMA 82 QUE NÃO SE CONFUNDE COM O TEMA 823 TAMBÉM JULGADO PELA SUPREMA CORTE. ACÓRDÃO...
... Os Embargos de Declaração do Autor acenam com Omissão, em resumo: ... "Com efeito, os embargos de declaração estão previstos nas ... de seus filiados e está exclusivamente ligada à fase de conhecimento. Ou seja, não pode ser acolhida a tese de ilegitimidade ativa do servidor ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... caso de crédito com pessoa jurídica em processo falimentar, em concordata ou em recuperação ... ótese de mercadoria acobertada por conhecimento de carga à ordem, consignada a pessoa ... III - o resumo da frequência dos voos regionais; ... IV - os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000925820154058304), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO RE 837.711/PI (TEMA 82 DO STF). ALCANCE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL COLETIVO PARA O ASSOCIADO QUE NÃO CONFERIU EXPRESSA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO DESTE E. TRIBUNAL COM O PRECEDENTE QUALIFICADO. DIFERENÇA COM O TEMA 823 TAMBÉM JULGADO PELA SUPREMA CORTE. SITUAÇÃO A...
... associação, é definida pela representação no processo de conhecimento, presente a autorização expressa dos associados e a lista destes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08049814220164058200), 24-03-2021
(Ementa) Recurso extraordinário. Decisão da vice-presidência que nega seguimento ao RE. Aplicação da tese firmada no RE 837.711/PI (Tema 82 do STF). Alcance de título executivo judicial coletivo para o associado que não conferiu expressa autorização à associação. Conformidade do acórdão deste e. Tribunal com o precedente qualificado. Diferença com o tema 823 também julgado pela suprema corte....
... ção de associado, para que a ASDNER propusesse a ação de conhecimento, de maneira a viabilizar a execução individual do título executivo ... -
Acórdão nº 2010/0124140-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de eventual nulidade no processo administrativo exige a ... conhecimento" dos fatos investigados, ... produziu as \xC2" ... um resumo ...
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Acórdão nº 2005/0200436-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... efeitos que uma eventual extinção do processo principal acarretaria ao fumus boni iuris e ao ... 3. Em resumo, o paradigma trazido à colação concentrou-se ... divergência, os quais não merecem conhecimento ... 5. Embargos de divergência não conhecidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127133120194050000), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0812713-31.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: IRACEMA GOMES RUFFO ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802111-98.2019.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. VIOLAÇÃO Á COISA JULGADA.
... ção do IPCA-E como índice de correção monetária), alegando, em resumo, o seguinte: 1) houve violação á coisa julgada do processo de ... seguinte: 1) houve violação á coisa julgada do processo de conhecimento, em razão de ter sido estabelecido que as parcelas atrasadas deveriam ser ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... do Ministério da Economia dará conhecimento aos órgãos centrais de planejamento e ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... 37): ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ... , devendo ser entregue com uma via do conhecimento de transporte à SUFRAMA ... § 1º Os ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... direito, desconto equivalente a 1/30 por processo retido ... Art. 690. O Conselho Nacional do ... atos processuais de que devam ter conhecimento, assinando as respectivas notificações; ... j) ... á dispensável, a juízo do presidente, o resumo" dos depoimentos, devendo constar da ata a conclus\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0072231-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESBULHO DE IMÓVEL SUBMETIDO A PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ... NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL ... 1. Cuida-se de recurso ... Em recurso especial, em resumo, alega-se: a - houve equivocada aplicação do ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... ção descentralizada, da qual dará conhecimento aos órgãos ou entidades descentralizadores ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Decisão Monocrática N° 07547166120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-12-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por LEO FREDERICO CINELLI contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família de Brasília nos autos da ação de interdição ajuizada por SONIA MARIA DE CARVALHO em desfavor do agravante, que, acolhendo o parecer do Ministério Público, deferiu o pedido de tutela de urgência requerida para colocar o...
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Decisão Monocrática N° 07132644220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Luiz Emiraldo Eduardo Marques em face da r. decisão (ID 25385854, fls. 274/278) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido por ACTJK ? Associação de Ciências e Tecnologia Juscelino Kubitschek, reconheceu a nulidade da citação no processo de conhecimento, mas manteve a sentença prolatada. Alega o...
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Acordao N° 1231434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Civil. Processo civil. Consumidor. Revisão de contrato de financiamento de veículo. Tarifa de registro de contrato. Seguro prestamista. Inovação recursal. Tarifa de avaliação. Ausência de comprovação do serviço. Devolução em dobro. Ausência de má-fé. Recurso desprovido. 1. Busca o recorrente a reforma da sentença para que sejam julgados improcedentes os pedidos sobre: 1) nulidade das cláusulas ?se
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... conhecimento" da matéria impugnada. Em resumo, se a questão n\xC3" ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... , detêm ou conservam conhecimento tradicional associado no processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ao acesso a conhecimento ... á indicar a fundamentação legal pertinente e ser acompanhada de resumo não-sigiloso ... Do cadastro de acesso ao patrimônio genético ou ao ...