lei 7273
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- Lei municipal, LEI MUNICIPAL Nº 7273/2023 "Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3073, de 27 de dezembr
- Acórdão Nº 5023018-11.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
- Acórdão Nº 5023477-13.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
- Acórdão Nº 5005604-68.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
- Acórdão Nº 5024080-86.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
- Acórdão Nº 5005605-53.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
- Acórdão Nº 5010261-19.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7273/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
VIOLAÇÃO DE LEI - LITERALIDADE. A violação preconizada pela alínea -c- do art. 896 da CLT é aquela ligada à literalidade do preceito. Quando a decisão se restringe à consideração, como extras, das horas gastas no deslocamento do reclamante até o local da prestação de serviços e no retorno até Curitiba, quando em viagens, certamente que não se pode constatar ofensa aos artigos 58 e 59 da CLT, que...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7273/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
VIOLAÇÃO DE LEI LITERALIDADE. A violação preconizada pela alínea c do art. 896 da CLT é aquela ligada à literalidade do preceito. Quando a decisão se restringe à consideração, como extras, das horas gastas no deslocamento do reclamante até o local da prestação de serviços e no retorno até Curitiba, quando em viagens, certamente que não se pode constatar ofensa aos artigos 58 e 59 da CLT, que não...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE/FOP HOMOLOGAÇÃO Homologo, nos termos do art. 4º inc.XXII da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, o Processo nº 0050.2021.CPL.CSA.PE.0024.FESP-UPE, Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza para Faculdade de Odontologia-FOP. Adjudicado as empresas: Mil Comercio de Materiais de Construção Eireli CNPJ nº 34.351.431/0001-14, Lotes: 1-4-5 Valor total R$ 7.273,...
- Instrução normativa, Assunto: Instrução Normativa Expediente: 21/1207-0003651-8 Instruções Normativas - Instrução Normat
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Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
Decisão: Trata-se de ações diretas de inconstitucionalidade propostas contra o art. 39 da Lei 12.844/2013, em especial seu § 4º, que permite a presunção de legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente, nos seguintes termos: “Art. 39. A prova da regularidade da primeira aquisição de ouro produzido sob qualquer regime
- Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7273/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
1. Em tese, viola o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, decisão que converte, no julgamento de recurso ordinário, causa submetida ao rito ordinário em rito sumaríssimo, em face da inaplicabilidade retroativa da Lei nº 9.957/00. 2. Não se pronuncia, contudo, a acenada nulidade quando o acórdão que julga o recurso ordinário, conquanto i...
- Decisões Monocráticas nº 15793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
- Decisão da Presidência nº 15793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
- Decisão da Presidência nº 758161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
- Decisão Monocrática Nº 0034174-06.2012.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 13-03-2020
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Benefícios Previdenciários. Extrato - 201911129005746 (201211129001278)
... vitalícia ou antes por casamento, nova união estável ou falecimento. Despacho ... Concessor nº 7273/2019-GAB. Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 77/2010, ... em sua redação original ... Milena Guilherme Dias Barcelos ... Diretor de ...
- O Estatuto Naval
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A29B-C8BA-8D00-9543 e senha 7273"-BFD8-1C3F-22D9 ... \fSupremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 69 de 101 ... INQ 4921 RD-QUADRINGENTÉSIMO OCTOG\xC3" ... - Qualificação e elementos de conexão
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Benefícios Previdenciários. Extrato de Publicação 202111129006311
... Pensionista: Ilson ... Alves Ferreira, viúvo, início: 16/07/2021, duração: por prazo indeterminado ... Despacho Concessor nº 7273/2021-GAB. Fundamentação Legal: Lei Complementar ... Estadual nº 161/2020 ... Goiânia, 15 de outubro de 2021 ... MILENA GUILHERME DIAS BARCELOS ...
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Benefícios Previdenciários. Extrato de Publicação 201211129001278
... do segurado à graduação de 3º Sargento da PM/GO. Despacho retificador nº ... 6733/2021-GAB. Despacho retificado nº 7273/2019-GAB. Fundamentação Legal: Lei ... Complementar nº 77/2010 e da Portaria nº 002595, do Comandante-Geral da Polícia ... Militar, publicada no ...