processo disciplinar sumário
- Acórdão nº RMS 33871 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 0517446-14.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2019
... Assunto : Liminar ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE ... SEGURANÇA ... INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR ... SUMÁRIO (BGR Nº 28). IMPETRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020601-94.2014.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-11-2017
EMENTA ENGENHEIRO DA CORSAN. FALTA DISCIPLINAR. PROCESSO SUMÁRIO. ENQUADRAMENTO. ADVERTÊNCIA. Empregado que ocupa cargo técnico de nível superior, como engenheiro, sendo necessária sua presença no setor de bombas submersas, para o qual transferido, que deixou transcorrer vinte dias para dirigir-se ao novo setor, sendo aplicada pena de advertência. Correto enquadramento da falta no Regulamento...
... EMENTA ENGENHEIRO DA CORSAN. FALTA DISCIPLINAR. PROCESSO SUMÁRIO. ENQUADRAMENTO. ADVERTÊNCIA ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios ... ARTIGO 272 ... O procedimento comum é ordinário ou sumário" ... #Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994 ... Parágrafo \xC3" ...
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Acórdão nº 0539344-54.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR ... PROVA PRÉ-CONSTITUIDA. DIREITO ... Encarregado do Processo Disciplinar Sumário, encaminhado ... para o Comandante da Unidade, ...
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Acórdão nº 0500378-23.2014.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... CONTRA SUPERIOR. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ... DISCIPLINAR SUMÁRIO. PENA DE DETENÇÃO ...
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Acórdão nº 0011066-67.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2014
... a segurança para suspender o curso do Processo Disciplinar ... Sumário movido contra o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 0500424-12.2014.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... 273, § 7º, do Código de Processo Civil, REJEITO as preliminares ... arguidas pelo ... Processo Disciplinar Sumário n.º 103D/1138-07/08, por desobediência ...
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Acórdão nº 2003/0102943-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... SUMÁRIO ... comissão de processo" administrativo disciplinar em órgão que n\xC3" ...
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Acórdão nº 0523313-90.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... POLICIAL MILITAR. SANÇÃO DISCIPLINAR ... DETENÇÃO. PROCESSO DISCIPLINAR ... Disciplinar Sumário restou provado que não houve qualquer violação ...
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Acórdão nº 0500340-11.2014.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... 273, § 7º, do Código de Processo Civil, ... REJEITO as preliminares arguidas pelo ... Processo Disciplinar Sumário n.º 022/12/2010, por desobediência a ...
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Acordão do Primeira Turma, 25-09-2018
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INASSIDUIDADE HABITUAL. RITO SUMÁRIO. DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Não há falar em violação do artigo 535 do CPC/1973, porquanto o...
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Decisao Nº 0553550-05.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-06-2020
EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO. ART. 58 DA LEI 7991/01. INDÍCIOS DE CONDUTA TRANSGRESSORA, PELO APELANTE, APURADO EM SINDICÂNCIA. LEGALIDADE DO ATO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 105 DO STJ. A teor do que dispõe o art. 58 da Lei Estadual nº. 7.990/01 (EPM), a autoridade que tiver ciência de...
... , inobstante, fora aberto Procedimento Disciplinar Sumário em desfavor do apelante, Major ... da inexistência de coisa julgada em processo administrativo anterior, em razão de que as ... -
Acórdão nº 1.0024.09.504259-4/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. REPROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO.
... REPROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO ... Nos ... -
Acórdão nº 1.0024.09.504259-4/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. REPROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO.
... REPROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO ... Nos ... -
Acórdão nº 1.0024.09.504259-4/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. REPROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO.
... REPROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO ... Nos ... -
Acórdão nº 1.0024.09.504259-4/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. REPROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO.
... REPROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO ... Nos ... -
Acórdão nº 1.0024.09.504259-4/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. REPROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO.
... REPROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO ... Nos ... -
Acórdão nº 0004265-74.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2016
... INSTAURAÇÃO, EM 30/04/2009, ... DE PROCESSO DISCIPLINAR SUMÁRIO (PDS) CONTRA O ... AGRAVANTE ...
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Acórdão nº 0079734-56.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO ... DE ... PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO ... AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA ...
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Acórdão nº 2005/0198493-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PREVISÃO LEGAL. COMISSÃO DISCIPLINAR COMPOSTA ... Administração, de cópia integral do processo disciplinar ao impetrante por via eletrônica ...
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Acórdão nº 0305267-76.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... Anulação de Punição Disciplinar Militar c/c Indenização por Danos Morais e ... exarada no processo administrativo disciplinar sumário ...
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Acórdão nº 1.0024.11.068813-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CADETE DO CORPO DE BOMBEIROS. CURSO DE FORMAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR SUMÁRIO (PADS). IDONEIDADE MORAL COMPROVADA. ARQUIVAMENTO. DIREITO À FORMATURA E PROMOÇÃO AO CARGO DE ASPIRANTE A OFICIAL. SENTENÇA CONFIRMANDA. Restando demonstrado nos autos que a autoridade militar não constatou no processo administrativo-disciplinar fatos que pudessem...
... CURSO DE FORMAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR SUMÁRIO (PADS) ... -
Acórdão nº 2015/0154827-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRETENSÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Cuida-se, originariamente, de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado pelo ora agravante, com o propósito de suspender decisão condenatória preferida em processo administrativo sum